Colômbia Legaliza a Exportação de Cannabis, Fortalecendo o Setor

Na semana passada, o governo da Colômbia aprovou a lei que dá luz verde à exportação de cannabis medicinal para países elegíveis. A legislação é considerada o marco mais significativo na reforma da cannabis desde 2015, quando o país latino-americano legalizou a produção e venda de maconha medicinal.

A Lei Vai Agilizar os Pedidos e Aprovação para Exportação de Cannabis

Apesar do sólido marco legal que regula o cultivo, processamento e venda de produtos de maconha para fins terapêuticos, a indústria legal da cannabis na Colômbia há muito lamenta a ausência de diretrizes para aprovação de exportação.

As novas regulamentações, assinadas pelo presidente do país, Ivan Duque, em 23 de julho, colocam fim a qualquer ambiguidade e vão facilitar o processo de emissão de permissões de exportação para produtores nacionais e internacionais de maconha. Além disso, permitirá o uso de canabinoides em bebidas, comestíveis, produtos para cuidados com a pele e outros produtos de beleza.

De acordo com o presidente Duque, o setor da cannabis na América Latina em breve valerá US$ 6 bilhões, e a Colômbia—em parte graças à nova legislação—está pronta para desempenhar um grande papel no mercado internacional.

A Necessidade de Reforma Reconhecida Tanto pela Sociedade Quanto pelos Oficiais

Embora o cultivo de cannabis e de sua prima não-psicoativa, o cânhamo, seja onipresente no país há séculos, o uso recreativo era proibido. Foi apenas em 1994 que a Suprema Corte da Colômbia decidiu que as penas eram inconstitucionais, descriminalizando assim o consumo pessoal.

Em 2012, o governo aprovou a lei que descriminalizou a posse de até 20 gramas (0,7 oz) de cannabis para uso pessoal. Um ano antes, o então presidente, Juan Manuel Santos, declarou que até mesmo apoiaria a legalização se isso pudesse acabar com o tráfico de drogas e tirar os lucros dos criminosos violentos.