Costa Rica: O Congresso Deu o Primeiro Passo para Legalizar a Maconha Medicinal

O Congresso da Costa Rica votou na terça-feira em um projeto de lei que propõe permitir o cultivo e a produção de cannabis psicoativa para uso medicinal. Se sancionado, o projeto de lei fará da Costa Rica mais um país latino-americano a legalizar a cannabis medicinal.

No entanto, a iniciativa ainda tem um longo caminho pela frente, pois enfrenta forte oposição. O presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, que é contra a medida, ainda pode vetar o projeto. Nesse caso, os defensores da reforma terão que vencer a segunda rodada de votação, desta vez com maioria qualificada.

Projeto de Longa Data

O Projeto 21.388 foi apresentado há mais de dois anos e avançava lentamente devido à forte oposição, principalmente do presidente Alvarado e do atual Ministro da Saúde. No entanto, foi aprovado após o primeiro debate, com 33 votos a favor e 13 contra.

A autora da iniciativa é Zoila Volio, uma deputada independente com formação em engenharia agronômica. Volio disse à Reuters que não acreditava que a aprovação do projeto de lei resultaria em um aumento do consumo recreativo no país. Ela esperava que o presidente compreendesse isso e desse seu aval ao projeto.

Além de proporcionar aos pacientes acesso facilitado à cannabis e a medicamentos à base de cannabis, a proposta de lei também permitirá que a Costa Rica entre no enorme mercado global de maconha medicinal e cânhamo industrial.

Impulso Muito Necessário para o Setor Agrícola

De acordo com a PROCOMER, órgão regulador de exportações da Costa Rica, o mercado global da indústria vale US$ 5,7 bilhões por ano. Sob esta ótica, a reforma das leis de cannabis pode ser uma ótima notícia para os agricultores locais.

O texto do projeto de lei menciona especificamente a necessidade de crescimento econômico em comunidades rurais. E a remoção das restrições ao cultivo de cânhamo para usos industriais e de sementes de cânhamo para alimentação pode representar uma nova fonte de renda para pequenos produtores. Também pode levar à criação de toda uma nova indústria para processar o cânhamo e a maconha medicinal cultivados localmente.