DEA Confirma que Sementes de Maconha São Legais em Âmbito Federal nos EUA

Se você é um dos cultivadores nos Estados Unidos que se preocupa em receber sementes de maconha pelo correio e acabar infringindo alguma lei federal, pode ficar tranquilo agora, pois a boa notícia vem de um lugar inesperado – a Agência de Combate às Drogas (DEA).

Recentemente, a DEA respondeu a uma consulta do advogado Shane Pennington sobre a legalidade das sementes de cannabis em nível federal. A agência admitiu que, antes de 2018, comprar, vender ou possuir sementes de maconha podia gerar problemas caso fosse pego. No entanto, a Farm Bill de 2018 fez uma distinção entre maconha e seu equivalente não psicoativo, o cânhamo, legalizando o segundo. E como não há uma diferença clara entre sementes de ambas as variedades, todas agora são legais.

A Origem Não Importa Mais

Cânhamo é definido como a planta de cannabis cujas partes contêm no máximo 0,3% de THC. Obviamente, a maior concentração de THC na cannabis está nas flores, enquanto as sementes podem conter apenas traços mínimos, provavelmente apenas nas cascas que não foram bem lavadas. Os embriões dentro das cascas não precisam de THC para seus processos vitais, portanto não o contêm. E isso é verdade independentemente se a semente veio de uma flor de cânhamo ou de um bud de maconha de alta potência.

Antes, havia muita confusão jurídica quanto ao argumento da ‘origem’ das sementes. Para quem ainda queria tratar sementes de maconha como contrabando, o fato de serem de uma variedade rica em THC (como indicado na embalagem, por exemplo) era motivo para confisco. Mas, segundo a DEA, não é mais assim.

A Lei Federal Ainda É Difícil de Não Ser Quebrada

Se comprar e possuir sementes de strains de maconha ricas em THC é tecnicamente legal, isso vale apenas para coletá-las ou dá-las de presente, etc. Germinar essas sementes ainda é ilegal sob a lei federal. Além disso, o governo federal não faz distinção entre quem vive em um estado onde o cultivo pessoal de cannabis é permitido ou onde ainda é proibido.

No entanto, o mesmo se aplica à posse e uso. Mesmo que a legislação estadual permita, se você é usuário de cannabis, ainda está infringindo a lei federal todos os dias da sua vida. A boa notícia é que, nos estados onde a planta é legal, perseguir ‘maconheiros’ é a prioridade mais baixa para o governo federal, e, no caso das sementes de cannabis, como ficou claro, a prioridade é inexistente.