Maconha em Malta: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis em malta
• 1. a. Porte
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. Cbd é legal em malta?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para malta?
• 4. Canábis medicinal em malta
• 5. Cânhamo industrial em malta
• 6. História e política
• 7. Dicas Úteis

A bela ilha de Malta é um arquipélago no centro do Mar Mediterrâneo, entre a Sicília e a costa norte da África. Com pouco mais de 500.000 habitantes e destino popular para turistas de toda a Europa, Malta é famosa por suas fortalezas, templos megalíticos e o Hipogeu de Ħal Saflieni, um complexo subterrâneo de salões e câmaras funerárias que data de 4000 a.C. Mais recentemente, o país se tornou um polo para nômades digitais, com o clima ameno durante todo o ano atraindo uma população mais jovem, tendo sido visto anteriormente como um destino de aposentadoria.

Com as mudanças políticas e sociais, o país chamou a atenção com a legislação recentemente adotada sobre a cannabis. No artigo de hoje, vamos analisar de perto as leis atualizadas sobre maconha em Malta e responder a todas as suas dúvidas, incluindo “maconha é legal em Malta?”.

Leis sobre cannabis em Malta

Malta se tornou a primeira nação europeia a legalizar a cannabis para uso recreativo em dezembro de 2021. Sancionada pelo presidente Vella após aprovação da maioria dos deputados malteses, a Lei 478 - conhecida como Lei do Uso Responsável da Cannabis - estabeleceu um novo conjunto de diretrizes e leis relacionadas ao uso da cannabis na ilha. Assim, agora podemos responder afirmativamente à pergunta “maconha é legal em Malta?”.

Porte

A Autoridade Maltesa sobre o Uso Responsável da Cannabis assinou oficialmente a lei no sábado, 18 de dezembro de 2021. Embora a nova legislação não tenha legalizado totalmente a cannabis, ela definiu novos parâmetros legais que permitem aos adultos (maiores de 18 anos) possuir, comprar ou cultivar cannabis. Segundo a legislação, as leis de Malta permitem aos residentes:

• Portar até sete gramas de flores de cannabis
• Armazenar em casa até 50 gramas de flores de cannabis
• Requerer a exclusão de condenações anteriores por porte de cannabis de seus antecedentes criminais
• Estabelecer associações (ou seja, clubes de cannabis) que permitem o cultivo e a distribuição de cannabis entre seus membros.

Assim como ocorre na legislação da Catalunha, Espanha, embora o uso de maconha não seja mais considerado crime como antes, ainda é possível infringir a lei.

As mudanças de 2021 nas leis sobre maconha em Malta também estabeleceram parâmetros claros sobre o uso e porte de cannabis, incluindo:

• Quem for encontrado com entre 7 e 28g de cannabis deve comparecer a um tribunal, podendo receber uma multa de até €100
• Quem for pego fumando cannabis em público deverá se apresentar a um juiz e poderá receber multa de até €235.
• Adultos flagrados fumando cannabis na presença de uma criança, em casa ou em público, também deverão comparecer ao tribunal, onde normalmente a multa chega a €500. 
• Menores de 18 anos encontrados com cannabis em Malta não serão presos ou processados criminalmente. Em vez disso, serão encaminhados a uma comissão de justiça para elaboração de um “plano de cuidados”.

Venda

A legislação recente sobre cannabis em Malta permite que adultos criem clubes de cannabis onde os membros têm acesso à maconha legalizada. O objetivo dessas associações é permitir que quem não pode cultivar sua própria cannabis possa adquiri-la legalmente em um espaço seguro.

Como mencionado, uma estrutura semelhante já existe em algumas regiões da Espanha, especialmente na Catalunha, onde Barcelona tem mais de 200 desses estabelecimentos. Pela legislação, quem estabelecer uma associação de cannabis para oferecer maconha em Malta deve seguir diretrizes e restrições, incluindo:

• Todas as organizações de cannabis devem operar como entidades sem fins lucrativos.
• Empresas privadas não podem atuar como organização de cannabis.
• Todos os clubes de cannabis devem estar localizados a mais de 250 metros de qualquer escola ou faculdade.
• Uma associação pode ter no máximo 500 membros.
• No máximo sete gramas podem ser vendidos a um membro em 24 horas, ou até 50 gramas por mês.
• As organizações podem vender até vinte sementes de cannabis por mês para cada membro para que cultivem em casa.
• Todas as associações devem registrar seus endereços junto à Autoridade do Uso Responsável da Cannabis, com relatório trimestral realizado todo ano.
• Os membros dos clubes de cannabis permanecem anônimos.
  

Cultivo

Segundo a legislação de 2021, agora é permitido aos cidadãos malteses o cultivo de até quatro plantas de maconha em sua própria residência. O limite é de quatro plantas por residência (não por pessoa), e os exemplares não podem ficar visíveis aos vizinhos ou ao público.

CBD é legal em Malta?

Sim - CBD é legal e está disponível em diversas lojas de CBD encontradas pelo país. Embora as regras existentes sugiram ser necessário um cartão de cannabis medicinal para obter CBD legalmente, isso não costuma ser exigido na prática. Como membro da UE, Malta é regida pela decisão judicial da União Europeia de 2020, que declarou que produtos à base de CBD não devem mais ser considerados entorpecentes e, portanto, “um país da União Europeia não pode proibir a comercialização de cannabidiol legalmente produzido em outro Estado-membro”. 

É legal enviar sementes de cannabis para Malta?

Como membro da UE, sementes de cannabis podem ser importadas para Malta sem restrição.

Canábis Medicinal em Malta

Malta deu seu primeiro passo para um futuro com cannabis medicinal legalizada ao aprovar o Ato de Dependência de Drogas em 2015. A legislação definiu normas para que pacientes tivessem acesso a tratamentos à base de cannabis medicinal (Sativex foi o primeiro registrado no país). Era necessário prescrição de médicos aprovados pelo governo.

No entanto, apenas três anos depois, Malta avançaria mais ao legalizar, em 2018, o uso de cannabis medicinal via prescrição. Não mais restringindo os pacientes a tratamentos à base de cannabis apenas, a nova lei permitiu acesso à planta in natura. Contudo, as flores para fumar seguiram ilegais. Pela legislação de 2018, a lei prevê uso para quem sofre de uma das três condições:

• Dor crônica
• Espasticidade em EM
• Efeitos colaterais da quimioterapia

Infelizmente, as prescrições de cannabis medicinal não são cobertas pelo sistema público de saúde.

Cânhamo industrial em Malta

Novas mudanças nas leis sobre cannabis em Malta em 2018 incluíram a Lei de Produção de Cannabis para Pesquisa e Fins Medicinais. Como resultado, agora é possível cultivar, importar, processar e produzir cannabis destinada ao uso medicinal e pesquisa sob controle do governo. 

Uma indústria bilionária que segue em expansão, o governo maltês demonstra interesse em garantir sua fatia do mercado. Após as mudanças, diversas fazendas e empresas de cânhamo industrial já foram criadas no país. A primeira exportação comercial de cannabis medicinal cultivada em Malta foi realizada pela Materia Malta no verão de 2022.

História e política

Tendo adotado uma postura mais rígida em relação à cannabis no passado, as atitudes políticas de Malta mudaram drasticamente nos últimos anos. Apenas sete anos atrás, em 2015, o governo maltês deu os primeiros passos para introduzir políticas de descriminalização do uso de cannabis na ilha. Embora o porte ainda fosse considerado “infração sujeita à prisão”, quem fosse pego com pequenas quantidades (até 3,5g) era, na prática, descriminalizado. Semelhante a uma infração leve como multa de trânsito, a primeira ocorrência resultava em multa pequena entre €50 e €100.

Em fevereiro de 2021, o Primeiro-Ministro Robert Abela anunciou a intenção do país em criar novas leis para legalizar o uso, posse e cultivo de maconha. Um grande avanço na abordagem da legalidade da cannabis tem sido visto globalmente e na UE. A decisão de Malta segue a da ONU em 2021 que removeu a planta da lista de drogas perigosas. 

Agora, espera-se que a legalização da cannabis em Malta se reflita em toda a Europa, com vários países da UE planejando seguir o exemplo. O governo alemão anunciou planos para regulamentar o mercado recreativo em 2024, seguindo iniciativas parecidas de Suíça e Luxemburgo. Além disso, a Itália deverá realizar referendo sobre as normas da cannabis. Em vez de criminalizar o uso, Malta visa regular e garantir um mercado seguro para quem consome. O Ministro da Igualdade, Pesquisa e Inovação Owen Bonnici explicou as razões para a nova abordagem do país. 

“Há uma onda de compreensão de que a abordagem ‘mão de ferro’ era desproporcional, injusta, e causava sofrimento a pessoas que tinham vidas exemplares. Mas o fato de utilizarem cannabis para uso pessoal as colocava na criminalidade." “Estou muito feliz que Malta seja o primeiro país a transformar as palavras em estatuto, de maneira abrangente e com uma autoridade regulatória.”, explicou ele.

Bonnici também explicou que, embora o governo tenha discutido limitar a potência da cannabis cultivada, decidiu-se que tal medida seria contraproducente. “Tivemos um grande debate interno sobre isso. Concluímos que, se limitarmos a potência, os teores de THC, estaríamos criando um novo mercado para o tráfico. O que precisamos é educar e informar a população todos os dias.” Evidentemente, considerar apenas o THC como fator determinante da potência da cannabis é um equívoco que precisa ser corrigido. Ainda assim, apesar destes debates, o governo maltês parece ter tomado a decisão correta sobre limitar ou não os níveis de THC.

Dicas Úteis

Embora as mudanças nas leis de cannabis em Malta permitam a criação de associações recreativas, comprar maconha como visitante ainda é complicado. Até o momento, não existem dispensários públicos e o acesso à maconha recreativa está restrito aos malteses. Há relatos de que o governo pode abrir o acesso a turistas no futuro, mas mudanças assim ainda não foram implementadas. 

Em 2020, o uso de cannabis em Malta foi um dos menores da Europa, com menos de 1% da população declarando uso regular da planta. É claro que esse número pode aumentar nos próximos anos com a abertura de Malta ao acesso recreativo regulamentado. Uma ilha espetacular de sol, mar e areia — a maconha pode se tornar o “quarto pilar” do turismo maltês em breve. 

Se você quer saber mais sobre a cannabis em Malta e as mudanças nas leis de cannabis na Europa e no mundo, confira nosso blog da Fast Buds aqui, onde você encontra as últimas novidades, dicas de cultivo e muito mais.