• 1. Regras de uso e posse
• 1. a. Marijuana light
• 1. b. Dirigir sob influência
• 2. Posse de grandes quantidades e venda
• 3. Plantio de cannabis
• 3. a. Sementes de cannabis na suíça
• 4. Canabis medicinal
• 4. a. Cbd é legal na suíça?
• 5. Tentativas de legalização
• 6. Conclusão

A Suíça é um país muito tolerante em relação às chamadas ‘drogas leves’, incluindo a cannabis, e é preciso possuir ou até mesmo comercializar grandes quantidades de maconha para realmente ter problemas com a lei. Esta nação também está constantemente avaliando medidas de legalização e desenvolvendo programas-piloto para analisar o impacto de políticas menos restritivas. Mesmo assim, quem visita o país deve saber exatamente o que é permitido e o que não é para evitar problemas legais.

Regras de Uso e Posse

A Suíça descriminalizou a posse de pequenas quantidades de maconha em 2012. Desde então, se você fosse pego com 10 gramas ou menos da substância, ela seria confiscada e nada mais aconteceria. A polícia não aplicaria multa nem faria autuação. Entretanto, caso você fosse revistado por estar consumindo a droga, precisaria pagar uma multa de 100 CHF (102 EUR) e possivelmente seria registrado como usuário de cannabis.

Em 2023, as autoridades deram mais um passo e tornaram pequenas quantidades de maconha completamente legais. Agora, a polícia nem mesmo confisca seu estoque, a menos que você fume em público – o que ainda é ilegal.

Marijuana Light

Assim como na Itália, a Suíça legalizou o uso da chamada ‘marijuana light’, um tipo de cannabis com menos de 1% de THC. Em todos os demais aspectos, são apenas flores normais – mesma aparência, textura e aroma – mas é improvável que causem efeito psicoativo intenso. A marijuana light é legal na Suíça desde 2017 e, até o momento da escrita deste artigo, está disponível para venda em todo o país em tabacarias e outros estabelecimentos.

Como você pode imaginar, a existência de um produto legal quase indistinguível do ilícito dificulta muito a atuação policial – só é possível diferenciar ambos com teste laboratorial. Vale ressaltar, porém, que não se pode fumar marijuana light nas ruas, independentemente de ser legal.

Dirigir Sob Influência

Outra questão importante ao comprar e consumir cannabis legal é que você não pode dirigir após consumir nem mesmo um baseado. Embora a quantidade de THC não seja capaz de causar grande efeito, ela será detectável na urina e sangue por bastante tempo, e em caso de acidente ou se a polícia suspeitar de embriaguez e solicitar o exame, você será enquadrado por dirigir sob influência de maconha, com punições idênticas às aplicadas para o uso da maconha regular.

Posse de Grandes Quantidades e Venda

Como já mencionamos, a lei na Suíça é bastante generosa quanto aos limites. É preciso possuir mais de 4 quilos (9 libras) de cannabis para que a quantidade seja considerada perigosa para a sociedade – somente assim o infrator pode ser preso. A tabela abaixo mostra algumas penalidades para venda, uso e posse em larga escala. Note que a taxa diária é determinada pelo tribunal e corresponde aproximadamente à renda média diária do infrator.

Plantio de Cannabis

Em 2012, houve uma tentativa de legalizar o cultivo pessoal de até 4 plantas do tipo não intoxicante (com menos de 1% de THC). Por um tempo, isso foi legal em alguns cantões, como Genebra e Friburgo, mas ainda naquele ano o tribunal federal determinou que era contra as leis de drogas vigentes.

Sementes de Cannabis na Suíça

Assim como em quase todo o mundo, não é difícil para residentes da Suíça obter sementes de cannabis online. Existem vários marketplaces internacionais, como nossa própria loja Fast Buds, que enviam seu pedido para o país. Em lojas físicas, porém, é pouco provável encontrar sementes que resultem em plantas com alto teor de THC. Mesmo aquelas lojas com prateleiras cheias de flores expostas e visual semelhante às dispensárias dos EUA, comercializam apenas sementes de CBD e CBG.

Canabis Medicinal

Até o momento, a Suíça aprovou oficialmente apenas um produto de cannabis com alto teor de THC – o Sativex. Este spray é aprovado para espasticidade em pacientes com esclerose múltipla e pode ser adquirido legalmente por pacientes. Além disso, desde 2011, os médicos podem solicitar autorização do Escritório Federal de Saúde Pública para prescrever outros medicamentos à base de cannabis a seus pacientes, mas isso é feito caso a caso e, geralmente, o tratamento é aprovado apenas para condições graves ou pacientes terminais. Os medicamentos permitidos podem ser apenas em forma de tintura ou óleo, não flores.

Atualmente, o programa de cannabis medicinal na Suíça é bastante limitado quanto aos produtos disponíveis e condições elegíveis, e pacientes e médicos enfrentam bastante burocracia para tentar recorrer a este tratamento.

CBD é legal na Suíça?

O CBD é legal no país desde 2019, quando o único medicamento aprovado pela FDA, chamado Epideolex, também foi aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos. Agora, todos os produtos de CBD estão isentos da Lei de Narcóticos e são vendidos em farmácias como medicamentos regulares.

Tentativas de Legalização

Em nível federal, houve várias tentativas de adotar uma política de cannabis menos restritiva. Em 2001, um projeto de descriminalização foi rejeitado, e em 2004 foi proposta uma emenda à Constituição para legalizar a cannabis, mas também não avançou. O referendo popular de 2008 também não teve sucesso, com apenas 36,7% dos votos a favor da legalização, embora se estime que metade de um milhão de suíços usem cannabis, em uma população total de 8 milhões.

Mais recentemente, uma iniciativa do Partido Verde para legalizar a cannabis recreativa – incluindo plantio, produção e venda – foi rejeitada no Parlamento em 2018.

Ao contrário de muitos outros países europeus que flexibilizam suas políticas de cannabis sem mudar as leis, a Suíça adota uma abordagem mais cautelosa e prefere estabelecer bases jurídicas sólidas para implementar mudanças, sempre fundamentadas na ciência.

Com esse objetivo, foram criados projetos-piloto que permitem a aquisição legal de maconha e haxixe por grupos de adultos voluntários. Essas pessoas podem comprar a droga legalmente para recreação em algumas farmácias, enquanto pesquisadores analisam os efeitos do uso tanto nos usuários como na sociedade. A maioria dessas iniciativas não avançou, mas em 2022 a cidade de Basel deu início ao seu próprio programa, com duração prevista de 2 anos.

Conclusão

Em sua política sobre cannabis, a Suíça claramente optou pela redução de danos, buscando combater o mercado negro, proteger os jovens da exposição a substâncias ilícitas por meio da criação de cadeias legais de suprimento e garantir a saúde dos usuários por meio do controle de qualidade do produto. Por outro lado, o país avança com extrema cautela, e a legalização dificilmente acontecerá antes que os projetos-piloto ofereçam dados científicos suficientes.

Ainda assim, mesmo sem vendas completamente legalizadas, a Suíça se destaca como um dos países mais seguros para entusiastas de cannabis, já que é permitido comprar produtos com baixo teor de THC e não há perseguição pela posse de pequenas quantidades de maconha com alto teor de THC. O principal é lembrar de ser discreto com o seu hobby e consumir cannabis apenas em ambientes privados.