Montana é Lenta na Reabilitação de Condenações por Maconha

A iniciativa de uso adulto aprovada em Montana em novembro de 2020 permite que qualquer pessoa limpe o registro criminal por atos que agora são legais segundo a lei atual. No entanto, advogados de defesa relatam que até agora houve poucos pedidos de expurgamento e que os que decidiram seguir em frente enfrentam muitos obstáculos.

A lei que retirou a penalidade para o uso recreativo de cannabis e posse de menos de uma onça da substância entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Muitas Questões Técnicas Confusas

O plano original era criar um tribunal especial para agilizar o processo de expurgação, mas houve tão poucos pedidos até agora que ainda passam pelo sistema judicial tradicional.

A redação da lei diz que um infrator pode receber uma pena mais branda, como contravenção em vez de crime. E, se as ações pelas quais foi condenado agora são legais, é possível limpar todo o registro criminal. Como no caso de possuir apetrechos para fumar ou menos de uma onça de maconha. Nem sempre é necessário revisar as provas e alguns advogados relatam que o processo correu suavemente para seus clientes e tem custos acessíveis.

No entanto, críticos dizem que muitos casos não são tão simples e precisam de análise por parte do juiz. Alguns pedidos de expurgação foram contestados pela promotoria e levados à Suprema Corte de Montana. Geralmente, esses são casos em que a posse simples foi agravada por uma infração mais grave na visão das autoridades locais—o cultivo de cannabis.

O sucesso de um pedido também pode depender de uma tecnicalidade, como não guardar sua reserva em local trancado ou não obter permissão do proprietário do imóvel para cultivar plantas de cannabis em sua propriedade.

Estigma Ainda é Forte

Exemplos como os citados acima mostram que o sistema judicial de Montana ainda vê usuários e cultivadores de maconha com desconfiança. Um juiz do Condado de Richland foi notícia em abril passado ao impor uma pena de cinco anos por algo que deixou de ser crime sob a nova legislação.

Teal Mittelstadt, o advogado de defesa do caso, disse que, embora não pudesse falar por todo o estado de Montana, o forte preconceito contra a cannabis ainda persistia em todos os tribunais do condado em que atuava.