Maconha no Oregon: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis de cannabis em oregon
• 1. a. Posse e uso
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. Cbd é legal em oregon?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para oregon?
• 4. Maconha medicinal em oregon
• 5. Cânhamo industrial em oregon
• 6. História e política
• 7. Dicas úteis

Um dos menores, mas igualmente belos estados dos EUA, Oregon está localizado na região Noroeste do Pacífico dos Estados Unidos Ocidentais. Com pouco mais de quatro milhões de habitantes e famoso por sua paisagem diversificada e deslumbrante, o estado faz fronteira com Washington, Idaho, Nevada, Califórnia e o Oceano Pacífico.

Mas qual é a situação das leis sobre maconha em Oregon?

Na série de hoje sobre leis da cannabis, vamos analisar as leis atuais sobre maconha em Oregon e responder à sua pergunta favorita - “a maconha é legal em Oregon?”

Leis de cannabis em Oregon

Muito do direito americano é confuso pelo fato de que tanto as leis estaduais quanto as federais governam o país. Para esclarecer, enquanto grande parte dos EUA já legalizou a cannabis recreativa e medicinal em âmbito estadual, a lei federal continua proibindo o uso e a posse de cannabis por meio da Lei de Substâncias Controladas de 1970 (CSA).

Tendo legalizado a cannabis medicinal pela primeira vez em 1998, Oregon deu seu primeiro passo rumo à legalização recreativa em 2012, quando um referendo estadual foi realizado para decidir se a cannabis deveria ser legalizada para uso recreativo, cultivo e venda. Infelizmente, o projeto foi rejeitado, com aproximadamente 53% dos eleitores votando contra as propostas de legalização da maconha em Oregon.

No entanto, apenas dois anos depois, nas eleições de meio de mandato de 2014, Oregon se tornou o quarto estado dos EUA a legalizar a maconha recreativa com a aprovação da Medida 91.

Posse e Uso

Como em qualquer local onde a cannabis foi legalizada ou descriminalizada, existem limites e diretrizes a serem seguidos. Em Oregon, a cannabis é legal para qualquer adulto com 21 anos ou mais; no entanto, os limites de posse pública permitem o seguinte:

• 28g de flores de maconha
• 28g de extratos ou concentrados de canabinoides (devem ser adquiridos em dispensários de cannabis licenciados pelo estado)
• 450g de produtos de canabinoides em forma sólida
• 2,1 litros de produtos de canabinoides em forma líquida
• Dez sementes de cannabis
• Quatro plantas jovens de cannabis.

É legal para usuários recreativos possuírem as seguintes quantidades de maconha ou produtos de maconha em propriedade privada:

• 225g de flores de maconha utilizáveis
• 28g de extratos ou concentrados de canabinoides (devem ser adquiridos em dispensários de cannabis licenciados pelo estado)
• 450g de produtos de canabinoides em forma sólida
• 2,1 litros de produtos de canabinoides em forma líquida
• Dez sementes de maconha;
• Quatro plantas de maconha

É importante ressaltar que o uso recreativo e medicinal de cannabis é proibido em locais públicos, mesmo para maiores de idade. Além disso, empregadores e proprietários de imóveis mantêm o direito de restringir o uso de cannabis a seu próprio critério. 

Atualmente, a legalização da cannabis em Oregon não afetou as leis trabalhistas do estado. Por isso, qualquer pessoa que trabalhar em Oregon deve consultar seu empregador sobre a política da empresa em relação ao uso de maconha. 

A mesma regra se aplica a inquilinos, que devem consultar o proprietário para verificar se têm permissão para usar ou cultivar cannabis em sua residência. 

Venda

No estado de Oregon, qualquer adulto com 21 anos ou mais pode comprar cannabis recreativa ou produtos de maconha em estabelecimentos de varejo licenciados pelo OLCC. Também é legal compartilhar ou doar maconha recreativa dentro do estado.

Além disso, é legal para usuários recreativos de cannabis em idade legal comprar sementes de maconha, plantas jovens de maconha, produtos de canabinoides e flores utilizáveis de maconha em lojas licenciadas pelo OLCC. Contudo, assim como nas leis de posse, existem limites para a quantidade de maconha que um consumidor pode adquirir em um único dia em Oregon.

Limites de compra:

• 28g de flores de cannabis utilizáveis
• 680g de maconha utilizável para portadores de cartão OMMP e cuidadores primários designados
• 5g de extratos ou concentrados de canabinoides
• 450g de produtos de canabinoides em forma sólida
• 2,1 litros de produtos de canabinoides em forma líquida
• Dez sementes de maconha
• Quatro plantas jovens

Cultivo

Segundo a legislação de 2014 que legalizou a cannabis em Oregon, é legal cultivar tanto cannabis recreativa quanto medicinal em sua própria residência. Porém, existem regras e restrições a serem seguidas.

Qualquer pessoa com 21 anos ou mais pode cultivar até quatro plantas em sua propriedade. Para inquilinos, como mencionado acima, é importante primeiro consultar o proprietário sobre as regras para cultivar cannabis ou produzir produtos à base de maconha no imóvel. 

De acordo com as leis sobre maconha em Oregon, também é permitido doar cannabis recreativa para adultos com 21 anos ou mais. No entanto, qualquer presente deve estar dentro dos limites pessoais de posse e não pode haver nenhuma compensação financeira ou retribuição em troca de cannabis doada. 

Compensação financeira em Oregon inclui taxas de entrada, admissões, gorjetas, rifas, doações, eventos beneficentes, obrigação de compra, escambo ou venda. Quando dinheiro, bens ou serviços são trocados direta ou indiretamente por maconha, isso é considerado venda de maconha.

Extratos adquiridos de um revendedor licenciado podem ser doados, mas extratos caseiros não são permitidos (pelas leis de posse pessoal).

CBD é legal em Oregon?

Sim - o CBD é totalmente legal em Oregon para adultos com 21 anos ou mais. Isso se aplica tanto a produtos de CBD derivados do cânhamo quanto da cannabis. 

Após a aprovação da Lei Agrícola dos EUA de 2018 (também conhecida como Farm Bill) e da AB 45, a produção e venda de CBD derivado do cânhamo foi legalizada em Oregon tanto em nível federal quanto estadual. No entanto, o Farm Bill não legalizou o uso de CBD derivado do cânhamo industrial em alimentos ou bebidas.

Atualmente, é permitido vender produtos de CBD derivados do cânhamo em Oregon em lojas físicas sob as seguintes condições:

• Não são divulgados como suplemento alimentar
• A concentração de THC é inferior a 0,3%

É legal enviar sementes de cannabis para Oregon?

Atualmente permanece ilegal enviar ou transportar sementes de cannabis para os EUA ou entre estados. No entanto, como as sementes de cannabis geralmente contêm níveis mínimos de THC que não excedem o limite legal, a DEA basicamente admitiu que elas podem ser enviadas entre estados.

No entanto, mesmo se você for pego comprando sementes online e recebendo de outro estado, é improvável que haja consequências legais. Geralmente, as sementes de cannabis apenas serão confiscadas. O mesmo também se aplica a sementes adquiridas em bancos internacionais de sementes. Novamente, existe uma pequena chance de serem apreendidas na alfândega, mas mesmo assim, são raros casos de repercussões legais. 

No entanto, transportar sementes de cannabis entre estados é ilegal. Sementes são consideradas um produto de maconha, e todos os produtos de cannabis continuam ilegais em nível federal.

Maconha Medicinal em Oregon

Oregon foi um dos primeiros estados a legalizar o uso medicinal da cannabis em 1998, consolidando-se como pioneiro na revolução da cannabis que tomou os EUA. A Lei de Maconha Medicinal do Oregon garantiu a legalização da cannabis medicinal para tratar diversas condições de saúde.

Liderando em legislação progressista de cannabis medicinal, o estado trouxe novas provisões médicas, assinadas em dezembro de 2021 pela então governadora Kate Brown. Pela nova Regulamentação da Cannabis do Oregon, agora qualquer adulto com 21 anos ou mais pode possuir até 56g de maconha em público e/ou 28g de extratos de canabinoides. Pacientes e cuidadores ainda podem comprar até 680g de flores e 5g de extratos em um período de 24 horas. 

Cânhamo industrial em Oregon

Após a promulgação do Farm Bill em 2018, o cânhamo industrial está legal em todo os EUA, o que significa que agora é totalmente permitido cultivar a planta em Oregon.

No entanto, como parte da Medida 91, a Lei de Controle, Regulamentação e Tributação da Maconha e do Cânhamo Industrial também eliminou as penalidades e condenações anteriores para adultos que cultivaram a planta no estado.

Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA, a produção de cânhamo no país chegou a valer até 820 milhões de dólares em 2021. Hoje, Oregon está entre os 10 maiores estados produtores de cânhamo nos EUA, com plantações principalmente nos condados de Jackson e Josephine.

História e Política

A estigmatização e criminalização da cannabis em Oregon e nos EUA no último século é uma história bem conhecida que não vamos repetir. Mesmo com a cannabis ainda ilegal em vários estados americanos, como um dos pioneiros na regulação da cannabis no século XXI, Oregon está muito à frente, com o estabelecimento de uma indústria bem regulada e próspera. 

Para proteger sua infraestrutura canábica, Oregon criou várias salvaguardas tanto para apoiar negócios locais do setor quanto proteger a comunidade. Essas medidas incluem:

• Comitê de fiscalização e monitoramento em cada “elo” da cadeia produtiva - do plantio à venda
• Definição de limites claros e simples para posse, venda e consumo público
• Criar requisitos de teste, embalagem e rotulagem de produtos de maconha e outras proteções aos consumidores de cannabis
• Imposição de embalagens resistentes à criança para evitar consumo acidental por menores
• Desenvolvimento de campanhas de prevenção ao uso de cannabis por jovens

Apesar de ser um dos estados mais progressistas quanto às suas leis sobre cannabis, Oregon ainda sofre com o crescimento acelerado do cultivo ilegal nos últimos anos. Em 2020, a polícia estadual relatou que mais de 105 toneladas de maconha cultivada ilegalmente foram apreendidas no estado. Isso representa um salto significativo em relação às apenas 10 toneladas em 2019. 

Como resposta, legisladores anunciaram planos para endurecer as penalidades sobre tais atividades, dobrando a pena máxima de prisão para dez anos para quem for flagrado cultivando acima dos limites legais. Além do longo período de detenção, quem cultivar mais de 100 plantas ou possuir 32 vezes o limite permitido também poderá ser multado em até US$ 250.000.

Dicas úteis

Para todos os entusiastas da cannabis que desejam visitar o estado de Oregon, é importante conhecer bem as leis estaduais sobre maconha que valem para visitantes. Para sua comodidade, aqui estão as regras do que turistas podem ou não podem fazer ao consumir cannabis em Oregon. 

Visitantes podem:

• Comprar cannabis em dispensários ou lojas recreativas licenciadas pelo estado.
• Consumir cannabis em propriedades privadas (fora da vista do público)
• Possuir até 28g de cannabis
• Compartilhar ou receber cannabis de outro adulto (com 21 anos ou mais).

Visitantes não podem:

• Fumar ou consumir comestíveis com cannabis em locais públicos ou à vista do público (restaurantes, bares, parques, calçadas etc.).
• Fumar cannabis na maioria dos quartos de hotel. (Consulte as políticas dos hotéis.)
• Dirigir ou pedalar sob efeito de cannabis.
• Transportar cannabis entre estados ou por vias navegáveis.

Um estado bonito e cênico, com cannabis recreativa legalizada, Oregon definitivamente está na nossa lista de destinos para turismo canábico. Só não esqueça de seguir as orientações apresentadas e temos certeza de que você terá ótimos momentos na Beaver State!

Se quiser saber mais sobre cannabis em Oregon e outras leis de maconha ao redor do mundo, confira nossa seção de blog da Fast Buds, onde você encontrará as últimas notícias, dicas de cultivo e muito mais.