Maconha no Reino Unido: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis da cannabis no reino unido
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. O cbd é legal no reino unido?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis ao reino unido?
• 4. Cannabis medicinal no reino unido
• 5. Cânhamo industrial no reino unido
• 6. Política
• 7. História
• 8. O que é a “cannabis light”?
• 9. Bom saber

A maconha no Reino Unido é ilegal para uso recreativo e é classificada como uma droga Classe B, enquanto o uso medicinal da maconha foi legalizado em 2018, permitindo que um médico especialista a prescreva se necessário. A cannabis é restrita no Reino Unido desde 1928, mas o uso recreativo foi limitado nos anos 1960 e totalmente ilegalizado em 1971. Apesar da ilegalidade, o Reino Unido é o maior exportador de cannabis legal do mundo. Então, se você planeja se mudar para o Reino Unido, continue lendo para saber tudo o que precisa para evitar problemas!

1. Leis da Cannabis no Reino Unido

Como mencionado, a maconha no Reino Unido foi considerada completamente ilegal em 1971 com a Lei de Uso Indevido de Drogas, isso significa que ainda é ilegal possuir ou consumir cannabis no Reino Unido, embora as penalidades possam não ser tão severas dependendo da quantidade de maconha encontrada com você. A cannabis é uma droga Classe B, junto com a cetamina e a codeína, por exemplo, então se a polícia encontrar pequenas quantidades de cannabis com você, provavelmente irá aplicar uma multa de cerca de  £90 e, se você for menor de 18 anos, eles têm o direito de informar seus pais ou responsável.

A polícia do Reino Unido costuma ter uma abordagem relaxada em relação a pequenas quantidades de cannabis e normalmente não foca em usuários recreativos, o que significa que você pode não receber multa se for pego com cannabis, pois isso depende de:

• A quantidade de maconha em sua posse;
• Onde você foi pego com a maconha;
• Ofensas anteriores relacionadas a drogas e outros fatores agravantes.

Lembre-se que a sentença máxima por posse é de até 5 anos de prisão ou multa ilimitada, e em alguns casos ambos. Recentemente, em 2019, o Reino Unido revisou suas políticas de drogas e anunciou que não faria reformas. Especialistas afirmam que a legalização da maconha no Reino Unido parece improvável num futuro próximo.

Posse

Ter problemas com pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não leva à prisão, mas pode custar cerca de £90 - 100 até £2500, dependendo da situação. Agora, quantidades maiores podem de fato causar sérios problemas. 

Venda

Por outro lado, vender e distribuir maconha é uma infração grave no Reino Unido. Quem for pego com grandes quantidades ou envolvido em operações de tráfico pode receber multa ilimitada e: 

• Prisão perpétua para drogas Classe A;
• Até 14 anos de prisão para drogas Classe B ou C.

Mas as sentenças são dadas de acordo com a quantidade de cannabis classificada em Categorias 1 até 4.

Lembre-se que no Reino Unido, “intenção de fornecer” define tráfico como vender e doar cannabis a amigos, mas também transportar, armazenar, importar e exportar maconha.

Cultivo

Fabricar ou produzir qualquer droga, incluindo cultivar maconha, é ilegal no Reino Unido, porém a cannabis para uso medicinal e científico é legal.

Relatórios mostram que o Reino Unido cultivou cerca de 95 toneladas de maconha em 2016, tornando-se o maior exportador, produzindo cerca de 67,7% do total mundial.

2. O CBD é legal no Reino Unido?

O Reino Unido finalmente reconheceu o CBD como medicamento com base em sua eficácia. O Ministério do Interior permite a venda de óleos de CBD no país desde que não contenham mais de 0,2% de THC. As licenças para a produção de óleo de CBD ainda não podem ser concedidas, mas ele pode ser vendido legalmente, inclusive em lojas de alimentos saudáveis.

3. É legal enviar sementes de cannabis ao Reino Unido?

Então, as sementes de cannabis são legais no Reino Unido? Sim! Sementes de cannabis podem ser compradas e vendidas legalmente no Reino Unido, e também é permitido recebê-las por correio ou enviá-las. No entanto, cultivar cannabis ainda é ilegal, portanto as sementes não podem ser germinadas ou plantadas.

4. Cannabis medicinal no Reino Unido

Produtos de cannabis medicinal foram legalizados em 2018 e médicos registrados agora podem prescrever cannabis medicinal para quem precisa. Mas, o acesso é restrito a um número limitado de médicos. A decisão de legalizar a maconha medicinal foi bem recebida por muitos, mas as leis são muito restritivas e, infelizmente, a cannabis medicinal está disponível apenas para poucos pacientes. Atualmente, existem apenas 3 produtos de cannabis medicinal disponíveis:

• Sativex
• Nabilone
• Apidioles

Esses medicamentos só serão prescritos se todas as outras opções de tratamento falharem.

5. Cânhamo industrial no Reino Unido

É legal cultivar cânhamo com licença do governo, mas o Reino Unido possui um pequeno mercado de cânhamo. As licenças custam cerca de £580 e as renovações cerca de £326. Os cultivadores de cânhamo também devem fornecer comprovantes e detalhes sobre as sementes usadas, teor de THC e se as sementes são aprovadas pela UE. No entanto, existem algumas restrições.

Por exemplo, o cultivo não é permitido próximo a escolas públicas, e a polícia deve ser informada sobre a operação de cultivo.

6. Política

Os políticos têm opiniões diversas sobre a cannabis no Reino Unido. Diversos parlamentares admitiram já ter usado cannabis e alguns foram além ao declarar que as leis atuais são inadequadas, ineficazes e ultrapassadas. Confira um resumo dos principais partidos políticos e suas opiniões sobre a cannabis:

Partido Conservador

O Partido Conservador declara frequentemente que o uso recreativo da cannabis deve ser ilegal. O governo atual inclusive criou testes de estrada para cannabis e cocaína, punição: até 1 ano de prisão e multas de até  £5000 ao dirigir sob influência. Essa medida foi bastante criticada, pois o limite tolerado de THC é extremamente baixo.

Partido Trabalhista

O Partido Trabalhista tem opiniões diferentes sobre as leis da cannabis. O ex-primeiro-ministro Tony Blair reclassificou a maconha de droga Classe B para C e cinco anos depois seu sucessor mudou de volta para Classe B. Apesar da abordagem um pouco mais liberal, nunca falaram em descriminalizar a cannabis.

Liberal Democrats

O Partido Liberal Democrata declarou a necessidade de reformar as leis atuais da cannabis e também de descriminalizá-la para uso pessoal.

Partido Verde

O Partido Verde, como era de se esperar, é o único partido que declara abertamente que a maconha deve ser descriminalizada. Eles também defendem cannabis medicinal para todos que precisarem.

Scottish National Party

O Partido Nacional Escocês já falou a favor da descriminalização da maconha e da necessidade de reformar as políticas de drogas de acordo com seus pontos de vista.

UKIP

O UKIP NÃO é conhecido por políticas liberais, mas já declarou que as drogas deveriam ser descriminalizadas, pois a guerra contra as drogas foi perdida décadas atrás.

7. História

No início dos anos 1900, a maconha era muito popular no Reino Unido tanto para fins medicinais quanto recreativos, mas o aumento da popularidade e o surgimento de outras drogas levou à ilegalidade da cannabis em 1928. Em 1971 foi introduzida a Lei de Uso Indevido de Drogas e a cannabis foi classificada como droga Classe B até os anos 2000, quando houve uma mudança temporária na visão do governo como resposta à percepção da população. Em 2001, a CHASC (Comissão de Assuntos Internos dos Comuns) conduziu uma grande pesquisa sobre drogas e relatou que as políticas atuais precisavam de mudanças e que a população precisava de educação em vez de punição criminal.

Esse relatório também recomendou a reclassificação de Classe B para Classe C e indicou a utilização da cannabis para fins medicinais. Também em 2001, outros estudos permitiram que policiais em vez de prender pelo porte de maconha passassem apenas advertência e confiscassem a cannabis. Isso resultou em testes com cannabis medicinal em 2022 e na mudança temporária de Classe B para Classe C em 2004. Infelizmente, em 2008, o governo classificou novamente a cannabis como Classe B devido aos supostos impactos de longo prazo na saúde mental. Após muitas críticas, a cannabis continuou Classe B, mas com reconhecido uso medicinal para casos específicos. Isso nos leva ao próximo tópico…

8. O que é a “Cannabis Light”?

Como o nome sugere, cannabis light é uma versão mais leve da maconha, ou seja, é um produto baixo em THC, com até 0,6% de THC. Cannabis light foi lançada primeiro na Itália em 2017, quando uma decisão do Supremo permitiu a venda de maconha desprovida de efeitos dopantes ou psicotrópicos. No entanto, cannabis light não é legal no Reino Unido. Embora as regras sobre CBD no Reino Unido sejam bem rígidas, o movimento do setor indica que mudanças podem acontecer. Por enquanto, é importante saber que:

• Produtos de CBD não são de uso medicinal, podendo ser vendidos apenas como suplemento alimentar ou cosmético.
• Venda de produtos de CBD é legal, desde que não contenham THC ou CBN e sejam derivados de cânhamo.
• É necessária receita para uso medicinal da cannabis.
• CBN é considerado ilegal no Reino Unido.
• Maconha com CBD NÃO é legal.

Mas existem clubes de cannabis no Reino Unido? Sim, há cerca de 80 clubes de cannabis no Reino Unido, alguns com sedes próprias que podem ter até 150 membros e milhares de afiliados. Esse modelo foi inspirado nos clubes espanhóis, que garantem mais segurança para cultivadores e consumidores. No momento, o UKCSC (Comitê Nacional dos Clubes Sociais de Cannabis do Reino Unido) tem três objetivos principais:

• Permitir que as pessoas cultivem maconha em casa;
• Legalizar o compartilhamento de maconha sem medo de punição;
• Permitir consumo de maconha em grupos sociais, clubes privativos ou estabelecimentos privados.

Lembre-se, ainda é ilegal ter maconha no Reino Unido, mas os clubes de cannabis e a opinião pública sugerem que um dia a cannabis será legal. Só precisamos ter paciência.

9. Bom saber

Pesquisas indicam que os britânicos enxergam a maconha como menos prejudicial do que álcool ou tabaco. Outro estudo mostrou que 76% dos britânicos considerariam usar cannabis medicinal se fosse prescrita por um médico. A mesma pesquisa apontou:

• Apesar de ser ilegal, quase 12% dos jovens entre 16 e 34 anos usaram maconha no último ano e o Reino Unido está em 26º lugar no ranking mundial de usuários. A maconha é a droga mais usada, seguida pelo haxixe.
• O número de consumidores homens é quase o dobro do de mulheres.
• Aproximadamente 70-80% da maconha consumida no Reino Unido é cultivada no país.

A maioria das pessoas no Reino Unido tem uma atitude bastante relaxada em relação à cannabis e seus usuários, principalmente entre os mais jovens. Pesquisa recente revelou que cerca de 43% dos entrevistados apoiam a legalização recreativa. No entanto, percentuais semelhantes se mostram contrários. Ao serem questionados se a cannabis deveria ser legalizada, os entrevistados responderam:

• A cannabis deve continuar ilegal - 40%
• Deve ser descriminalizada - 24%
• Deve ser legalizada - 27%
• Não tenho certeza - 9%

Portanto, se você mora no Reino Unido ou vai viajar para lá em breve, provavelmente não terá problemas desde que respeite as leis e regulamentos e, muito provavelmente, poderá curtir a cidade (e um baseado) sem preocupações.