A Legalização Federal da Cannabis nos EUA Pode Fazer Mais Mal do que Bem?

Enquanto legisladores consideram dois projetos de lei que podem encerrar a proibição de décadas da cannabis nos Estados Unidos, a notícia não é bem-vinda para alguns dos envolvidos no setor. Existe uma oposição tradicional à reforma por parte de muitas organizações policiais, assim como de profissionais da saúde. Mas até mesmo alguns empresários do setor de cannabis nos estados onde já existe um mercado legal sentem-se inseguros.

As duas principais preocupações tradicionalmente levantadas pelos opositores são o impacto da legalização na saúde pública e a situação criminal. E agora parece surgir uma terceira questão — se os mercados de cannabis existentes não irão falir assim que o comércio interestadual for permitido e grandes corporações assumirem o controle.

Legalização da Cannabis e Estatísticas Criminais

A arte de selecionar dados convenientes tem permitido tanto aos apoiadores da reforma quanto àqueles que consideram a maconha uma droga perigosa encontrar evidências para apoiar seu ponto de vista. No entanto, a análise imparcial mostra que a aprovação das leis de legalização dificilmente afeta as taxas de criminalidade.

Assim, o Instituto Cato, concluiu que, nos oito anos desde que Colorado e Washington foram os primeiros estados a legalizar a cannabis em 2012, as taxas de criminalidade nesses e em outros estados permaneceram praticamente as mesmas. Alguns registraram uma ligeira queda, outros um aumento, mas não houve correlação com a legalidade da cannabis.

A segurança no trânsito parece ser uma questão à parte, já que o número de acidentes fatais em que motoristas tinham THC no organismo aumentou um pouco antes da legalização e depois dela. Entretanto, críticos ressaltam que um teste positivo não significa necessariamente que o motorista estava sob efeito, pois metabólitos de cannabis podem ser rastreados no corpo por pelo menos vários dias após o consumo. E por períodos muito mais longos em usuários frequentes.

Mesmo assim, o impacto da cannabis na segurança do trânsito continua sendo um tema controverso e parte de todo debate.

Pequenos Negócios se Sentem Ameaçados

Uma oposição inesperada ao fim da proibição federal vem de empreendedores do ramo de cannabis que atuam nos estados ‘verdes’. Eles estão acostumados a um ambiente onde o comércio interestadual é proibido e não existe concorrência em âmbito nacional.

Compreensivelmente, alguns estados, como Califórnia ou Oregon, se beneficiariam da oportunidade de vender seus produtos em todo o país, pois o clima e as regulamentações mais flexíveis dão aos produtores locais uma vantagem competitiva. O Oregon até já alterou sua legislação de forma que as empresas locais estejam prontas para atuar nacionalmente no mesmo dia em que a proibição federal for suspensa.

Mas estados vizinhos, como Washington ou Alasca, temem que produtos mais baratos de outros estados acabem com os produtores locais. O Colorado compartilha dessas preocupações, e as autoridades estaduais decidiram permitir mais cultivos ao ar livre para tornar a indústria de cannabis local mais competitiva.

Curiosamente, os operadores do mercado ilegal compartilhavam preocupações semelhantes quando os estados começaram a debater a possibilidade de legalização. Houve relatos de que traficantes votaram consistentemente contra essas medidas. No entanto, seus temores ainda não se concretizaram, já que o mercado legal e o ilegal parecem coexistir de forma relativamente pacífica. Pelo menos, por enquanto.

E aqueles que se sentem ameaçados pela possibilidade de produtos mais baratos ou empresas maiores vindas de estados vizinhos devem refletir sobre o que uma legalização global poderia significar para seus negócios. Se ou quando isso acontecer, haverá dezenas de países com climas melhores, mão de obra mais barata e impostos mais baixos do que qualquer estado dos EUA.

A concorrência é positiva, mesmo que isso signifique que haja tanto perdedores quanto vencedores. Precisamos aceitar isso e também abraçar o fato de que tecnologias e políticas disruptivas surgem o tempo todo. Podemos tentar desacelerá-las com restrições e regulações, mas, no fim das contas, o progresso sempre vence.