Maconha em Portugal: Guia de Status Legal do Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis em portugal
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. O cbd é legal em portugal?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para portugal?
• 4. Cannabis medicinal em portugal
• 5. Cânhamo industrial em portugal
• 6. Política e história
• 7. Vale saber

Portugal tem uma ótima reputação mundial em relação ao cannabis. Infelizmente, existe alguma confusão sobre a legalidade e o consumo de cannabis. Pensando nisso, vamos analisar quais são as limitações do cannabis em Portugal e se você pode consumir ou cultivar.

1. Leis sobre Cannabis em Portugal

Em 2001, os legisladores portugueses tomaram a decisão de descriminalizar o uso de todas as drogas em uma medida extremamente progressista. Esta decisão extraordinária provou ser benéfica para todo o país, já que o consumo de drogas diminuiu em nível nacional.

Em 2018, a maconha medicinal foi legalizada em Portugal e só é possível consumir se você tiver uma receita médica. Infelizmente, para usuários recreativos, ainda é ilegal cultivar, consumir, possuir ou vender cannabis. Isso significa que não haverá acusações criminais, a menos que você porte mais de 25 gr.

Posse

Como os consumidores não serão criminalmente acusados por possuir pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal, estão limitados a no máximo 10 dias. No entanto, se você for pego com menos de 25 gramas de cannabis ou 5 gramas de haxixe não será acusado. 

Mas você poderá passar por uma avaliação se for flagrado em posse de cannabis. Na verdade, você será encaminhado para a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência local para avaliar se você é dependente ou se existe algum potencial de ficar viciado. Embora a lei não seja muito clara, os limites gerais são 2,5 gr de flores e folhas, 0,5 gr de resina e 0,25g de óleo.

Consumidores de maconha podem ter que lidar com multas entre 25 e 100 € caso sejam encontrados na posse de erva, então tome cuidado.

Venda

Diferentes tipos de motivos para vender cannabis podem resultar em penas maiores ou menores. Ainda assim, você pode pegar até doze anos de prisão para os crimes mais graves envolvendo a venda de cannabis.

Cultivo

Foram feitas várias tentativas para legalizar o cultivo de maconha em 2001 e 2018, porém infelizmente falharam. Portanto, atualmente o cultivo de cannabis e a comercialização de instrumentos e ferramentas para o cultivo de cannabis permanecem estritamente ilegais.

2. O CBD é legal em Portugal?

O CBD era permitido em Portugal para consumo sem restrições até 2018. Contudo, as coisas mudaram quando foi descriminalizado, e determinou-se que o consumo de CBD só é permitido se houver prescrição de um profissional de saúde, como um médico. 

Ainda assim, existem muitas lojas online e físicas onde se pode comprar óleo de CBD e derivados de CBD por todo o país.

3. É legal enviar sementes de cannabis para Portugal?

Não é legal comprar, vender ou possuir sementes de cannabis, no entanto, cultivadores de cannabis em Portugal costumam conseguir comprar as sementes que precisam por meio de lojas online em toda a Europa. Na verdade, se você encomendar cannabis da Espanha, suas sementes podem chegar em apenas 24 a 48 horas.

4. Cannabis Medicinal em Portugal

A maconha medicinal é prescrita para pessoas que foram avaliadas por um médico que decidiu que seria apropriado consumir. De fato, condições como dor crônica, câncer, PTSD e várias outras são geralmente justificativas para liberar o consumo de cannabis.

Para obter uma licença que autorize a compra e consumo de maconha é necessário que seu processo também seja avaliado por uma entidade pública como o Infarmed, que atua em parceria com o Ministério da Saúde. As plantas de cannabis designadas para abastecer farmácias e dispensários compõem uma plantação de maconha medicinal para uso nacional e internacional.

5. Cânhamo Industrial em Portugal

A produção de cânhamo está legalizada, porém ainda é fortemente regulamentada. Embora o cânhamo seja normalmente utilizado para produção de cordas e na indústria náutica, seu cultivo foi paralisado de 2018 até 2022. Isso significou que, quando o consumo de maconha medicinal foi liberado, os agricultores tiveram que seguir um novo conjunto de regras e exigências.

Algumas das regras incluem limite de teor de THC que não pode ultrapassar 0,2%, adquirir uma licença para cultivar cânhamo junto ao Ministério da Agricultura e lidar com frequentes inspeções e fiscalizações.

Desde a legalização do cannabis medicinal, cultivadores podem continuar cultivando cânhamo, mas apenas em áreas externas e é terminantemente proibido cultivar em estufas. Além disso, o tamanho mínimo da plantação foi estipulado para pelo menos meio hectare, então pequenas produções não são permitidas.

6. Política e História

Portugal tem potencial para se tornar um membro importante da indústria do cannabis. Com um clima propício para o desenvolvimento das plantas de cannabis, Portugal já segue no caminho certo para a legalização total da maconha. Um fato que irá impulsionar a economia, permitir uso mais livre do cannabis e menos sanções.

Portugal teve contato com cannabis pela primeira vez no século XVI, posteriormente compartilhando com suas colônias, como o Brasil. De fato, acredita-se que o haxixe e a cannabis eram comercializados entre os dois países ao longo dos séculos. Enquanto antes do século XIX a percepção geral sobre a cannabis era positiva, no século XX isso mudou.

Os anos 80 foram o ponto de partida do motivo pelo qual a legalização do cannabis não avançou nos anos seguintes. Devido à falta de regulamentações, houve muitos problemas relacionados às drogas na sociedade portuguesa.

A recomendação da Comissão Nacional para a Estratégia da Luta Contra as Drogas (CNDS) de 1998 para uma reforma na política de drogas teve efeitos negativos consideráveis sobre a população consumidora devido ao alto número de encarceramentos e ao impacto na economia do país. Os tratamentos de reabilitação não eram tão eficazes, ainda assim, em 2001 o governo decidiu descriminalizar todos os tipos de drogas.

A medida inesperada teve bons efeitos, principalmente na redução significativa do consumo de drogas e overdoses. 

7. Vale Saber

Portugal, embora siga o caminho certo para se tornar semelhante aos vizinhos mais avançados como a Espanha, ainda tem um caminho pela frente. Felizmente, existe algum movimento em grandes cidades como Lisboa e Porto, onde a cultura canábica começou a ganhar força. 

Essas associações não são exatamente “legais”, porém tendem a cultivar cannabis para seus membros. Organizações canábicas não conseguem atender seus membros como em outros países onde a maconha é muito mais acessível, como na Espanha.

Em 2013, houve uma proposta de legalização do cultivo de cannabis que infelizmente não foi aprovada. Ainda assim, Portugal é uma das opções preferidas dos consumidores de cannabis devido ao ambiente mais relaxado em relação à maconha.