Maconha no Japão: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis no japão
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Plantio
• 2. Cbd é legal no japão?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para o japão?
• 4. Cannabis medicinal no japão
• 5. Cânhamo industrial no japão
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Dicas úteis

1. Leis sobre Cannabis no Japão

Uma ilha notável com 125 milhões de pessoas localizada no noroeste do Oceano Pacífico, o Japão está entre os destinos turísticos mais populares do mundo hoje. Conhecida como a Ilha do Sol Nascente e famosa por sua culinária, cultura e tecnologia únicas, o Japão e seu povo mantiveram uma longa e rica história de uso de cannabis até meados do século XX.

Hoje, as atitudes mudaram um pouco, e neste artigo vamos dar uma olhada completa nas leis japonesas sobre a maconha e a história do país com a planta, respondendo às perguntas mais frequentes. Vamos começar com uma pergunta fácil - a maconha é legal no Japão?

Posse

Infelizmente, a cannabis é proibida em todas as formas no Japão, sem qualquer previsão para uso recreativo ou medicinal. Possuir e usar maconha no Japão (para uso pessoal) são atos expressamente proibidos, e qualquer pessoa flagrada pode ser sentenciada a até cinco anos de prisão.  De fato, as autoridades japonesas são particularmente rigorosas em relação à cannabis, sendo que a posse de um único baseado já é suficiente para levar alguém à prisão. Outras punições pelo uso ou posse de cannabis incluem:

• Ser demitido do seu emprego
• Expulsão de faculdades e universidades
• Deportação e banimento permanente do país (para estrangeiros residentes infratores)

O caso mais famoso é do lendário Beatle Paul McCartney, que enfrentou as leis japonesas sobre maconha após ser preso no Japão em 1980 por posse de cannabis. McCartney chegou a Tóquio com 219 gramas de maconha na mala e, apesar de seu status de estrela, foi banido do país por mais de uma década. Embora a cannabis tenha sido legal no país até 1948, a Lei de Controle da Cannabis foi introduzida no Japão durante a ocupação dos EUA após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Embora o país não tivesse nenhum problema específico com abuso ou uso indevido de cannabis, a planta foi proibida em 1948 mesmo sendo considerada uma cultura vital para o povo japonês. Cannabis ou cânhamo era utilizada tanto para atividades práticas como espirituais, mas as autoridades dos EUA decidiram proibir a cannabis, embora o cânhamo tenha recebido exceção devido à sua importância para os agricultores japoneses da época.

Venda

Como era de se esperar, a venda de cannabis no Japão pode resultar em longas penas de prisão de até sete anos.  De acordo com a Lei de Controle da Cannabis Japonesa, o crime também pode resultar em multa de até 2.000.000 ienes (cerca de US$ 15.000), dependendo da quantidade de cannabis apreendida.

Importar ou exportar maconha para dentro ou fora do Japão também pode render uma sentença de até sete anos de prisão, além de multa de até 3.000.000 ienes.

Plantio

Terceiro golpe — Você acertou — Cannabis não pode ser cultivada legalmente no Japão e qualquer pessoa flagrada cultivando a planta está sujeita à prisão e multa como as descritas anteriormente. Apesar do país viver sob rígida proibição de cannabis atualmente, o Japão já foi um dos grandes cultivadores da planta. Antes de 1950, estima-se que havia mais de 25.000 fazendas de cannabis e cânhamo em funcionamento no país. Apesar da ilegalidade, agricultores japoneses puderam continuar produzindo a planta por um curto período após a proibição. Entretanto, a popularização de tecidos artificiais e o aumento do custo das licenças para cultivo de cannabis garantiram o rápido declínio dessa indústria.

2. CBD é legal no Japão?

Embora as leis contra a maconha no Japão estejam entre as mais severas do mundo desenvolvido, talvez surpreenda saber que, CBD é legal no Japão desde a aprovação da legislação em 2016. A lei permite tanto o uso quanto a venda de CBD no país.  No entanto, todos os produtos de CBD precisam ser produzidos apenas a partir dos caules e sementes da planta de cânhamo e não podem conter THC. Da mesma forma, para quem vai viajar ao Japão, é permitido entrar no país com produtos de CBD, mas eles precisam ter zero THC.

Como há penas de prisão para quem entra no Japão com cannabis ou produtos contendo THC, é fundamental garantir que qualquer produto que você leve para o país esteja totalmente livre de THC. Isso significa que não foram encontrados traços de THC nos testes laboratoriais de terceiros dos produtos de CBD. Portanto, seja qual for o produto de CBD que você usar, verifique sempre o laudo do laboratório independente da empresa. No Japão, produtos de CBD, incluindo óleos, bebidas e gummies comestíveis, são facilmente encontrados à venda em diversos tipos de estabelecimentos, desde lojas especializadas até bares de beleza.

3.  É legal enviar sementes de cannabis para o Japão?

As sementes de cannabis se encaixam numa espécie de zona cinzenta dentro das leis japonesas sobre maconha. Embora a Lei de Controle da Cannabis liste sementes de cannabis como substância ilegal, a legislação não é muito clara neste ponto.

Assim como em outros países onde é ilegal cultivar cannabis, sementes podem ser armazenadas apenas para fins de coleção.  No entanto, a semente deve estar esterilizada, e apesar de tecnicamente ser legal enviar para o país, parece uma atitude arriscada e pouco útil devido às leis rígidas sobre o uso e cultivo de cannabis no Japão. 

4. Cannabis medicinal no Japão

A cannabis medicinal continua ilegal no Japão, mas isso pode mudar nos próximos meses. O Ministério da Saúde japonês recomendou, em agosto de 2021, que o governo seguisse o exemplo de outros países e permitisse o uso de cannabis medicinal a pacientes. O painel do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar se reuniu no início do ano para começar discussões sobre a legalização da cannabis medicinal para beneficiar pacientes com epilepsia refratária. O Ministério recomendou permitir testes clínicos de medicamentos derivados da cannabis, como o Epidiolex, mas não recomendou especificamente a legalização plena da cannabis medicinal. No entanto, apesar da possível flexibilização em relação à aplicação medicinal, o Ministério também busca criminalizar ainda mais o uso recreativo, endurecendo as regras atuais. A expressão “um passo à frente, dois para trás” vem à mente.

5. Cânhamo industrial no Japão

Antes da ocupação dos EUA no final dos anos 1940, o país ostentava uma indústria de cânhamo próspera. Embora exceções tenham sido feitas para permitir sua continuidade após a proibição da cannabis em 1948, o setor foi reduzido significativamente ao longo dos anos. Ainda assim, se não fosse pela intervenção do Imperador em garantir licenças de plantio aos agricultores, a indústria teria sido completamente eliminada. Atualmente, fibras e sementes não germinadas de cânhamo são usadas para produzir vários produtos comerciais e religiosos japoneses, incluindo especiarias shichimi, cordões tradicionais de palha Shimenawa e cortinas divisórias Noren. No entanto, a maioria desses produtos costuma ser importada do exterior.

Atualmente, o cânhamo pode ser cultivado no Japão, porém é necessária uma licença que, se concedida, é monitorada rigorosamente por um sistema regulatório. Estima-se que haja apenas cerca de 20 agricultores autorizados a produzir a cultura no país, principalmente para santuários, onde é queimado em rituais de purificação ou usado para fazer nós cerimoniais.  A maioria dessas fazendas está na província de Tochigi — uma região que cultiva cerca de 90% do cânhamo comercial japonês. No entanto, as fazendas são pequenas, raramente excedendo 10 hectares.

Pelas regras da licença, os produtores japoneses de cânhamo devem cultivar Tochigishiro — uma strain de baixo THC sem efeitos psicoativos. As sementes para cultivo desse tipo de cânhamo são distribuídas pelo governo japonês. Com o crescimento da indústria, agricultores locais têm demonstrado frustração com as limitações de produção. Entretanto, dada a legalização do CBD em 2016, o governo japonês pode vir a reavaliar as regras que hoje impedem operações em larga escala.

6. História e Política

O cânhamo e a cannabis têm uma longa e profunda trajetória de uso no Japão, que remonta a centenas — senão milhares — de anos, com evidências indicando que a cannabis foi usada pela primeira vez no Período Jomon (por volta de 10.000 a.C. a 300 a.C.). Pesquisas arqueológicas revelaram fibras e sementes de cannabis utilizadas para confeccionar uma variedade de itens do dia a dia, como roupas, cordas para arco e linhas de pesca. Utilizada durante toda a história japonesa, a planta aparece inclusive em um famoso livro de poemas do século VIII.

A cannabis também teve papel no Xintoísmo — a religião nativa do Japão —, sendo que a queima da planta era tida como elemento de purificação, afastando espíritos negativos do ambiente.  No entanto, apesar de séculos de uso, a lei de 1948 que proibiu a cannabis no Japão mudou tanto seu status legal quanto sua percepção na sociedade. Antes valorizada por sua utilidade espiritual e medicinal, mais de meio século de estigmatização contribuiu para a deterioração da reputação da cannabis no país.

Política

Enquanto o governo japonês demonstra certa abertura ao potencial medicinal da cannabis, sua postura quanto ao uso recreativo segue pelo caminho contrário. Recentemente, a repressão ao uso recreativo de maconha levantou preocupações sobre autoritarismo. Em Tóquio, autoridades detiveram duas pessoas por quase três semanas em setembro de 2020 após elas relatarem experiências com cannabis nas redes sociais e incentivarem outros a experimentar. Além disso, consulados japoneses aconselharam turistas a não consumirem cannabis recreativa nos Estados Unidos ou em regiões onde ela seja legalizada, sob risco de consequências legais ao retornarem ao Japão.

Infelizmente, a opinião pública japonesa em geral concorda com o governo, pois muitos ainda acreditam — de forma defasada — que a “droga” é perigosa, socialmente inaceitável e sem valor medicinal. Isso se reflete em uma pesquisa que mostrou que menos de 2% da população já consumiu cannabis. Enquanto isso, mais de 50% da população dos EUA já experimentou a maconha em algum momento da vida. Na verdade, dos 47 países analisados na última década, o Japão teve a segunda menor porcentagem de consumidores de maconha ao longo da vida. Apenas a China, com 0,3%, teve número ainda mais baixo. Como resultado, são poucas as expectativas de uma legalização em futuro próximo — ou até distante.

Apesar da legalidade do CBD, as autoridades japonesas garantiram o marketing cuidadoso desses produtos, eliminando símbolos de folhas de maconha, o que faz com que boa parte da população não saiba de onde vem o CBD. Em todo caso, dada a postura rígida e conservadora do governo quanto aos supostos perigos da cannabis, parece improvável que Tóquio se torne a “Amsterdã do Oriente”, e as proibições quanto ao uso recreativo devem se manter por muitos anos.

7. Dicas úteis

Apesar de ser um dos países mais avançados tecnologicamente do mundo, o Japão ainda tem muito o que evoluir em relação às leis sobre cannabis. Enquanto a cannabis medicinal pode se tornar realidade num futuro distante, por outro lado, as leis para uso recreativo estão cada vez mais rígidas. Terra de culinária, arquitetura e cultura espetaculares, o Japão é o 11º país mais visitado do mundo. No entanto, a cannabis continua totalmente fora do cardápio tanto para moradores quanto para turistas. Diante das penalidades severas para quem for pego, recomendamos ficar apenas no sushi e no saquê, e deixar os baseados para situações mais seguras. 

Se quiser saber mais sobre as leis da cannabis ao redor do mundo, veja a seção de blog da Fast Buds, com notícias, dicas de cultivo e muito mais.