Maconha na Holanda: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Regras de uso e posse
• 1. a. Dirigir sob influência
• 2. Autocultivo
• 2. a. Sementes de cannabis na holanda
• 3. Políticas de drogas flexíveis
• 4. O modelo dos coffeeshops
• 4. a. Não para turistas?
• 4. b. O problema da porta dos fundos
• 5. Cannabis medicinal
• 5. a. Cbd é legal na holanda?
• 6. Conclusão

Por muitas décadas, a Holanda foi um verdadeiro paraíso para consumidores de cannabis do Reino Unido, Europa continental e, na verdade, do mundo inteiro. Os famosos coffeeshops de Amsterdã, onde é possível escolher de um cardápio rico em variedades de cannabis, e festivais de maconha frequentes podem fazer parecer que a erva é legal aqui, mas na realidade não é. Na verdade, a cannabis é descriminalizada e tolerada no país, então, embora seja um local relativamente seguro para usuários, é sempre bom saber exatamente qual é sua situação diante da lei, o que é permitido e o que não é.

Regras de Uso e Posse

Não existem leis na Holanda que descriminalizam pequenas quantidades de maconha ou seu consumo. Ambas as ações ainda são ilegais. No entanto, há diretrizes oficiais que orientam a polícia a não processar usuários de cannabis que possuem menos de 5 gramas de maconha consigo. A polícia ainda pode confiscar a substância, e é o que às vezes acontece quando param e revistam seu carro perto das fronteiras.

Você pode fumar cannabis abertamente nos locais onde ela é vendida, ou seja, nos coffeeshops, mas é importante que seu baseado não contenha tabaco – a Holanda passou uma lei que proíbe fumar cigarro em estabelecimentos públicos como restaurantes e cafés. É um dos raros casos em que fumar tabaco é mais regulamentado do que fumar cannabis pura. Para produtos que contêm tabaco, os coffeeshops oferecem áreas especiais separadas do restante do estabelecimento.

Dirigir Sob Influência

É contra a lei dirigir um veículo sob efeito de maconha, e a polícia pode exigir que o motorista faça um teste para verificar a presença da substância no organismo se houver motivos para acreditar que está afetando sua capacidade. O teste é obrigatório em caso de acidente grave de trânsito, e, se o motorista reprovar, a punição pode ser severa. Se o acidente causar lesão corporal, a pena pode chegar a 2 anos de prisão e, no caso de acidente fatal – até 9 anos.

Autocultivo

Assim como o porte e uso pessoal, o cultivo de plantas de cannabis nunca foi descriminalizado, mas a polícia não irá processar ou multar quem cultiva até 5 plantas. Cultivo em larga escala é proibido e punido rigorosamente pela lei.

Sementes de Cannabis na Holanda

O país abriga uma indústria robusta de sementes de cannabis, com vários breeders de fama internacional e grandes bancos de sementes operando a partir da Holanda. Porém, todos atuam em uma zona cinzenta da lei, já que não existem meios legais de adquirir sementes sem desrespeitar a lei que proíbe o cultivo. Dito isso, o país é um dos poucos lugares no mundo onde pacotes de sementes de cannabis ficam expostos nas lojas.

Políticas de Drogas Flexíveis

Como outros países, a Holanda assinou a Convenção da ONU de 1961 sobre Drogas, que orienta os países a proibir o uso recreativo de substâncias psicoativas e aplicar um banimento de sua produção e tráfico. Porém, desde a década de 1970, a Holanda decidiu adotar políticas diferentes da política de tolerância zero da Guerra às Drogas, buscando reduzir o dano decorrente do abuso de substâncias ilícitas.

O país dividiu as drogas ilegais em duas categorias distintas – ‘drogas leves’, incluindo cannabis, e ‘drogas pesadas’, como heroína e cocaína. O objetivo declarado era separar os mercados ilícitos desses dois grupos. Se o usuário pudesse comprar sua droga leve em um ambiente mais ou menos legal, não seria exposto às drogas pesadas e a todos os riscos de crime e violência relacionados a elas.

O Modelo dos Coffeeshops

Os coffeeshops em Amsterdã e outros municípios são diferentes dos coffeehouses. Os primeiros são estabelecimentos onde cannabis e seus derivados são comercializados. Graças à política de não repressão, normalmente ninguém incomoda os donos ou clientes, então você pode ir a um coffeeshop, comprar um baseado, um ‘space cake’ ou qualquer outro item à base de cannabis do cardápio, consumir no local ou levar com você.

Existem regras específicas para esses estabelecimentos. Só podem atender pessoas com 18 anos ou mais, é proibida a venda de álcool e há restrições para publicidade. Essa última restrição resultou em uma aparência peculiar dos coffeeshops na Holanda. Em vez da folha de cannabis, frequentemente usam imagem de palmeira ou diversos símbolos e cores associados à cultura Rastafari.

Há também uma pressão para proibir coffeeshops em áreas próximas a escolas. A distância mínima varia de algo como 200m a vários quilômetros, dependendo das regras municipais. Existe uma lei que permite ainda que cidades exijam o fechamento total dos coffeeshops em seu território.

Até agora, poucas cidades adotaram medidas rigorosas contra os coffeeshops, mas muitos cidadãos não gostam deles – esses locais frequentemente transformam a cidade em destino turístico para drogas, recebendo grupos de jovens barulhentos de países vizinhos como Bélgica, França e Reino Unido, perturbando a paz. O turismo das drogas também pode impactar nas taxas de criminalidade. Contudo, partidos conservadores costumam tentar impor restrições a esses estabelecimentos por questões morais.

Não Para Turistas?

Já houve tentativas de tornar os coffeeshops acessíveis apenas a residentes locais. Os defensores desse modelo querem que funcionem como clubes exclusivos para membros, com limitação de sócios e exigência de carteira de associado. Essa carteira só pode ser emitida para residentes do país, e cada residente só pode participar de um clube.

Alguns municípios enxergam banir turistas dos coffeeshops como solução para uma vida mais tranquila, e os países vizinhos pressionam a Holanda para impedir o acesso de seus cidadãos à cannabis, mas até o momento, apenas a cidade de Maastricht está experimentando um ‘passaporte da maconha’, que é exclusivo para holandeses e obrigatório para entrar em coffeeshops.

O Problema da Porta dos Fundos

As regras atuais ignoram a parte frontal do negócio – o dono do local pode vender pequenas quantidades de cannabis abertamente para adultos, e estes podem comprar e consumir sem medo de punição, mas de onde vem o produto? Não existe fornecedor legal – não é permitido produzir, transportar ou vender grandes quantidades de maconha na Holanda.

A polícia simplesmente ignora esse questionamento sobre a origem dos produtos e raramente investiga a cadeia de abastecimento. Porém, críticos do modelo atual apontam essas contradições e pedem que o sistema seja totalmente abolido, ou seja, fechar todos os coffeeshops do país, ou então legalizar o cultivo em larga escala.

Em dezembro de 2023, as cidades de Tilburg e Breda anunciaram o início de um projeto-piloto que, pela primeira vez na história do país, permitirá a venda legal de cannabis cultivada para coffeeshops. Além de gerar receita ao Estado, essa medida permitirá a venda de produtos testados e de procedência conhecida.

Cannabis Medicinal

Na Holanda, a maconha medicinal é legal desde 2003. O órgão governamental responsável pela produção do medicamento é o Office of Medicinal Cannabis (OMC). Ele contrata cultivadores licenciados para cultivar cannabis em seu nome e abastecer farmácias, hospitais e médicos. Todas as strains disponíveis pelo programa são padronizadas e sua qualidade é controlada. O conteúdo de canabinoides é testado em laboratório, com o THC variando de menos de 1% (nas variedades ricas em CBD) até 22%.

CBD é legal na Holanda?

Sim, óleos de CBD e outros produtos são vendidos legalmente na Holanda. Eles devem atender aos seguintes requisitos: conter menos de 0,05% de THC e não ter alegações terapêuticas. A venda de produtos de CBD é permitida sob as normas de Novel Food, e o vendedor precisa solicitar a devida autorização.

Conclusão

Embora a cannabis ainda seja tecnicamente ilegal na Holanda, quem visita ou reside por um tempo no país dificilmente terá problemas se limitar o consumo a pequenas quantidades pessoais, adquirir o produto em coffeeshops e não tentar levar cannabis para fora do país. Tudo isso faz da Holanda um dos lugares mais seguros para entusiastas da cannabis em todo o mundo.