Reguladores de Nova York Aprovam Regulamentações para o Cultivo Caseiro de Cannabis

• 1. Nova-iorquinos reagem às novas regras de cultivo caseiro de cannabis

Os reguladores de cannabis em Nova York aprovaram recentemente regras para governar o cultivo caseiro de cannabis, mais de dois anos após os legisladores estaduais legalizarem a maconha para adultos. O Conselho de Controle de Cannabis de Nova York adotou as novas regras para cultivo doméstico em 11 de junho, cerca de quatro meses após o órgão dar aprovação preliminar às regulamentações antes de abrir um período de comentários públicos para a proposta.

“Este pacote regulatório amplia as regras já existentes de cultivo caseiro para pacientes e cuidadores da cannabis medicinal, que estão em vigor há mais de um ano”, afirmou John Kagia, diretor de políticas do Escritório de Gestão da Cannabis de Nova York, segundo reportagem da rádio pública WSHU.

De acordo com as novas regras, adultos com 21 anos ou mais podem cultivar um total de seis plantas de cannabis para uso pessoal, incluindo três plantas imaturas e três plantas maduras em floração. Residências com mais de um adulto têm o limite de 12 plantas de cannabis, sendo seis maduras e seis imaturas. Pacientes de cannabis medicinal podem designar um cuidador para cultivar cannabis em seu nome.

“Embora saibamos que o cultivo caseiro de cannabis e a própria ideia da regulamentação podem gerar medo de grandes plantações e áreas residenciais densamente povoadas, a experiência de outros estados mostra que isso realmente não ocorre”, disse Kagia.

Adultos que cultivam sua própria cannabis podem possuir até cinco libras de maconha colhida e aparada em casa, ou o equivalente em peso de concentrados de cannabis. Autoridades reguladoras dizem que os limites são razoáveis e alinhados com o estatuto de legalização da cannabis do estado de Nova York, aprovado pelos legisladores e pelo ex-governador Andrew Cuomo em março de 2021. Pela lei, adultos com 21 anos ou mais podem portar até três onças de maconha e até 24 gramas com eles em local público.

Apenas varejistas licenciados, incluindo dispensários de cannabis e microempresas, podem vender plantas de cannabis, sementes ou clones. Aqueles que cultivam cannabis em casa só podem fazê-lo para uso pessoal e para presentear, de maneira não comercial, outros adultos. Não é permitido comprar, vender ou trocar cannabis. Adultos que produzem manteiga de cannabis ou concentrados com sua própria planta caseira não podem utilizar materiais inflamáveis no processo.

Adultos podem cultivar cannabis em propriedades alugadas, incluindo quartos individuais, apartamentos, casas e trailers. Cultivadores domésticos devem limitar o impacto de suas plantações sobre vizinhos, inclusive tomando medidas para reduzir o odor da cannabis. Proprietários e administradores de imóveis não podem se recusar a alugar para locatários em potencial nem penalizar moradores pelo cultivo de cannabis. Moradores de edificações multifamiliares, como prédios e condomínios, podem ser obrigados a implementar medidas para mitigar odores, enquanto aqueles em habitações subsidiadas pelo governo federal estão proibidos de cultivar cannabis em casa.

“Prédios de co-op e condomínios poderão decidir se desejam implementar políticas gerais para mitigação de odor que possam impactar o cultivo caseiro para uso adulto em conformidade com as leis, regras e regulamentos estaduais e municipais”, especificam as regras de cultivo de cannabis de Nova York. “Além disso, proprietários podem instituir políticas semelhantes de mitigação de odor nos contratos de locação em conformidade com as leis, regras e regulamentos estaduais e municipais. Proprietários, co-ops e condomínios ainda não podem proibir residentes de possuírem cannabis em suas residências privadas, a menos que isso coloque em risco benefícios federais dessas unidades residenciais.”

Quem cultiva cannabis deve manter um jardim seguro, que não seja acessível a terceiros, especialmente crianças. Áreas de cultivo ao ar livre devem estar fora da visão do público, e jardins internos precisam ser trancados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao local de cultivo.

A legislação que legalizou a cannabis em Nova York, chamada de Lei de Regulamentação e Tributação da Maconha (MRTA), incluiu disposições para permitir o cultivo caseiro de cannabis. A elaboração e adoção das regras de cultivo doméstico levou mais tempo que o esperado. O Conselho de Controle de Cannabis esperava aprovar as regras em uma reunião em janeiro, mas o encontro foi cancelado após a governadora democrata de Nova York, Kathy Hochul, criticar a implementação das vendas legais pelo conselho e pela Comissão de Controle de Cannabis. A proposta preliminar das novas regras foi então adotada em fevereiro, mas um atraso de dois meses no início do período obrigatório de 60 dias de comentários públicos adiou a aprovação final das regras para a reunião realizada em 11 de junho.

Nova-iorquinos reagem às novas regras de cultivo caseiro de cannabis

Entusiastas da cannabis e representantes do setor regulamentado receberam com boas-vindas a adoção oficial das regras de cultivo caseiro em Nova York. Nhi Kha, da Sativa Remedy, uma loja de cânhamo e CBD em Towanda, Nova York, deu a telespectadores da TV local um breve tutorial introdutório sobre jardinagem de cannabis em casa.

“Acho que está havendo muito entusiasmo e expectativa. Acreditamos que, se você pode cultivar seus próprios tomates em casa, também deve poder cultivar sua própria cannabis”, disse Kha à afiliada ABC de Buffalo, WKBW. 

O redator sênior do New York Cannabis Insider, Sean Teehan, afirmou que a legalização do cultivo caseiro provavelmente não terá impacto significativo nas vendas do varejo e pode abrir novas oportunidades para o setor se envolver com consumidores e ampliar as vendas.

“Não acho que alguém vá deixar de ir aos dispensários porque está cultivando em casa”, disse Teehan ao Spectrum News 1. “Mas acho que abre portas para outros negócios complementares.”

Mack Hueber, presidente da fabricante de produtos de cannabis Ayrloom, observou que uma cultura de cultivo caseiro de maconha pode beneficiar os negócios do setor ao ajudar a formar uma base de consumidores informada e engajada.

“Vejo isso como um enorme ponto positivo para o setor de cannabis como um todo”, disse ele, comparando o desenvolvimento à tendência do homebrewing de cervejas. “Com a fabricação caseira de cerveja, o que vimos foram pessoas experimentando novas opções além das marcas tradicionais do supermercado, certo? E isso despertou mais interesse na categoria. Espero ver o mesmo com a cannabis”, afirmou Hueber.

Josh Mirsky, proprietário do Stage One Dispensary em Rensselaer, Nova York, disse a repórteres que seu negócio será um dos pontos de venda que oferecerão plantas de cannabis para compra.

“Era algo aguardado há algum tempo”, disse ele à CBS 6 de Albany. “Todos sabiam que você poderia cultivar em casa; só estávamos esperando a regulamentação ser oficialmente aprovada.”

O cultivador de cannabis Scott Ugell, no entanto, acredita que o cultivo caseiro em Nova York pode eventualmente impactar as vendas do setor licenciado.

“É um passo para que as pessoas tenham acesso, o que é positivo. Isso vai contra os interesses financeiros do setor”, disse Ugell. “Mas legalizar a cannabis sempre foi sobre equidade social e acesso para todos. Portanto, isso está de acordo com os objetivos deles.”

Teehan destacou que a adoção das novas regras de cultivo caseiro também é um sinal bem-vindo para os consumidores que esperavam a legalização da cannabis em Nova York entrar em vigor totalmente.

“Há pessoas, especialmente na faixa dos 40 e 50 anos, que tiveram suas casas invadidas por homens armados porque tinham, sei lá, uma pequena colheita no quintal”, disse. “Então, para muitas delas, esse é um dos grandes motivos para quererem estar sempre do lado certo da lei.”