Maconha em Washington: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis da cannabis em washington
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. Cbd é legal em washington?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para washington?
• 4. Cannabis medicinal em washington
• 5. Cânhamo industrial em washington
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Dicas Úteis

Com quase oito milhões de habitantes, Washington é um estado localizado na região Noroeste do Pacífico dos Estados Unidos. Famoso por suas magníficas regiões montanhosas e terras agrícolas férteis no leste, o 13º estado mais populoso dos EUA atrai quase vinte milhões de visitantes anualmente.

Nos últimos anos, uma mudança de atitude em relação à cannabis nos EUA levou vários estados a legalizar tanto o uso recreativo quanto medicinal. Mas e a maconha em Washington? No artigo de hoje, vamos analisar as leis atuais da maconha em Washington, incluindo todos os detalhes sobre posse, venda e cultivo. Mas antes de entrarmos nos detalhes, vamos começar respondendo a uma pergunta simples, mas sempre vital - Maconha é legal em Washington?

Leis da cannabis em Washington

Em uma palavra, sim! Tanto a cannabis recreativa quanto a medicinal são legais em Washington, sendo o estado o primeiro do país a legalizar a venda e o uso de maconha recreativa. Aproximando-se do décimo aniversário das mudanças nas leis sobre maconha em Washington, foi em dezembro de 2012 que um referendo público pôs fim a décadas de proibição da cannabis no estado. Decidido por referendo com mais de 80% da população adulta participando, 56% votaram a favor da legalização do uso recreativo da cannabis. Um marco na história cultural dos EUA, a decisão do estado em legalizar o uso e venda de cannabis recreativa abriu precedentes que resultaram em outros vinte e um estados implementando legislações semelhantes nos últimos dez anos.

No entanto, embora a maconha em Washington tenha sido legalizada no âmbito estadual, e apesar das repetidas promessas da administração atual, a marijuana continua ilegal em âmbito federal. Apesar de 37 estados já terem legalizado a cannabis medicinal, as leis federais classificam a cannabis como uma droga de Classe 1. Essa classificação absurda coloca a cannabis na categoria de drogas mais perigosas, sem benefícios medicinais reconhecidos. 

Posse

Pela lei estadual de Washington, qualquer adulto com 21 anos ou mais pode comprar, usar e possuir cannabis; entretanto, como era de se esperar, há restrições e regras a serem seguidas. Os limites de posse são:

• Uma onça (28 gramas) de flores de cannabis
• 16 onças de qualquer produto com infusão de cannabis 
• 72 onças de produto com infusão de cannabis (em forma líquida)

Assim como na maioria dos países e estados, o consumo de cannabis não é permitido em locais públicos. No entanto, quem for pego infringindo essa lei recebe apenas uma infração civil e uma multa correspondente. Não há prisão nem acusação criminal.

Assim como com o álcool, também é proibido dirigir sob efeito de cannabis. Isso pode ser confuso, pois o THC permanece no sangue por períodos mais longos do que o álcool. Portanto, é recomendável ter cautela se pretende dirigir, mesmo que não tenha consumido maconha pouco antes. Quem ultrapassar os limites permitidos de THC no sangue pode receber uma acusação de DUI (dirigir sob influência), se os níveis estiverem acima do permitido por lei.

Venda

Como parte da iniciativa de 2012, a venda de cannabis também foi legalizada, permitindo os primeiros dispensários recreativos regulamentados e licenciados dos EUA. Um momento verdadeiramente transformador para a cultura americana, a venda de cannabis em Washington é regulada pelo Departamento de Saúde do estado em conjunto com o Washington State Liquor Control Board (WSLCB) e o Departamento de Agricultura. Esses três órgãos são responsáveis pela concessão de licenças e regulação da venda de marijuana. É proibido vender cannabis em Washington sem antes obter a licença necessária.

Assim como a venda e consumo de álcool são restritos, as leis de cannabis em Washington permitem que lojistas independentes e cadeias operem seguindo algumas exigências, como por exemplo:

• Dispensários devem estar a pelo menos 300 metros de distância de escolas e parques públicos.
• Horário de funcionamento limitado
• É necessário apresentar um documento com foto antes da venda de qualquer marijuana ou produto relacionado.
• Clientes precisam ter 21 anos ou mais.

Para obter uma licença para vender (ou cultivar) cannabis em Washington, é preciso solicitar junto ao WSLCB. Há diferentes tipos de licenças abrangendo venda e produção de cannabis e derivados, incluindo transporte da planta, pesquisas médicas e para interessados em cooperativas de marijuana medicinal.

Cultivo

Infelizmente, apesar das leis progressistas, não é permitido cultivar cannabis em Washington para uso pessoal ou recreativo. Entretanto, as leis permitem o cultivo para fins medicinais. Portanto, é possível obter permissão para cultivar sua própria marijuana medicinal em casa (falaremos mais sobre isso adiante), mas isso não se aplica para uso pessoal.

Como mencionado anteriormente, só quem possui licença de cultivador, processador ou varejista pode cultivar cannabis ou produzir produtos infusionados, como comestíveis. Apesar de movimentos tentando legalizar o cultivo doméstico, ainda é ilegal cultivar cannabis sem a licença estadual I-502. Essa licença autoriza a posse, produção e venda de cannabis no estado.

Apenas quem deseja comprar ou operar um negócio de cannabis pode solicitar uma licença estadual; não há permissão para quem deseja cultivar para uso pessoal ou recreativo. Sob as leis de marijuana de Washington, a licença cobre três categorias específicas:

Licença de Produtor

Destinada a quem cultiva cannabis, essa licença permite produzir, possuir, entregar e distribuir marijuana para pontos de distribuição ou dispensários.

Licença de Processador

Disponível para quem faz o processamento, agrupamento e etiquetagem de produtos com cannabis para venda a varejistas. Permite processar, embalar, possuir, entregar e distribuir.

Licença de Varejista

Disponível para quem vende cannabis ou produtos infusionados em pontos de venda aprovados;

Não é possível obter licença para as três categorias, embora seja permitido ter licença em duas delas. Por exemplo, pode-se atuar como produtor e processador, mas não como produtor e varejista. Também não é possível ser processador e varejista ao mesmo tempo.

CBD é legal em Washington?

Sim, o CBD é legal no estado de Washington. Em 2017, a Câmara dos Deputados do Estado aprovou o Projeto de Lei 2334. Isso permitiu que produtores de cannabis utilizassem o CBD, mesmo que a fonte não tenha sido licenciada pelo órgão estadual. Consequentemente, produtos com CBD são legais no estado, desde que contenham no máximo 0,3% de THC. As leis que regulam o CBD variam de estado para estado, então não é permitido transportar produtos de CBD por fronteiras estaduais. Em Washington, é possível comprar produtos com CBD em estabelecimentos licenciados ou obter através de um médico com a certificação adequada.

É legal enviar sementes de cannabis para Washington?

Infelizmente, por causa da separação entre as leis estaduais e federais, não é permitido enviar sementes entre estados. Isso ocorre porque a cannabis segue ilegal em nível federal, não importando se o estado legalizou ou não. Também se aplica a viagens entre estados onde a cannabis é legal.

Essa regra também vale para sementes de cannabis compradas fora dos EUA. Qualquer semente de cannabis trazida para os EUA será apreendida pela Alfândega e Proteção de Fronteiras.

Cannabis medicinal em Washington

Um dos primeiros estados a legalizar a cannabis medicinal, a cannabis medicinal está disponível em Washington há quase 25 anos, após a aprovação da Iniciativa 692 em 1998. Pelo projeto, a maconha medicinal ficou disponível para pacientes com doenças incapacitantes ou terminais. Inicialmente, apenas médicos e osteopatas podiam autorizar o uso medicinal da cannabis. Nessa época, os pacientes só podiam possuir um ambíguo "suprimento de 60 dias da planta".

Nove anos depois, em 2007, uma atualização nas leis da marijuana em Washington eliminou a ambiguidade desse trecho: um suprimento de 60 dias foi categorizado como até 24 onças de cannabis ou até 15 plantas. Três anos depois, novas alterações permitiram que outros tipos de profissionais da saúde também pudessem prescrever cannabis como tratamento.

Atualmente, quem deseja usar cannabis medicinal ou cultivar marijuana para uso medicinal deve solicitar um cartão de reconhecimento. Após receber a autorização, o paciente pode cultivar:

• Quatro plantas para uso médico pessoal, e
• Possuir até seis onças de cannabis colhida dessas plantas.

Pela lei, no máximo 15 plantas podem ser cultivadas ou mantidas em uma única residência, mesmo se mais de um paciente qualificado ou provedor morar no local.

Cânhamo industrial em Washington

Com o Farm Bill de 2018, o cultivo de cânhamo foi legalizado em todo o território dos Estados Unidos. Agora, não é mais crime federal cultivar cânhamo nos EUA, e Washington foi além, liberando totalmente o cultivo. A primeira safra de cânhamo no pós-proibição foi plantada em Moses Lake em 2018, com um total de 180 acres plantados naquele ano.

História e Política

Um país de história curta, porém complexa, os EUA passaram por uma grande transformação cultural nos últimos anos com a legalização da cannabis em dezenas de estados, um movimento inesperado e surpreendentemente rápido. No entanto, nos primeiros 162 anos de existência dos EUA, o cânhamo era não só legal, mas também uma planta de sucesso e muito utilizada. Até George Washington cultivava e consumia a planta. Mas, na década de 1930, tanto atitudes quanto leis começaram a mudar rapidamente. 

O governo dos EUA e a grande imprensa começaram uma campanha contra o cânhamo, projetada para mudar a opinião pública em preparação para sua proibição. Há muitas provas de que a cannabis foi banida para destruir a indústria do cânhamo. Um artigo da época da proibição da cannabis argumentava que o cânhamo estava prestes a virar uma super safra, dominando diversas indústrias por anos. Quase um século depois, os EUA voltaram com leis de cânhamo e cannabis, especialmente em estados considerados progressistas, como Washington. O estado, de fato, merece reconhecimento por ter sido o primeiro do país a legalizar a cannabis recreativa.

Política

No referendo de 2012, a população de Washington votou favoravelmente à legalização da cannabis, com 56% dos votantes apoiando o projeto. Com comparecimento acima de 80%, ficou evidente o grau de insatisfação com a ilegalidade da maconha. Segundo o Tesouro estadual, Washington arrecadou mais de US$ 559 milhões em receitas e taxas de licenciamento da marijuana em 2021. Claro, cerca de 44% votaram contra a legalização, então a decisão não foi unânime. Mas, com o setor gerando um impressionante valor em impostos de US$ 559,4 milhões em 2021, fica claro que a legalização foi bastante bem sucedida. As vendas de cannabis cresceram 28% em 2020, provavelmente por conta da pandemia de COVID, que confinou as pessoas em casa.

Nada como um baseadinho para relaxar… Além disso, estudos recentes sugerem que, em estados onde a cannabis é legal e disponível em dispensários, as mortes por opioides diminuíram significativamente. Enquanto opositores à legalização se preocupavam com uma geração de jovens “zumbis maconheiros”, as pesquisas apontam o contrário: as taxas de consumo de cannabis caíram após a legalização. Talvez não seja mais tão “descolado” como quando a atividade era ilícita na garagem dos pais. Os dados sugerem que a legalização não afetou negativamente os jovens do estado. Tal qual na Holanda, a normalização da cannabis reduziu seus índices de consumo. 

No fim das contas, embora a legalidade federal siga sendo o “pote de ouro” ao final do arco-íris da cannabis, Washington pode se orgulhar do aniversário de dez anos da legalização recreativa, um marco que trouxe grandes mudanças nas leis e na percepção pública da cannabis.

Dicas Úteis

O uso de cannabis em locais públicos em Washington segue ilegal, incluindo fumar, vaporizar ou consumir comestíveis. A cannabis pode ser usada em propriedades privadas, mas o dono pode restringir seu uso. Se você está viajando para Washington, a cannabis é disponível para turistas maiores de 21 anos (é preciso apresentar documento), que podem comprar até uma onça de flores, sete gramas de concentrados, 16 onças de comestíveis ou 72 onças de bebidas infusionadas. No quesito hotéis 420-friendly e lounges legais de consumo, Washington fica um pouco atrás dos padrões de Oregon e Califórnia. Porém, há vários passeios canábicos na maior cidade do estado, Seattle, onde é possível consumir marijuana enquanto aprende sobre a indústria local. Um estado lindo e liberal, amigo da maconha, Washington está definitivamente na lista de destinos dos entusiastas da canabis do mundo todo!

Se quiser aprender mais sobre leis de cannabis ao redor do mundo, confira a seção do blog Fast Buds, onde você encontra as últimas notícias, dicas de cultivo e muito mais.