Maconha no Havaí: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Algumas estatísticas sobre o uso de maconha
• 2. Maconha medicinal legalizada no havaí
• 2. a. Leis da maconha medicinal
• 2. b. O que é necessário para se registrar no programa de maconha medicinal do havaí
• 2. c. Regras para pacientes medicinais de outros estados
• 2. d. Menores podem obter cartão de maconha medicinal no havaí?
• 2. e. Comprando cannabis medicinal em um dispensário
• 2. f. O cultivo pessoal de cannabis medicinal no havaí
• 2. g. Onde é seguro consumir maconha medicinal no havaí
• 3. Esforços de legalização: resultados mistos até agora
• 4. Maconha recreativa no havaí: o que está descriminalizado e o que não está?
• 5. Conclusão

O Havaí é mais um paraíso tropical que parece quase perfeito para o cultivo de cannabis, e o estilo de vida aparentemente relaxado do arquipélago faz pensar que tanto os moradores quanto os turistas consomem essa substância em maiores quantidades do que em qualquer outro lugar do país. Não é bem assim, mas a maconha continua sendo muito popular nas ilhas, tornando a questão de sua legalidade uma preocupação importante.

Algumas Estatísticas sobre o Uso de Maconha

Os dados sobre o uso de maconha por adultos no Havaí não são facilmente disponíveis, mas o consumo entre estudantes do ensino médio já foi estudado. O uso atingiu o pico em 1996 e depois caiu progressivamente, seguindo o mesmo padrão do restante dos EUA. Até hoje, os estudantes havaianos do 12° ano consomem cannabis em uma taxa levemente menor do que os de outros estados – 44% contra 46% de uso vitalício. Nativos e brancos relatam níveis significativos de consumo – 58% e 56% dos alunos do 12° ano, respectivamente – enquanto minorias como filipinos, japoneses e chineses relatam um uso bem menor (36%, 31% e 20%, respectivamente).

Maconha Medicinal Legalizada no Havaí

O estado do Havaí foi um dos primeiros do país a aprovar a reforma da maconha medicinal, enquanto os esforços para legalizar o uso recreativo adulto nas ilhas ainda não foram bem-sucedidos.

Leis da Maconha Medicinal

O Havaí aprovou a lei que permite o uso medicinal da cannabis em 2000, tornando-se o oitavo estado americano a fazê-lo. O Ato 228, sancionado pelo então governador Ben Cayetano, permitiu que pacientes médicos cultivassem sua própria medicina ou designassem um cuidador para fazê-lo em seu nome. É interessante notar que essa foi a primeira iniciativa deste tipo promulgada por representantes e não por voto popular – ao contrário de outros estados, começando pela Califórnia em 1996.

Inicialmente, o programa de maconha medicinal no Havaí era bastante limitado, pois só havia uma forma dos portadores do cartão registrado obterem sua medicina – através do cultivo pessoal. Apenas em 2015, a legislação foi ampliada e estabeleceu diretrizes para a criação de um mercado legal de maconha medicinal.

Em 2016, o estado permitiu a abertura de 8 dispensários de maconha medicinal – um para cada ilha principal do arquipélago – e, em 2017, a primeira venda legal foi realizada a um paciente.

O Que é Necessário para se Registrar no Programa de Maconha Medicinal do Havaí

Para se registrar como paciente de maconha medicinal no Havaí, é preciso acessar o site oficial do Departamento de Saúde do estado e solicitar o cartão de registro 329. O paciente deve apresentar uma recomendação válida de um médico licenciado ou uma enfermeira de prática avançada registrada, declarando o motivo pelo qual o paciente é elegível – por acreditarem que a maconha medicinal pode beneficiar sua condição.

As condições elegíveis no estado do Havaí no momento desta redação são:

• Status HIV positivo ou AIDS
• Câncer
• Glaucoma
• TEPT
• Epilepsia
• Esclerose Múltipla
• Artrite Reumatoide
• Lúpus
• Esclerose Lateral Amiotrófica

Esta não é uma lista exaustiva de enfermidades para as quais um médico pode recomendar cannabis medicinal no Havaí. Os critérios podem incluir os seguintes sintomas e síndromes:

• Caquexia ou síndrome de desgaste
• Dor intensa
• Espasmos musculares severos e persistentes
• Náusea intensa
• Convulsões*

A lista de condições qualificadas não é definitiva, pois começou com quatro e as demais foram adicionadas depois. Pacientes que não encontrarem seu problema na lista podem apresentar uma petição, que será analisada pelo Departamento de Saúde. Não há garantia de aprovação. Algumas já foram rejeitadas.

Regras para Pacientes Medicinais de Outros Estados

Pacientes de maconha medicinal registrados de outros estados, ao planejarem viagem ao Havaí, podem pedir um cartão temporário de fora do estado (OSP). Eles podem fazer o pedido online, apresentando as informações do cartão válido e carteira de motorista ou outro documento emitido pelo mesmo estado onde obtiveram o cartão MM. A condição da qual sofrem também precisa estar presente na lista de condições elegíveis (veja acima). O cartão OSP será válido por 60 dias a partir da emissão.

Em ambos os casos (residentes ou não), o Departamento de Saúde do Havaí promete analisar a solicitação e emitir o cartão rapidamente, para que o paciente possa começar ou continuar seu tratamento o quanto antes.

Vale lembrar também que portadores de MM de outros países ainda não podem solicitar um cartão temporário havaiano.

Menores Podem Obter Cartão de Maconha Medicinal no Havaí?

Tecnicamente, é preciso ter mais de 18 anos para solicitar o cartão 329. No entanto, menores ainda podem obtê-lo com consentimento dos responsáveis legais (normalmente, os pais). Os responsáveis também têm papel de cuidador da criança. Geralmente, um paciente pode ter apenas um cuidador, mas menores podem ter dois.

Por sinal, cuidadores podem, legalmente, manusear a maconha medicinal destinada ao paciente, como comprar, possuir, transportar e até cultivar, mas não têm direito legal de consumir.

Comprando Cannabis Medicinal em um Dispensário

Um paciente médico registrado pode comprar maconha medicinal em qualquer um dos 8 dispensários do Havaí apresentando o cartão 329 e um documento válido, como carteira de motorista. No entanto, vale ressaltar que o transporte inter-ilhas de maconha medicinal é proibido no Havaí, ou seja, não é permitido comprar em uma ilha e levar para outra.

O Cultivo Pessoal de Cannabis Medicinal no Havaí

Ter um cartão 329 dá ao paciente ou cuidador o direito de cultivar até 10 plantas. Qualquer estágio da planta é considerado – clones ou mudas também contam. Somente uma pessoa, cujo nome consta no cartão, pode cuidar ou colher as plantas. Todas devem crescer em um local de propriedade e controle do titular do cartão. Cultivar em propriedade de terceiros é contra a lei. Cada planta deve ter uma etiqueta com o número de registro do titular e a data de vencimento.

Onde é Seguro Consumir Maconha Medicinal no Havaí

Vamos começar com um alerta para quem prefere fumar ou vaporizar – todas as regras de “ambiente livre de fumo” se aplicam à cannabis medicinal assim como ao tabaco. Se seu hotel ou prédio declara ser livre de fumo, não há o que fazer. Felizmente, existem outras formas de consumo, e para essas, as regras são mais flexíveis.

No entanto, exibir os produtos de maconha medicinal e seu uso em público, inclusive em veículo em movimento, é proibido. Em qualquer ambiente público com cannabis medicinal, deve estar em recipiente lacrado e não pode ser aberto.

Esforços de Legalização: Resultados Mistos Até Agora

Historicamente, a maioria das tentativas bem-sucedidas de legalização da cannabis foi realizada por meio de plebiscitos. No entanto, no Havaí, somente emendas constitucionais podem ser colocadas em votação popular e o restante das leis é aprovado pelo legislativo. Isso significa que, daqui pra frente, os havaianos devem confiar em seus representantes para legalizar a cannabis recreativa.

A primeira iniciativa desse tipo foi debatida em 2019, mas rejeitada. No ano seguinte, outro projeto que buscava descriminalizar posse de pequenas quantidades de cannabis virou lei, embora o governador não tenha assinado. Os esforços para legalizar o uso adulto de cannabis continuam, e o tema foi debatido novamente em 2024, mas morreu na Câmara dos Deputados, pois o Comitê de Finanças se recusou a deliberar.

Maconha Recreativa no Havaí: O Que Está Descriminalizado e O Que Não Está?

Desde 2020, a posse de até 3 gramas de maconha por qualquer pessoa que não seja paciente registrado é apenas uma infração punível com multa. Já deter qualquer quantidade de concentrados (como haxixe) ainda pode levar à prisão. Parafenos de uso, como bongs, seguem proibidos. Abaixo, compilamos algumas infrações de baixo nível:

Conclusão

Apesar de não estar exatamente na vanguarda da legalização da cannabis nos EUA, o estado do Havaí vem, aos poucos, superando o legado de décadas de proibição. Já criou um sistema de maconha medicinal funcional e acessível para pacientes locais e de outros estados. Se pretende visitar esse lindo paraíso tropical e sua condição médica exige uso de cannabis, é possível obter um cartão temporário facilmente.

Quanto ao uso recreativo, é como em muitos outros lugares do país onde as leis adultas ainda não avançaram – todo mundo usa, mas, ao fazer isso, infringe a lei e corre riscos legais. Nossa recomendação é: fique no lado seguro e longe de problemas. Boa viagem!