Maconha na Califórnia: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis na califórnia
• 1. a. Posse e uso
• 1. b. Venda
• 1. c. Plantio
• 2. Cbd é legal na califórnia?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a califórnia?
• 4. Canabis medicinal na califórnia
• 5. Cânhamo industrial na califórnia
• 6. História e política
• 7. Dicas Úteis

Conhecida como o Estado Dourado e lar de quase 40 milhões de pessoas, a Califórnia é o estado mais populoso dos EUA. Famosa por suas praias douradas e pela Calçada da Fama de Hollywood, a Califórnia também é um dos destinos mais visitados do mundo, com mais de 260 milhões de turistas estimados apenas no último ano. Mas e quanto às leis sobre maconha na Califórnia?

A menos que você tenha vivido embaixo de uma pedra, provavelmente já sabe responder à pergunta que mais recebemos, “maconha é legal na Califórnia?”, já que o estado foi um dos primeiros a adotar leis mais liberais sobre cannabis há mais de vinte anos. No artigo de hoje, vamos mergulhar fundo no tema da maconha na Califórnia para responder todas as suas dúvidas sobre as leis do estado, além de revisitar a história da planta no icônico Estado Dourado.

Leis sobre Cannabis na Califórnia

Muito do sistema legal americano é confuso devido ao fato de que tanto a legislação estadual quanto federal governam o país. Para esclarecer: apesar de grande parte dos EUA já ter legalizado a cannabis em nível estadual, a lei federal continua proibindo o uso e posse de cannabis pela Lei de Substâncias Controladas de 1970 (CSA).

Posse e Uso

No estado da Califórnia, é legal possuir e usar cannabis após a aprovação da Lei de Uso Adulto da Maconha (Proposição 64) em 2016. Pela lei, qualquer pessoa maior de 21 anos pode legalmente possuir, usar (apenas em locais privados) e compartilhar até uma onça (28 gramas) de maconha. Compartilhar é se importar, afinal. 

Para comprar maconha na Califórnia, tudo o que é necessário é um documento válido de identidade ou passaporte. Claro, como esperado, a permissão para uso da cannabis no Estado Dourado vem acompanhada de orientações e restrições. Segundo a lei, os usuários de cannabis não podem:

• Consumir cannabis ou produtos de cannabis em espaços públicos. Quem for flagrado estará sujeito a uma multa de $100. ** 
• Consumir cannabis em áreas onde fumar não é permitido ou nas proximidades (até 300 metros) de uma escola, centro juvenil ou creche onde haja crianças. Os infratores podem ser multados em $250. 
• Consumir cannabis (ou portar um recipiente aberto com cannabis) enquanto usam um veículo. Novamente, a multa é de $250.
• Produzir cannabis concentrada com solvente volátil (somente empresas licenciadas podem usar esses produtos).

** Os governos locais podem permitir o consumo de cannabis em locais licenciados pelo estado.

Venda

A aprovação da Lei de Uso Adulto da Maconha em 2016 foi um marco para o estado da Califórnia e para a indústria da cannabis em geral. Abrindo as portas para um mercado legal bilionário, a mudança permitiu a venda, fabricação e distribuição comercial de cannabis no estado. Segundo o Departamento de Administração de Taxas e Impostos da Califórnia, foram registrados mais de 5,2 bilhões de dólares em vendas apenas em 2021. No entanto, apesar dos benefícios financeiros e das mudanças legais trazidas em 2016, governos de cidades e condados individuais ainda podem restringir ou proibir negócios do setor de cannabis em suas regiões. Atualmente, apenas 44% das cidades e condados permitem pelo menos um tipo de negócio de cannabis, enquanto 56% proíbem todos os tipos de estabelecimentos.

Apesar dessas restrições, o estado segue sendo referência em inovação e desenvolvimento no setor. Contudo, as vendas estagnaram um pouco, sendo que o mercado varejista de uso adulto da Califórnia deve diminuir pela primeira vez desde o início das vendas comerciais em 2018. Segundo relatório publicado em novembro de 2022 pelo Departamento de Administração de Taxas e Impostos da Califórnia (CDTFA), os dispensários licenciados informaram US$ 1,27 bilhão em vendas tributáveis de uso adulto no terceiro trimestre de 2022. Este é o menor volume em nove trimestres, comparado ao segundo trimestre de 2020.

Ainda assim, a cannabis na Califórnia segue movimentando bilhões. Qualquer um que queira vender cannabis no estado deve seguir as normas do Medicinal and Adult-Use Regulation and Safety Act, que rege o setor. O Bureau of Cannabis Control (Departamento de Assuntos do Consumidor) regula a venda, distribuição e teste dos produtos, enquanto o Departamento de Alimentos e Agricultura supervisiona o cultivo e o Departamento de Saúde Pública é responsável pela fabricação comercial.

Plantio

De acordo com a Lei de Uso Adulto da Maconha da Califórnia, os residentes podem cultivar, possuir, plantar, colher, secar ou processar até seis plantas vivas e armazenar a produção dessas plantas. Esse limite não se aplica a usuários medicinais registrados, que podem cultivar o quanto necessitarem para uso próprio. A legislação determina que todas as plantas de cannabis e suas colheitas devem ser mantidas na residência do cultivador e dentro dos limites da propriedade. Além disso, a área de cultivo deve estar trancada, segura e não pode ser visível ao público em geral. Quem não cumprir essas regras pode receber multa de $250.

Além disso, governos locais podem restringir o cultivo pessoal em determinadas situações. No entanto, não podem proibir o cultivo quando for feito em casa ou em local “totalmente fechado e seguro”. Quem quiser cultivar cannabis medicinal em casa não pode ultrapassar uma área de 100 pés quadrados. Já cuidadores principais podem cultivar até 500 pés quadrados de cannabis para até cinco pacientes. 

CBD é legal na Califórnia?

Sim - o CBD é totalmente legal na Califórnia para adultos com 21 anos ou mais. Isso vale tanto para produtos derivados do cânhamo quanto para os derivados da cannabis. Após a aprovação da Lei Agrícola dos EUA de 2018 (Farm Bill) e da norma AB 45, a produção e venda de CBD extraído do cânhamo foram legalizadas em níveis federal e estadual. Porém, o Farm Bill não legalizou o uso de CBD derivado do cânhamo industrial em alimentos e bebidas.

No entanto, em 2021 o CBD derivado do cânhamo foi legalizado para uso em alimentos e bebidas no estado. Os produtos de CBD legalizados atualmente na Califórnia incluem: 

• Óleos de CBD
• Comestíveis de CBD
• Vapes de CBD

É legal enviar sementes de cannabis para a Califórnia?

Atualmente, ainda é ilegal enviar sementes de cannabis para os EUA ou entre estados. Porém, considerando que as sementes geralmente contêm níveis mínimos de THC que não superam o limite legal, a DEA basicamente já reconhece que as sementes de cannabis deveriam poder ser enviadas entre estados. Mesmo assim, o tema é polêmico: sementes enviadas podem chegar ao destino, mas também correm o risco de serem confiscadas na alfândega.

Canabis medicinal na Califórnia

A Califórnia foi o primeiro estado dos EUA a legalizar o uso medicinal da cannabis há mais de 25 anos, com a Lei de Uso Compassivo de 1996. Com uma visão de futuro incomum para a época, o estado liderou o caminho da medicina canábica no país, sendo seguido por outros 36 estados que aprovaram leis semelhantes. O texto da lei define que “os californianos seriamente doentes têm direito a obter e usar maconha para fins medicinais, quando esse uso for considerado apropriado”.

A aprovação da lei garantiu que pessoas com algumas condições específicas tivessem acesso à cannabis medicinal. Entre essas condições estavam:

• Aids
• Câncer
• Anorexia
• Dor Crônica
• Glaucoma
• Artrite
• Enxaqueca 
• Espasticidade

A lei também indica que a cannabis pode ser usada para “qualquer outra doença para a qual [ela] forneça alívio”.

Cânhamo industrial na Califórnia

Após a aprovação da Farm Bill em 2018, o cânhamo industrial tornou-se legal em todo os EUA, incluindo a permissão para o cultivo da planta na Califórnia. O estado tem clima temperado durante todo o ano, com mais de 300 dias de sol anuais, o que garante uma vantagem em relação a regiões mais frias do país.

O mercado de cânhamo industrial foi avaliado em US$ 4,13 bilhões em 2021 e estima-se que alcance aproximadamente US$ 17,24 bilhões até 2030. Com números assim, não é surpresa que a Califórnia queira garantir seu espaço nesse mercado em constante expansão. 

Agora em quarto lugar mundial no cultivo de cânhamo, os EUA — tanto políticos quanto a população em geral — finalmente perceberam que o cânhamo não é o “vilão” que foi pintado por décadas. Pela lei californiana, quem quiser cultivar ou melhorar variedades de cânhamo industrial deve primeiro se registrar junto ao comissário agrícola do condado. Há uma taxa anual de cultivo de cerca de US$ 900.

História e Política

A história da cannabis nos EUA é bastante complexa; no entanto, a planta é cultivada na Califórnia há séculos. No século XVIII, cannabis ou cânhamo era cultivado principalmente para produzir cordas e fibras, e o setor prosperou até o início dos anos 1800. Porém, uma revolta mexicana contra o domínio espanhol culminou na suspensão dos subsídios ao cultivo, levando à decadência e quase extinção das plantações até meados do século XIX.

A cannabis voltou a ganhar destaque na Califórnia no fim do século XIX, graças, principalmente, a imigrantes turcos, árabes e armênios que se instalaram na região. No entanto, a estigmatização começou nos EUA no início do século XX, com esforços coordenados de grupos diversos, incluindo a indústria alcooleira, para difamar e descreditar o cânhamo e a “marijuana do diabo”, o que ficou cada vez mais evidente na mídia da época. Em 1907, a Califórnia aprovou a Poison and Pharmacy Act, que proibiu a venda de várias substâncias, incluindo a cannabis, seis anos depois. A Califórnia foi, inclusive, um dos primeiros estados americanos a banir o uso da cannabis.

Em 1936, com o governo dividido quanto ao banimento total da planta, a indústria do álcool enxergou uma chance de se consolidar ainda mais no mercado de estimulantes e financiou totalmente o hoje infame filme Reefer Madness. Em 1937, um ano após o lançamento do filme, o governo aprovou o 1937 Marihuana Tax Act, tornando a cannabis ilegal em nível federal. Mas essa mudança pouco impactou os californianos, já que as autoridades locais já criminalizavam quem consumisse, cultivasse ou vendesse a planta. Basta dizer que apenas possuir a planta já poderia resultar em até dez anos de prisão no estado.

No fim das contas, o esforço coletivo para difamar o cânhamo e a cannabis nos EUA foi bem-sucedido, e muitos absurdos vistos no filme Reefer Madness de 1936 ainda influenciam a opinião de quem se opõe à legalização. Mesmo assim, a Califórnia sempre foi reconhecida por sua política progressista e, em 1972, foi o primeiro estado a tentar legalizar a planta, após cerca de 35 anos de proibição. Infelizmente, a proposta foi rejeitada por 66% dos eleitores californianos. Mas, apesar da derrota, o processo contribuiu para amolecer as atitudes em relação à planta e, eventualmente, o estado se tornou o primeiro a legalizar a cannabis medicinal em 1996. 

Após a legalização do uso recreativo em 2016, a Califórnia agora desfruta dos lucros, com uma arrecadação de impostos impressionante de US$ 1.294.632.799 apenas em 2021. Já há quem especule que a indústria de cannabis da Califórnia pode valer surpreendentes US$ 7,7 bilhões até o fim de 2023. O governador Gavin Newsom sancionou diversas reformas sobre cannabis em setembro de 2022. Entre as novas medidas de Newsom estão:

• Proteger usuários de cannabis contra discriminação em cuidados de saúde
• Impedir que funcionários sejam demitidos por consumo de cannabis fora do expediente
• Permitir que veterinários recomendem cannabis medicinal para animais e pets
• Facilitar o arquivamento ou eliminação de registros criminais de delitos passados relacionados à cannabis 

Dicas Úteis

Um dos destinos mais impressionantes dos EUA, turistas canábicos ficarão felizes em saber que é possível usar e curtir a cannabis californiana mesmo sem ser residente. Para comprar maconha no estado é preciso comprovar idade mínima de 21 anos ao entrar em um dispensário. Os tipos de documento aceitos incluem:

• Carta de motorista da Califórnia
• Carta de motorista de outro estado
• Documento emitido por órgão público
• Passaporte (caso não seja cidadão americano)

Terra de sol, mar, areia e maconha legalizada, a Califórnia está certamente na lista de sonhos dos amantes da cannabis pelo mundo afora. Enquanto cobrimos vários destinos onde acender um beck é altamente desencorajado, a Califórnia se destaca como destino onde o uso é legal e livre de estigma. Só não se esqueça: o consumo em público é proibido — e os policiais disfarçados de Hollywood sempre aproveitam turistas de olhos arregalados (ou olhos vermelhos).

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