Reclassificação da Maconha: Os EUA Estão Prestes a Legalizar a Cannabis Medicinal?

• 1. O que é a reclassificação da maconha?
• 2. Quais são os critérios para classificar uma droga?
• 3. Qual a diferença entre a lista i e a lista iii?
• 4. O processo e o cronograma da reclassificação da maconha
• 5. Quais serão as consequências da reclassificação da maconha?
• 6. A reclassificação da maconha vai infringir tratados internacionais?
• 7. A iniciativa atual é a primeira tentativa de reclassificar a maconha?
• 8. Considerações finais

Embora a maconha medicinal já tenha sido legalizada em 38 estados e a grande maioria dos americanos possa legalmente usufruir do poder terapêutico da cannabis caso sofram de uma condição elegível, a reclassificação da maconha em nível nacional continua sendo um sonho distante. No entanto, alguns avanços recentes deram esperança aos ativistas da cannabis, já que o Departamento de Justiça apresentou um plano de reclassificação e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos aprovou a medida.

O que é a Reclassificação da Maconha?

Todas as substâncias controladas são classificadas na Lei de Substâncias Controladas de acordo com seus riscos percebidos e potencial valor medicinal. As substâncias são divididas em listas (schedules), e atualmente, a maconha está na mais restritiva, a Lista I, ao lado da heroína, LSD e “ecstasy”. Mesmo drogas potencialmente perigosas como cocaína e metanfetamina são controladas menos rigorosamente, já que estão na Lista II.

Reclassificação da maconha refere-se ao processo legal de mudar seu status da Lista I para uma categoria menos restritiva. A proposta atual do DOJ busca colocar a cannabis na Lista III.

Quais são os Critérios para Classificar uma Droga?

Ao decidir se uma substância deve ser controlada, o Procurador-Geral dos EUA exige, entre outras coisas, respostas às seguintes perguntas:

• o potencial de abuso da droga, o histórico e padrões atuais de uso,
• o potencial de causar dependência física e fisiológica,
• possíveis riscos à saúde pública,
• evidências científicas disponíveis, incluindo informações sobre os efeitos farmacológicos da droga.

As mesmas regras se aplicam para decisões sobre a reclassificação da maconha.

Qual a Diferença Entre a Lista I e a Lista III?

A Lista I, a mais restritiva, lista drogas com maior potencial de abuso e nenhum uso medicinal aceito. Resumindo, são consideradas as drogas mais perigosas e inúteis como medicamento. Este é um assunto controverso, pois até a heroína é usada medicinalmente (por exemplo, no Reino Unido) e tanto o LSD quanto o MDMA (ecstasy) vêm sendo estudados para psicoterapia. A inclusão da cannabis na Lista I não condiz com o fato de que cada vez mais estados e países permitem seu uso terapêutico, além do crescente volume de evidências científicas que comprovam sua eficácia.

Se (ou quando) ocorrer a reclassificação da maconha, ela será movida para a Lista III – uma categoria bem menos restritiva, reservada para substâncias com potencial moderado a baixo de dependência física e psicológica. Atualmente, essa lista inclui vários estimulantes, depressores (como cetamina e outros), alguns narcóticos, como preparações de codeína em concentrações moderadas, e esteroides anabolizantes.

O Processo e o Cronograma da Reclassificação da Maconha

É o procurador-geral quem toma a decisão final sobre a reclassificação de uma droga. Para isso, solicita uma avaliação científica ao HHS, que deve comprovar os potenciais usos medicinais da substância, assim como seus riscos, como o potencial de abuso.

Em agosto de 2023, o HHS recomendou a reclassificação da cannabis com base em seu baixo risco de dependência, como se acreditava anteriormente, além da disponibilidade de dados científicos comprovando usos medicinais legítimos para a maconha.

Segundo a lei, a reclassificação pode ocorrer após as partes interessadas expressarem suas opiniões durante uma audiência pública. Para isso, o Departamento de Justiça concedeu ao público até 22 de julho de 2024 para enviar comentários.

Agora, a próxima etapa consiste na análise das evidências pelo Procurador-Geral, que então tomará a decisão.

Quais Serão as Consequências da Reclassificação da Maconha?

Os efeitos da reclassificação provavelmente serão mais simbólicos do que práticos, pois significarão mais um reconhecimento do valor terapêutico da cannabis, mas todas as restrições à venda, posse e uso para fins não-medicinais continuarão em vigor.

Entretanto, certamente vai eliminar muitos obstáculos enfrentados atualmente por pesquisadores que solicitam autorização para estudar os potenciais benefícios à saúde da substância. Isso pode impulsionar estudos voltados para a capacidade da cannabis em realmente ajudar a curar doenças, e não apenas aliviar sintomas.

Porém, especialistas não preveem uma onda de aprovações do FDA para remédios à base de cannabis. A Food and Drug Administration é muito cautelosa quando se trata de aprovar medicamentos derivados de plantas. Até hoje, apenas um medicamento (Epidiolex) foi aprovado para o tratamento de epilepsia, e o processo foi longo e difícil, mesmo sendo um medicamento baseado em CBD não psicoativo.

Teoricamente, a reclassificação permitiria a aprovação de medicamentos à base de THC também, mas a FDA leva em conta muitos outros fatores além da legalidade. Em especial, exige que o processo produtivo seja altamente padronizado e que elimine impurezas. Essa é a principal razão para a FDA aprovar tão poucos medicamentos à base de plantas, e a reclassificação não irá alterar isso.

A Reclassificação da Maconha Vai Infringir Tratados Internacionais?

Não. Os EUA são signatários da Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes de 1961, e esse documento proíbe a legalização recreativa da cannabis. No entanto, permite o uso medicinal de substâncias controladas, portanto, se os EUA transferirem a cannabis para uma categoria menos restritiva, legalizando seu uso medicinal, isso não será contra as leis internacionais.

A Iniciativa Atual é a Primeira Tentativa de Reclassificar a Maconha?

Não, peticionários nos Estados Unidos já tentaram diversas vezes reclassificar a maconha. A primeira tentativa foi feita apenas dois anos após a substância ser incluída na Lista I – em 1972. Porém, até agora, todas as petições foram sem sucesso. As últimas audiências sobre reclassificação ocorreram em 2016, quando a DEA seguiu a recomendação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos de NÃO prosseguir com a reclassificação.

Naquela ocasião, o HHS avaliou que a maconha atendia aos dois critérios para estar junto da heroína – alto potencial de abuso e nenhum uso medicinal aceito. Desde então, o órgão mudou sua postura.

Considerações Finais

A reclassificação da maconha não legaliza a substância em nível federal, mas permitirá seu uso médico em todo o país, e não apenas nos estados já legalizados. Houve tentativas anteriores para mudar o status legal da cannabis, mas a nova iniciativa marca a primeira vez em que o HHS não apresenta objeções e até endossa a reforma. Isso significa que, desta vez, a reclassificação da maconha tem grandes chances de se concretizar.