Suprema Corte do México Revoga Proibição da Cannabis Recreativa

A Suprema Corte do México anulou as leis contra o consumo e o cultivo de cannabis na última segunda-feira, 5 anos após declarar a proibição da cannabis inconstitucional. A decisão permite que adultos solicitem uma autorização que permite a posse de cannabis e o cultivo em pequenas quantidades para uso pessoal.

Um Avanço nos Direitos dos Consumidores de Cannabis

Segundo a RIA, uma organização mexicana que investiga políticas públicas inovadoras, a decisão representa um avanço para os direitos da comunidade canábica, mas o congresso ainda precisa trabalhar para regulamentar o mercado da cannabis de forma socialmente justa. A descriminalização da cannabis recreativa foi aprovada com a expressiva maioria de 8 a 3 e, graças à decisão, cidadãos mexicanos agora podem solicitar uma autorização junto à Cofepris (o órgão de saúde do país) para obter cannabis legalmente. Com a autorização, consumidores adultos podem possuir até 28 gramas de cannabis para uso pessoal. 

Além de descriminalizar a posse, a corte determinou que os consumidores podem solicitar uma autorização para cultivar pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal, o que é um grande passo em direção a um país com cannabis legalizada. Aqueles que conseguirem essa permissão poderão cultivar e possuir cannabis, mas estão proibidos de consumir na presença de menores e não podem, sob nenhuma circunstância, realizar atividades potencialmente perigosas, como dirigir sob efeito de cannabis.

Onde Tudo Começou

A Suprema Corte do México afirmou pela primeira vez que a proibição da cannabis para uso pessoal é inconstitucional em 1995, alegando que as pessoas têm o direito de desenvolver sua personalidade da maneira que desejarem. Na época, o tribunal permitiu que quatro pessoas cultivassem, transportassem e consumissem cannabis para uso recreativo, mas especialistas exigiram que, se a proibição é inconstitucional para um grupo seleto de pessoas, deveria ser para toda a nação.

Isso levou o México a legalizar produtos derivados da cannabis com menos de 1% de THC para uso medicinal, o que chamou a atenção da população, e com isso, o país recebeu cada vez mais pedidos para o uso recreativo da cannabis. Com isso em mente, a corte solicitou aos legisladores que legalizassem a cannabis para uso recreativo em até 90 dias, mas o prazo foi então estendido até dezembro de 2020.

Neste ano, o México aprovou os planos para legalizar totalmente a cannabis recreativa, mas as leis ainda não foram aprovadas, o que significa que isso acontecerá eventualmente, mas ainda não está claro quando.

O Maior Mercado de Cannabis Recreativa do Mundo

Apesar de nem todos concordarem com a decisão, essa é uma grande vitória para o povo do México. Ao analisar os dados de mercado, especialistas afirmam que o México se tornaria o maior mercado federalmente legal de cannabis recreativa do mundo, ficando atrás apenas da Califórnia. Investidores veem o México como uma oportunidade atraente, dado o alto número de consumidores de cannabis, e afirmam que já existem empresas de cannabis ativamente investindo e buscando maneiras de aproveitar quando o mercado abrir.

Com essa decisão, os Estados Unidos se tornam a única nação da América do Norte com proibição federal da maconha, pressionando os políticos a legalizarem a cannabis em nível federal e tornando cada vez mais evidente que a legalização global da cannabis é apenas uma questão de tempo.