Ativistas do Texas Fazem Campanha por Leis Locais de Descriminalização da Cannabis

• 1. Câmara municipal pode descriminalizar a maconha antecipadamente
• 2. Tendência de descriminalização em crescimento
• 3. Oposição do partido republicano à descriminalização da maconha

Ativistas pela reforma da política de cannabis em Dallas entregaram recentemente petições com quase 50.000 assinaturas para incluir uma iniciativa de descriminalização local da maconha na cédula das eleições gerais de 2024. A campanha de descriminalização, liderada pela organização sem fins lucrativos Ground Game Texas, mantém o esforço em cidades e vilarejos de todo o Estado da Estrela Solitária para encerrar a proibição criminal da cannabis que já dura quase um século. O grupo lançou a campanha para coletar assinaturas para a iniciativa de descriminalização da cannabis em Dallas em janeiro, culminando em junho com a entrega das assinaturas à prefeitura.

“Gente, conseguimos! Acabamos de entregar 50.000 assinaturas para a cidade de Dallas para colocar a Descriminalização da Maconha na cédula este novembro!” escreveu a Ground Game Texas em uma publicação no Facebook em 24 de junho. “Esse marco incrível não poderia ter sido alcançado sem o esforço incansável de nossos incríveis trabalhadores, voluntários, apoiadores e de toda a comunidade de Dallas. Vamos manter o ritmo e fazer história juntos.”

Se as assinaturas forem verificadas, a medida de descriminalização da maconha, conhecida como Dallas Freedom Act, aparecerá na cédula para a eleição geral de novembro. Caso os eleitores aprovem a iniciativa, ela descriminalizará a posse de até quatro onças de cannabis dentro dos limites da cidade de Dallas.

A Ground Game Texas informou que uma análise demográfica das assinaturas coletadas para colocar a medida de descriminalização na cédula mostra que a maioria dos signatários são eleitores negros ou latinos com até 49 anos. O grupo também destacou que a reforma da política de cannabis é uma questão de justiça racial, observando que os negros em Dallas, que representam cerca de um quarto da população da cidade, respondem por cerca de metade das prisões por posse de maconha.

“O Dallas Freedom Act é exatamente isso—faz parte de um movimento maior que rejeita a divisão, cria a mudança que todos nós merecemos e, no verdadeiro espírito texano, exige isso sem pedir desculpas,” disse Catina Voellinger, Diretora Executiva da Ground Game Texas, em um comunicado à imprensa do grupo. “Das nossas assinaturas na petição aos nossos votos coletivos na cédula, este é o nosso poder, nossa voz, nossa comprovação moral—este é o nosso movimento texano.”

Câmara Municipal Pode Descriminalizar a Maconha Antecipadamente 

Apesar da Ground Game Texas aparentemente ter coletado muito mais do que as 35.000 assinaturas necessárias para colocar a iniciativa de descriminalização da maconha na cédula de novembro, alguns membros da Câmara Municipal de Dallas estão liderando um esforço para fazer a mudança por meio de uma portaria local. O Vereador Chad West disse que, se o conselho aprovar a medida, a cidade economizará o custo de verificar as assinaturas da petição antes que a proposta possa ser colocada na cédula.

Se a iniciativa de descriminalização for adotada pelo conselho ou aprovada nas urnas, ela impedirá que policiais de Dallas façam prisões ou emitam multas por delitos de posse de cannabis dos tipos A ou B, a menos que a acusação faça parte de uma investigação criminal de prioridade alta por crime violento ou infração relacionada a entorpecentes. A proposta também especifica que “a polícia de Dallas não deve considerar o cheiro de maconha ou cânhamo como causa provável para qualquer busca ou apreensão.”

Tristeza Ordex, gerente de campanha da Ground Game Texas, disse que “ter essa proposta na cédula é importante para mim porque penso nas várias formas como um encontro com a polícia pode afetar minha vida.”

“Muitos veteranos acabam no sistema de justiça criminal por causa de acusações menores de posse,” disse ela. “Como veterana do USMC e alguém que lida com TEPT e ansiedade, a maconha foi fundamental na minha capacidade de gerenciar minha saúde mental.”

O Dallas Freedom Act também exige que o gerente da cidade e o chefe da polícia apresentem relatórios trimestrais sobre a implementação da política de descriminalização. Eles também deverão fornecer ao conselho municipal informações sobre quaisquer prisões ou multas por posse de maconha realizadas pela cidade. 

Tendência de Descriminalização em Crescimento

O esforço para descriminalizar a cannabis em Dallas faz parte de uma tendência maior de ativistas texanos trabalhando para mudar a política regulatória da maconha em nível local. As cidades de Austin, Denton, Elgin, Harker Heights, Killeen e San Marcos já aprovaram novas leis para descriminalizar a cannabis dentro de seus respectivos limites. Semelhante à iniciativa de Dallas, as novas portarias impedem os policiais de efetuarem prisões ou emitirem multas por posse de maconha tipo A ou B, a menos que as acusações façam parte de uma investigação maior relacionada a crimes com entorpecentes ou delitos violentos. Na cidade de Lockhart, Texas, ativistas entregaram petições em maio de 2024 com o que afirmam ser assinaturas mais que suficientes para colocar uma medida de descriminalização da cannabis na cédula local.

Mas nem todos os esforços para adotar políticas de descriminalização da maconha em nível local no Texas tiveram sucesso. Na cidade de Lubbock, os eleitores rejeitaram fortemente uma medida em maio de 2024 que teria descriminalizado a posse de pequenas quantidades de maconha dentro dos limites da cidade, com 65% do eleitorado votando contra a proposta. Uma medida semelhante em 2023, que teria descriminalizado a posse de cannabis em San Antonio, a segunda maior cidade do estado em população, também foi rejeitada, embora a iniciativa também incluísse dispositivos para impedir a aplicação de leis que criminalizam o aborto, sugerindo que talvez não tenha sido um verdadeiro teste da opinião popular sobre a descriminalização da maconha.

Oposição do Partido Republicano à Descriminalização da Maconha

O governador republicano Greg Abbott se opõe aos esforços de descriminalização da maconha em nível local em comunidades do Texas e emitiu uma declaração defendendo que governos locais não têm o poder de se sobrepor às leis estaduais sobre drogas.

“Comunidades locais como vilarejos, cidades e condados não têm autoridade para se sobrepor à lei estadual,” disse o governador em maio de 2024. “Se querem ver uma lei diferente aprovada, precisam trabalhar com seus legisladores. Vamos legislar para garantir que o estado, como estado, aprove parte da lei.”

Abbott acrescentou que isso levaria ao “caos” e criaria um “sistema inviável” para que eleitores em cada cidade pudessem “escolher quais leis desejam seguir” dentro dos estatutos estaduais.

O Procurador-Geral Republicano Ken Paxton também se opôs à campanha para adotar medidas locais de descriminalização da cannabis pelo Texas. Em janeiro de 2024, ele entrou com ações judiciais contra cinco das cidades onde os eleitores aprovaram tais iniciativas. Ao acionar a Justiça, Paxton prometeu reverter a “anarquia” promovida por “extremistas pró-crime” que fizeram campanha pela mudança de política.

“Essa ação inconstitucional por parte dos municípios mostra por que o Texas precisa de uma lei para ‘seguir a lei’,” declarou. “É bem simples: a assembleia aprova cada lei após um amplo debate sobre os temas, e não permitimos que as cidades criem anarquia escolhendo quais leis aplicar.”

Paxton argumentou que a Constituição do Texas e as leis estaduais impedem a criação de leis locais em conflito com a legislação estadual. Em nota à imprensa, ele prometeu que não ficaria “de braços cruzados enquanto cidades comandadas por extremistas pró-crime violam deliberadamente a lei do Texas e promovem o uso de drogas ilícitas que prejudicam nossas comunidades”.

Após o ajuizamento das ações, a Ground Game Texas descartou as ações de Paxton, dizendo que as leis de home rule do estado permitem que prefeituras e condados estabeleçam políticas para suas comunidades.

“Os processos de Ken Paxton representam um ataque antidemocrático à autoridade constitucional das cidades de Texas Home Rule de definir prioridades locais de fiscalização,” disse Julie Oliver, diretora executiva da Ground Game Texas, em um comunicado à imprensa. “Em cada uma das cidades processadas, uma supermaioria dos eleitores aprovou uma política para dar menor prioridade à repressão à maconha para reduzir resultados policiais racialmente enviesados e economizar recursos públicos para necessidades mais urgentes de segurança pública.”

Em novembro de 2023, a Ground Game Texas publicou um relatório ilustrando os efeitos das políticas locais de descriminalização da cannabis. No relatório, o grupo afirmou que as reformas vão manter centenas de pessoas fora da prisão, economizando às comunidades locais o custo de processá-las e encarcerá-las.

“A Ground Game trabalhou com organizações comunitárias locais nessas cinco cidades para envolver os eleitores, aprovar políticas populares, avançar reformas significativas na justiça criminal e economizar milhões de dólares em recursos públicos,” afirmou Oliver em um depoimento. “Através da questão da reforma da maconha, estamos ajudando texanos a perceber que sua voz importa, que seu voto importa e que podem moldar seu próprio destino através do engajamento cívico.”