Maconha na Dakota do Norte: Guia do Status Legal da Cannabis
- 1. Dakota do norte descriminalizou a maconha em 2019
- 1. a. Leis de direção sob influência na dakota do norte
- 2. Maconha medicinal na dakota do norte
- 2. a. Quais são as condições elegíveis?
- 2. b. A dakota do norte tem dispensários?
- 2. c. Precisa de cartão medicinal para comprar maconha?
- 2. d. O paciente pode cultivar maconha na dakota do norte?
- 2. e. Pacientes são protegidos em testes antidrogas no trabalho?
- 2. f. O paciente pode comprar armas de fogo?
- 2. g. Qualquer pessoa pode comprar cbd na dakota do norte?
- 3. Os esforços contínuos para legalização recreativa
- 4. Considerações finais
A Dakota do Norte já deu os primeiros passos para flexibilizar a legislação contra o consumo de cannabis para fins medicinais. Porém, o mesmo não pode ser dito dos usuários recreativos, que ainda precisam pagar multas caso sejam flagrados com buds, haxixe ou outros concentrados. Embora não sejam processados criminalmente, o risco ainda é bastante desagradável. Então, como está a legalidade do consumo de cannabis na Dakota do Norte para nossos aficionados por maconha?
Dakota do Norte descriminalizou a maconha em 2019
Embora o projeto de lei recém-introduzido (House Bill 1050) tenha eliminado a possibilidade de acusações de contravenção pela posse de cannabis em quantidade inferior a meia onça (0,5 onças/14 gramas), o consumo público de cannabis ou qualquer de seus derivados garante alguns dias de prisão e uma multa pesada.
Parafinalia, cachimbos e clipes de cigarro também são arriscados de usar em público, pois também se enquadram nas leis aplicáveis. Ainda assim, este projeto de lei também é o motivo de outras infrações envolvendo maconha terem penas reduzidas.
Vamos ver como ficam as multas e possíveis prisões:
| Infrações e Limites | Prisão | Multa Máxima |
|---|---|---|
| Uso Público | ||
| Qualquer quantidade | 30 dias | $ 1.500 |
| Posse de Flores Secas | ||
| Menos de 1/2 oz | Nenhuma | $ 1.000 |
| 1/2 oz - 500 g (17,64 oz) | 30 dias | $ 1.500 |
| Mais de 500 gramas | 360 dias | $ 3.000 |
| Posse de Haxixe/Concentrados | ||
| Menos de 2 gramas | Nenhuma | $ 1.000 |
| 2-6 gramas | 30 dias | $ 1.500 |
| Mais de 6 gramas | 360 dias | $ 3.000 |
| Posse de Parafinalia | ||
| Para consumir maconha | Nenhuma | $ 1.000 |
| Para cultivar ou processar maconha | 360 dias | $ 3.000 |
| Cultivo | ||
| Tratado da mesma forma que a posse de acordo com o peso das plantas secas | ||
| Venda | ||
| Qualquer quantidade | 5 anos | $ 10.000 |
Leis de Direção sob Influência na Dakota do Norte
A Dakota do Norte não é tolerante quando se trata de dirigir sob influência de cannabis. A polícia rodoviária não pode pará-lo e abordá-lo a menos que seu carro pareça apresentar problemas ou sua condução seja suspeita. Outro ponto importante é que, se você for parado pelos policiais e eles perceberem sinais de influência de substância, como olhos vermelhos, falta de coordenação e confusão, eles podem exigir um teste químico.
Além disso, a má notícia é que a polícia pode montar bloqueios de sobriedade para checar seu estado físico. Lembre-se também que essas fiscalizações (e penalidades) valem também para consumidores de cannabis medicinal.
Por outro lado, esses bloqueios são bastante óbvios, então, se quiser ser esperto, você pode dar meia-volta e seguir sua vida.
Veja as punições que você pode enfrentar se for pego sob influência:
| Número de infrações | Multa | Prisão/Suspensão da CNH |
|---|---|---|
| 1ª infração | $750 | Suspensão da CNH por até 180 dias |
| 2ª infração | $1.500 |
|
| 3ª infração | - |
|
| Menores que forem acusados de infrações com cannabis terão a CNH suspensa por até 6 meses. | ||
Maconha Medicinal na Dakota do Norte
Em 2016, a legislação da Dakota do Norte foi alterada para permitir que usuários de maconha medicinal com condições legítimas pudessem ter autorização para usar e cultivar cannabis para fins terapêuticos. A quantidade permitida para pacientes na época era de 3 onças (85 gramas). Isso mudou em 2017, quando o aumento de dispensários fez com que os legisladores voltassem atrás e revogassem o direito de cultivar sua própria planta.
Agora, o limite aumentou para 7 onças em um período de 30 dias para pacientes com condições debilitantes. Por outro lado, médicos agora podem prescrever o consumo fumado de maconha e também é permitido possuir produtos à base de cannabis com até 2.000 mg de THC.
Quais são as condições elegíveis?
Geralmente, cabe ao profissional de saúde decidir se a condição é suficientemente debilitante para justificar a prescrição de maconha. No entanto, há uma lista de doenças reconhecidas que costumam justificar o consumo legal de cannabis.
| Doença de Alzheimer (ou demência relacionada) Esclerose lateral amiotrófica (ELA) Anorexia nervosa Transtorno de ansiedade Transtorno do espectro autista Lesão cerebral Bulimia nervosa Câncer Caquexia Doença de Crohn Síndrome de Ehlers-Danlos Endometriose Epilepsia Fibromialgia Glaucoma |
Hepatite C HIV/AIDS Cistite intersticial Náuseas intratáveis Enxaqueca Esclerose múltipla Neuropatia Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) Artrite reumatoide Estenose espinhal Dor crônica debilitante Espasmos musculares severos e persistentes Convulsões Síndrome de Tourette* |
* Isso não é aconselhamento médico. Caso seja um residente da Dakota do Norte portador de alguma dessas condições, consulte seu médico.
A Dakota do Norte tem dispensários?
Os dispensários são os únicos locais onde usuários de maconha medicinal podem comprar legalmente maconha e alguns derivados. Na Dakota do Norte são chamados de ‘centros de compaixão’, licenciados pelo estado, e você também pode encontrar óleos, tinturas, cápsulas e outros itens relacionados à cannabis. No entanto, ainda é ilegal fabricar e vender bebidas e comestíveis à base de cannabis.
Precisa de cartão medicinal para comprar maconha?
Resposta curta: não. A Dakota do Norte não possui proteção especial para usuários de maconha medicinal. De fato, empregadores são livres para aplicar sua política de tolerância zero como acharem necessário. Portanto, sempre cheque com seu empregador para não correr o risco de ser demitido por um teste anti-drogas surpresa.
O paciente pode cultivar maconha na Dakota do Norte?
Se você é usuário de maconha medicinal, não passará na checagem de antecedentes do ATF para compra de armas de fogo. As leis federais não permitem que usuários médicos ou recreativos comprem armas.
Pacientes são protegidos em testes antidrogas no trabalho?
Resposta curta: não. A Dakota do Norte não possui proteção especial para usuários de maconha medicinal. De fato, empregadores são livres para aplicar sua política de tolerância zero como acharem necessário. Portanto, sempre cheque com seu empregador para não correr o risco de ser demitido por um teste anti-drogas surpresa.
O paciente pode comprar armas de fogo?
Se você é usuário de maconha medicinal, não passará na checagem de antecedentes do ATF para compra de armas de fogo. As leis federais não permitem que usuários médicos ou recreativos comprem armas.
Qualquer pessoa pode comprar CBD na Dakota do Norte?
CBD não segue as mesmas restrições da maconha; qualquer pessoa pode comprar CBD derivado do cânhamo. No caso de CBD extraído da maconha, apenas usuários de maconha medicinal com prescrição médica podem comprar e consumir. Basicamente, desde 2018, a Farm Bill permite a compra de CBD derivado do cânhamo, mas não de CBD da maconha.
Os esforços contínuos para legalização recreativa
Nos últimos 7 anos, houve diversas tentativas de legalizar a maconha para uso recreativo por maiores de 21 anos. A primeira tentativa, em 2018, fracassou com cerca de 59% dos eleitores votando contra a legalização. Em pesquisas anteriores, os resultados mostraram 46% a favor, 39% contra e 15% indecisos.
A próxima tentativa foi em 2020, quando a pandemia prejudicou a campanha e não foi possível reunir as assinaturas necessárias. Depois, em 2022, as votações foram mais favoráveis, mas cerca de 55% ainda se opuseram à legalização recreativa. Infelizmente, tanto as iniciativas liberais quanto as republicanas foram rejeitadas, seja pelo Senado, seja pelo voto popular.
No momento, não há novas tentativas de legalizar a maconha recreativa.
Considerações Finais
No final das contas, parece que a Dakota do Norte ainda não está pronta para a maconha recreativa. E está tudo bem, mas com o trabalho dos ativistas, esperamos que isso mude no futuro. Ainda há uma luz no fim do túnel graças às sanções mais leves para posse.
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