Maconha na Pensilvânia: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Maconha medicinal legal na pensilvânia desde 2016
• 1. a. O que é necessário para se tornar paciente de maconha medicinal na pensilvânia
• 1. b. O custo do tratamento é coberto pelo seguro saúde?
• 1. c. Menores de idade e cuidadores
• 1. d. O paciente pode cultivar maconha para uso próprio?
• 2. Leis sobre uso recreativo e posse de cannabis na pensilvânia
• 2. a. Posse pessoal descriminalizada em certas jurisdições
• 2. b. Dirigindo sob influência
• 2. c. O cultivo em pequena escala é crime na pensilvânia?
• 3. Thca e delta-8-thc são legais na pensilvânia?
• 4. Avanço pela legalização
• 5. Considerações finais

Quase todos os vizinhos da Pensilvânia, exceto a Virgínia Ocidental, já legalizaram a maconha recreativa, mas os legisladores do estado ainda debatem o assunto e a substância nem sequer foi descriminalizada, o que significa que o usuário corre o risco de prisão até mesmo por posse simples. Por outro lado, o programa de maconha medicinal na Pensilvânia é bastante robusto e serve de modelo para uma futura legalização do uso adulto. Especialistas preveem mais reformas em breve. Continue lendo para saber mais.

Maconha medicinal legal na Pensilvânia desde 2016

O projeto de lei que legalizou a maconha medicinal na Pensilvânia foi assinado em 2016, mas os primeiros dispensários só abriram em 2018. A indústria está em crescimento, passando de apenas US$ 57 milhões em vendas no primeiro ano para US$ 1,5 bilhões em 2023. Atualmente, existem pelo menos 181 dispensários de maconha medicinal e 32 fazendas atendendo uma comunidade crescente de mais de 440.000 pacientes, cerca de 4% da população adulta da Pensilvânia.

O que é necessário para se tornar paciente de maconha medicinal na Pensilvânia

Se você deseja comprar cannabis medicinal de forma legal na Pensilvânia, precisa ser diagnosticado com uma condição elegível, obter uma certificação médica e um cartão de paciente. A certificação deve ser renovada a cada ano. Atualmente, há mais de 1.900 profissionais de saúde autorizados a recomendar maconha medicinal aos seus pacientes.

A lei permite o uso de cannabis apenas para questões médicas “graves”. A lista abrangente no momento da redação é a seguinte:

• Esclerose lateral amiotrófica
• Transtornos de ansiedade
• Autismo
• Câncer, incluindo terapia de remissão
• Hepatite C crônica
• Doença de Crohn
• Danos ao tecido nervoso do SNC com espasticidade intratável e outras neuropatias associadas
• Distúrbios de movimento discinéticos e espásticos
• Epilepsia
• Glaucoma
• HIV / AIDS
• Doença de Huntington
• Doença inflamatória intestinal
• Crises intratáveis
• Esclerose múltipla
• Doenças neurodegenerativas
• Neuropatias
• Transtorno por uso de opioides quando resistente à terapia convencional ou quando o uso adjunto de cannabis pode ser benéfico
• Doença de Parkinson
• Transtorno do estresse pós-traumático
• Dor crônica grave ou intratável (especialmente de origem neuropática)
• Anemia falciforme
• Doença terminal
• Síndrome de Tourette*

Observe que a lista acima inclui muitas mais condições do que havia no projeto original e pode crescer ainda mais no futuro.

O custo do tratamento é coberto pelo seguro saúde?

Não, o tratamento com maconha medicinal deve ser pago pelo próprio paciente. O mesmo geralmente se aplica à visita ao médico para pedir a recomendação de maconha medicinal — provavelmente esse atendimento também será pago do seu bolso. Você também precisará pagar uma taxa de US$ 50 pela emissão do seu cartão de paciente de maconha medicinal.

Menores de idade e cuidadores

Menores de idade também podem participar do programa de maconha medicinal da Pensilvânia, mas nesse caso, um cuidador se registra em nome do menor. O cuidador pode ser um dos pais, responsável legal ou cônjuge do menor, além de outra pessoa aprovada pelo pai/mãe, responsável legal ou cônjuge.

Pacientes adultos que estejam incapacitados por algum motivo também podem acessar o medicamento através de cuidadores. O cuidador passa por uma verificação de antecedentes, mas uma vez aprovado, pode ter um número ilimitado de pacientes sob seus cuidados.

O paciente pode cultivar maconha para uso próprio?

Não, as leis da Pensilvânia proíbem qualquer cultivo de plantas de cannabis, inclusive por pacientes cadastrados no programa. Se você faz parte do programa de maconha medicinal da Pensilvânia, deve contar com o sistema de dispensários para obter o seu remédio. Cultivar suas próprias plantas de cannabis pode acarretar acusações criminais graves.

Leis sobre uso recreativo e posse de cannabis na Pensilvânia

O uso não medicinal de cannabis ainda é ilegal no estado, embora algumas jurisdições tenham revertido essa proibição (veja mais abaixo). Se você for pego portando até 30 gramas, será acusado de contravenção e pode pegar até 30 dias de prisão e/ou uma multa de até US$ 500. Para quantidades superiores, as acusações podem aumentar para um ano de prisão e/ou até US$ 5.000 de multa.

As penalidades para a venda de cannabis para outros não são draconianas, mas devem ser consideradas com atenção. Para quantidades de até 30 gramas, as penas são as mesmas da posse simples, mas quem é flagrado vendendo quantidades maiores enfrenta consequências mais severas — acusações de crime com penas de 1 a 10 anos de prisão e multa entre US$ 5.000 e US$ 10.000. Essas penas dobram se a venda for para menores de idade.

Posse pessoal descriminalizada em certas jurisdições

Em alguns municípios da Pensilvânia, as políticas em relação à posse simples são tão flexíveis que pode parecer que a cannabis é legal ali. Não é bem o caso, mas se você for flagrado com uma pequena quantidade de maconha, a punição é simbólica — quase tão leve quanto uma multa de trânsito.

Dirigindo sob influência

As leis de DUID na Pensilvânia permanecem rígidas, já que o estado ainda adota uma política de tolerância zero para motoristas que tenham THC no organismo. Isso é um problema para pacientes medicinais: mesmo que nunca dirijam sob efeito, podem ter problemas porque pequenas quantidades de THC podem ser detectadas no sangue dias ou até semanas após o uso.

Quando a polícia de trânsito suspeita que você está alterado ao dirigir, eles podem encaminhá-lo para exame de sangue em hospital. As penas podem variar de 72 horas a 1 ano de prisão e multa de US$ 1.000 a 2.500, dependendo se é a primeira, segunda ou terceira infração e seguintes.

A boa notícia para usuários medicinais e recreativos é que a Pensilvânia ao menos revogou a chamada política federal de “Fumou um baseado, perde a carteira” em 2018. Isso significa que você só perde a carteira (temporariamente) se for pego dirigindo com THC no organismo, enquanto antes poderia perder só por usar maconha em qualquer contexto.

O cultivo em pequena escala é crime na Pensilvânia?

Sim, cultivar qualquer quantidade de plantas de cannabis para qualquer finalidade é ilegal no estado. As penalidades variam de 1 a 5 anos de prisão e multa de até US$ 15.000, dependendo do porte da operação.

THCa e delta-8-THC são legais na Pensilvânia?

Tecnica e legalmente, essas duas substâncias encontradas na cannabis são legais em todo os EUA, inclusive na Pensilvânia, porém apenas se derivadas do cânhamo, o “primo não psicoativo” da maconha. O Farm Bill de 2018 legalizou o cânhamo nos EUA, então qualquer produto de cânhamo com menos de 0,3% de THC pode ser vendido atualmente.

A venda legal de THCa e delta-8-THC é resultado de uma brecha: nenhuma das substâncias aparece nas listas da Lei de Substâncias Controladas, embora o delta-8-THC seja muito parecido em efeito ao delta-9-THC, só que mais suave, e o THCa seja o precursor direto do THC — toda vez que você acende o baseado, o THCa vira THC e gera o efeito como um baseado comum.

Assim, você pode ir a uma loja de cânhamo (presentes por toda a Pensilvânia) e comprar seu “barato legal” em produtos para fumar, vaporizadores e até comestíveis como balas de goma.

Avanço pela legalização

Embora haja campanhas populares pela legalização da cannabis tão presentes na Pensilvânia quanto em outros estados, foi a classe política que recentemente iniciou o debate oficial sobre a criação de um mercado legal de cannabis no estado.

Em 2019, o governador Tom Wolf iniciou um tour ouvindo moradores em todos os municípios para discutir as opiniões sobre uma possível legalização da cannabis. O tour mostrou que 68% dos eleitores do estado apoiavam a ideia e quase todos achavam que uso pessoal deveria ser, no mínimo, descriminalizado.

O Governador Wolf continuou o debate em 2020, mencionando em duas ocasiões a necessidade de legalizar a maconha e criar um mercado legal. Os principais motivos eram econômicos — a crise causada pela pandemia de COVID e o fato de que boa parte da população da Pensilvânia vivia perto dos dispensários legais de Nova Jersey, o que fazia o dinheiro dos moradores ir para outro estado.

Em 2017, o Comitê Democrata Estadual da Pensilvânia também declarou apoio aos candidatos que defendiam a legalização da maconha. Para os Democratas, era mais uma questão de justiça social. Eles consideravam que as razões originais da proibição eram cientificamente questionáveis e racistas, que a repressão afetava minorias de forma desproporcional e sobrecarregava o sistema judiciário desnecessariamente.

Apesar da disposição do Partido Democrata em acabar com a proibição e do amplo apoio popular, a cannabis continua ilegal na Pensilvânia. No entanto, há dois projetos de lei em andamento na legislatura para legalizar a cannabis, um apresentado em 2023 e outro em 2024.

Considerações finais

A Pensilvânia ainda tem políticas bastante restritivas em relação à cannabis, pois não há nenhuma lei estadual que pelo menos descriminalize a substância. Por outro lado, ela já foi descriminalizada em alguns municípios importantes, como a Filadélfia, e moradores da Pensilvânia costumam ir a estados vizinhos para comprar maconha legal (embora seja ilegal transportar de volta para casa). Considerando que o programa de maconha medicinal do estado está em ótimo funcionamento, é provável que a Pensilvânia siga o exemplo dos vizinhos e legalize a maconha recreativa nos próximos anos.