Maconha na Virgínia: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Proibição e descriminalização
• 2. Legalização do uso adulto da maconha na virgínia
• 2. a. E os dispensários recreativos na virgínia?
• 2. b. E sobre produtos de delta-8? eles são legais?
• 2. c. Quais as opções para ficar legalmente chapado na virgínia?
• 3. Programa de maconha medicinal da virgínia
• 3. a. Quem pode obter uma carteirinha de maconha medicinal na virgínia?
• 3. b. Quais condições são aceitas para uso de maconha medicinal na virgínia?
• 3. c. Quanto de maconha um paciente pode comprar no dispensário da virgínia?
• 3. d. Dá para comprar comestíveis na virgínia?
• 4. Coisas que permanecem ilegais
• 5. Considerações finais

A Virgínia é o primeiro estado do sul dos EUA a legalizar tanto a maconha medicinal quanto a recreativa, mas os dispensários medicinais continuam bastante caros e os recreativos ainda não abriram as portas para os clientes. Em 2024, quem consome cannabis recreativamente na Virgínia ainda depende do mercado ilegal, do cultivo caseiro e de empresas de outros estados para o fornecimento de sua cannabis. Continue lendo para saber mais.

Proibição e Descriminalização

Embora a Virgínia tenha participado da proibição federal da maconha como os demais estados, suas leis nunca foram especialmente draconianas. O estado adotou uma cláusula que permitia o uso de cannabis para glaucoma e câncer já em 1979. A posse pela primeira vez era tratada apenas como contravenção, que poderia inclusive ser descartada em certos casos, e o cultivo para uso pessoal era punido da mesma forma que a simples posse.

Uma consequência mais séria era a perda da carteira de motorista (de acordo com a lei “fumou um baseado, perdeu a licença” imposta aos estados pelo governo federal). Em 2017, essa regra se tornou opcional para adultos, mas permaneceu obrigatória para menores de idade.

Um projeto de lei de 2015 para descriminalizar a maconha na Virgínia fracassou, mas em 2020, quando os Democratas passaram a controlar tanto a Câmara dos Representantes quanto o Senado, projetos similares foram aprovados pelos dois órgãos e a cannabis foi descriminalizada no estado em julho de 2020. Na prática, isso significava que qualquer adulto flagrado com até 28 gramas de flores secas enfrentava apenas uma multa simbólica de US$ 25.

Legalização do Uso Adulto da Maconha na Virgínia

Em 2020, no mesmo ano em que legisladores descriminalizaram a posse de maconha recreativa, o gabinete do Governador solicitou um relatório de um grupo de legisladores, cuja tarefa era realizar uma estimativa de custo-benefício da legalização da maconha na Virgínia.

O grupo constatou que, mesmo a curto prazo, a receita com licenciamento cobriria os custos da legalização, incluindo programas de equidade e proteção à juventude, e com base no relatório, o Governador afirmou estar disposto a avançar com o plano de legalização.

Em 2021, ambas câmaras votaram para legalizar o uso recreativo da maconha. O plano era estabelecer um sistema funcional de dispensários de uso adulto até 2024 e remover todas as penalidades de posse até essa data. No entanto, surgiu a preocupação de que, neste meio tempo, os direitos civis dos usuários de cannabis continuariam sendo violados.

O que o então Governador acabou sancionando em 2021 foi uma versão revisada da lei, que permitia imediatamente a posse de até 28 gramas e o cultivo pessoal de até 4 plantas por residência, mas adiava a questão das vendas legais caso os legisladores decidissem reenviar a cláusula relevante. Porém, em 2024, ambas as casas legislativas da Virgínia são controladas pelos Republicanos, que não desejam seguir adiante com essa política. O governador republicano Glenn Youngkin também se opõe à reforma da cannabis.

E os Dispensários Recreativos na Virgínia?

Ainda não. Um projeto de lei recente proposto pelos Democratas foi vetado pelo governador, que também afirmou que nunca sancionaria tal proposta enquanto estiver no cargo, então o início das vendas de maconha em dispensários recreativos no futuro próximo é improvável.

Um relatório de 2023 estimou que o mercado de cannabis da Virgínia movimenta US$ 2,4 bilhões por ano, mas apenas 1% é vendido por canais legais. No entanto, quem decide não parece interessado em tirar esse dinheiro do mercado ilegal e permitir que empresas legais assumam o controle.

E sobre produtos de Delta-8? Eles são legais?

Durante algum tempo, lojas de cânhamo vendendo maconha com alto teor de THC eram comuns na Virgínia. Essas lojas aproveitavam uma brecha que permitia aos produtores fabricar produtos concentrados a partir de cânhamo com baixo teor de THC. No entanto, essa brecha foi posteriormente fechada e, agora, produtos de cânhamo não podem conter mais de 0,3% de THC e a proporção CBD:THC deve ser de pelo menos 25:1.

Quais as opções para ficar legalmente chapado na Virgínia?

Apesar da ausência de um mercado recreativo legal, ainda existem alguns meios legais de obter cannabis na Virgínia. Uma opção é cultivar em casa, já que a lei atual permite até quatro plantas por residência. Outra é pedir que alguém lhe dê até uma onça (cerca de 28 gramas) de cannabis. É legal se não houver troca de dinheiro e se tudo ocorrer em ambiente privado.

Programa de Maconha Medicinal da Virgínia

Como já mencionamos, algum uso bastante limitado de maconha medicinal era permitido na Virgínia desde 1979. Em teoria, pacientes podiam obter cannabis para tratar sintomas de glaucoma ou aliviar efeitos colaterais da quimioterapia, embora o programa praticamente não funcionasse, pois a planta e seus derivados ainda eram ilegais pelas leis federais. Em 2015, após o uso de cannabis rica em CBD para crises convulsivas ganhar destaque na mídia, o Senado da Virgínia legalizou o óleo de CBD para epilepsia.

Três anos depois, o estado emitiu as primeiras licenças de dispensário e, atualmente, pelo menos 21 dispensários operam na Virgínia, atendendo cerca de 50 mil pacientes registrados. A lei permite a venda, compra, posse e uso de cannabis botânica (flores) e produtos derivados da cannabis com até 10 mg de THC por dose.

Anteriormente, pacientes e médicos precisavam se registrar na Cannabis Control Authority (CCA) para participar do programa de maconha medicinal do estado, mas isso não é mais obrigatório. Agora, as seguintes categorias de profissionais de saúde podem recomendar a cannabis aos seus pacientes:

• um profissional de saúde habilitado,
• um osteopata,
• um assistente médico licenciado pelo Conselho de Medicina,
• um enfermeiro de prática avançada licenciado em conjunto pelo Conselho de Medicina e o Conselho de Enfermagem.

Quem pode obter uma carteirinha de maconha medicinal na Virgínia?

Não é mais obrigatório possuir uma carteirinha de maconha medicinal. Um certificado devidamente registrado, emitido por um profissional de saúde, já é suficiente. Pacientes com 18 anos ou mais podem solicitar pessoalmente ao médico. No caso de menores, o pedido ou consentimento deve ser feito pelo pai, mãe ou responsável legal. O mesmo vale para adultos vulneráveis.

Além disso, o paciente (ou seu representante legal) deve ter um documento de identidade válido e ser residente da Virgínia, apresentando comprovação como conta de luz, contrato de aluguel etc. Nem é necessário estar fisicamente presente na consulta – a telemedicina também é permitida.

O certificado para cannabis medicinal vale por um ano, a menos que o médico indique prazo menor. O certificado é registrado online, podendo ser impresso pelo paciente ou baixado no celular. Isso já é prova suficiente para comprar maconha medicinal em dispensários.

Quais condições são aceitas para uso de maconha medicinal na Virgínia?

Além de glaucoma e alívio de efeitos da quimioterapia, a lista de condições elegíveis inclui epilepsia, dor crônica, esclerose múltipla, HIV/AIDS, PTSD, ELA, doença de Parkinson e doença de Crohn*. No entanto, a lista não é exaustiva, já que médicos podem recomendar maconha medicinal para qualquer condição se julgarem benéfico.

Quanto de maconha um paciente pode comprar no dispensário da Virgínia?

O paciente pode comprar o suficiente para 30 dias de tratamento, fixado em 4 onças de flores secas. Para produtos derivados da cannabis, o paciente pode adquirir uma quantidade para 90 dias, com até 10 mg de THC por dose.

Dá para comprar comestíveis na Virgínia?

Ainda não há dispensários recreativos operando no estado, mas se você é paciente medicinal, pode comprar comestíveis em dispensário médico, já que a lei permite a venda de qualquer forma de maconha, incluindo inalantes, extratos, tópicos e comestíveis.

Coisas que permanecem ilegais

As leis atuais de cannabis na Virgínia são liberais o suficiente para acomodar a maioria dos usuários, até mesmo quem consome regularmente. É permitido possuir até uma onça de flores em público e quantidade ilimitada em casa. O uso em público ainda é proibido e proprietários podem impor restrições em seus imóveis. Empregadores também têm direito de proibir o uso de maconha durante o expediente.

O cultivo doméstico de até 4 plantas por residência é legal, mas as plantas devem ter identificação apropriada, ficar longe da vista do público e fora do alcance de menores de 21 anos. A tabela a seguir resume algumas infrações leves e penalidades que podem ocorrer se exceder os limites legais para posse e cultivo.

Dirigir sob efeito de maconha na Virgínia segue sendo ilegal. As regulamentações não especificam níveis mínimos, mas se a polícia rodoviária achar que você está alterado o suficiente para estar prejudicando a condução, poderá prendê-lo e acusá-lo por dirigir sob influência (DUI).

Considerações Finais

O estado da Virgínia preferiu ignorar o fato de que perde dezenas de milhões de dólares em receita ao não criar um sistema de dispensários recreativos licenciados. Isso também cria problemas para consumidores que não querem cultivar a própria cannabis, pois ainda dependem de canais ilegais para obter suas flores. No entanto, os dias em que entusiastas da cannabis enfrentavam consequências graves por pequenas infrações ficaram para trás, e agora eles podem relaxar de forma legal sem temer a polícia.