Maconha na Flórida: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. A maconha reconhecida como remédio em 2016
• 1. a. Breve histórico da legalização da maconha medicinal na flórida
• 1. b. Menores de idade podem obter o cartão de maconha medicinal na flórida?
• 1. c. Onde pacientes registrados podem comprar maconha medicinal na flórida?
• 1. d. É permitida a versão fumável da maconha medicinal?
• 1. e. Comestíveis de maconha medicinal estão disponíveis na flórida?
• 1. f. Pessoas com cartão de fora do estado podem comprar maconha medicinal na flórida?
• 1. g. E estrangeiros podem obter o cartão de cannabis medicinal na flórida?
• 1. h. Cbd é legal na flórida?
• 1. i. É permitido levar medicamentos com cbd para a flórida?
• 2. Cannabis recreativa continua ilegal no estado do sol
• 2. a. É legal cultivar cannabis na flórida?
• 2. b. Municípios da flórida que descriminalizaram a maconha
• 2. c. Iniciativas passadas e atuais de legalização
• 2. d. Delta-8 e delta-10 são legais na flórida?
• 3. Considerações finais

Sendo um destino turístico muito popular, a questão da legalidade da cannabis na Flórida vai além de um tema interessante apenas para os moradores locais. Muitos entusiastas da maconha que visitam o estado ficariam muito felizes se pudessem fumar um baseado legalmente antes de passar o dia na praia ou sair à noite. Infelizmente, isso ainda não é possível. A cannabis recreativa continua ilegal na Flórida, e a cannabis medicinal, embora permitida, está disponível apenas para quem possui o cartão de maconha medicinal do estado. Continue lendo para saber tudo sobre as leis da cannabis na Flórida.

A Maconha Reconhecida como Remédio em 2016

Desde 2016, pacientes elegíveis na Flórida podem se beneficiar da maconha medicinal e seus derivados. É necessário obter uma recomendação médica, registrar-se no programa de maconha medicinal e adquirir o medicamento em um dispensário autorizado. As condições qualificadas são:

• AIDS e/ou HIV,
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA),
• Câncer,
• Doença de Crohn,
• Epilepsia,
• Glaucoma,
• Esclerose múltipla,
• Doença de Parkinson,
• Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).*

O paciente também pode solicitar ao seu médico uma recomendação para tratar dores não malignas originadas das condições listadas ou qualquer outra condição séria.

Breve Histórico da Legalização da Maconha Medicinal na Flórida

A primeira lei que alterou o status legal da cannabis medicinal na Flórida foi aprovada em 2014. Ela legalizou apenas um óleo com baixo teor de THC e alto teor de CBD derivado de uma variedade específica de cannabis – Charlotte’s Web – e somente para três condições: epilepsia, ELA e câncer.

No mesmo ano, a Emenda 2, mais abrangente e que permitiria a legalização do uso medicinal com alto teor de THC, foi rejeitada nas urnas. Já a segunda tentativa, em 2016, foi bem-sucedida, contando com o apoio de mais de 70% dos votantes no referendo.

Apesar do amplo apoio popular, os habitantes da Flórida ainda demonstram certa desconfiança em relação à substância, e qualquer médico só pode recomendá-la se acreditar que os benefícios potenciais da maconha medicinal superam os riscos de saúde.

Menores de Idade Podem Obter o Cartão de Maconha Medicinal na Flórida?

Sim, pessoas a partir de 18 anos podem solicitar o cartão por conta própria. No caso de pacientes menores de idade, um responsável pode solicitar em nome do paciente.

Onde Pacientes Registrados Podem Comprar Maconha Medicinal na Flórida?

A única forma legal de obter a maconha medicinal é comprando em dispensários autorizados. Pela lei de 2016, pacientes não receberam o direito de cultivar seu próprio remédio.

É Permitida a Versão Fumável da Maconha Medicinal?

Sim, está legalizado fumar flores secas desde 2019. A emenda constitucional original aprovada em 2016 só permitia o consumo em formas como vaporização, óleos, sprays e comprimidos, mas depois a proibição do fumo foi considerada inconstitucional e revogada.

Comestíveis de Maconha Medicinal Estão Disponíveis na Flórida?

Sim, desde que o Departamento de Saúde da Flórida publicou as regras sobre comestíveis em 2020, os dispensários do estado vêm oferecendo produtos comestíveis para pacientes registrados e aptos.

Pessoas com Cartão de Fora do Estado Podem Comprar Maconha Medicinal na Flórida?

Não, isso se chama reciprocidade, e as leis atuais da Flórida não preveem essa opção. O paciente precisa ser residente do estado (permanente ou temporário) e obter um cartão válido emitido pela Flórida. Para turistas, ainda não é possível.

E Estrangeiros Podem Obter o Cartão de Cannabis Medicinal na Flórida?

Sim, portadores de passaportes estrangeiros podem se registrar no programa de maconha medicinal da Flórida e obter o cartão, desde que estejam registrados para morar no estado e tenham endereço fixo na Flórida.

CBD é Legal na Flórida?

Sim, em 2019, o Senado da Flórida aprovou uma lei que alinhou as normas estaduais ao Farm Bill federal de 2018. De acordo com as novas regras, cânhamo — o parente não psicoativo da maconha — não está mais na Lista I de substâncias proibidas. Isso significa que agricultores agora podem cultivar plantas que tenham no máximo 0,3% de THC em massa seca, e todos os derivados de cânhamo também são legais se não excederem esse limite. Isso inclui óleo de CBD e outros produtos com CBD.

Desde 2019, as normas foram modificadas (principalmente endurecidas) em várias oportunidades para garantir a qualidade e consistência dos produtos de CBD. Essas medidas devem continuar no futuro. Uma das novidades é que produtos derivados do cânhamo não podem conter mais de 0,5 mg de THC por dose e 2 mg de THC por embalagem.

É Permitido Levar Medicamentos com CBD Para a Flórida?

Sim, como produtos de CBD com até 0,3% de THC são legais tanto em âmbito federal quanto estadual, você pode levá-los em voos domésticos para a Flórida sem problemas.

Cannabis Recreativa Continua Ilegal no Estado do Sol

Apesar das tentativas de reforma (veja abaixo), o uso adulto da maconha permanece ilegal na Flórida. Se for pego com até 20 gramas de flores secas, você pode pegar até 1 ano de prisão e multa de US$1.000. O mesmo vale para a venda de pequenas quantidades (até 20 gramas), mas apenas se não houver comprovação de troca de dinheiro. Possuir acessórios para uso de maconha também é ilegal e tem as mesmas penalidades. Quanto aos concentrados, como haxixe, possuir qualquer quantidade na Flórida resulta em condenação por crime grave com pena de até 5 anos de prisão e multa de até US$5.000.

Outro risco que os floridianos correm ao serem flagrados com maconha é a suspensão da carteira de motorista, mesmo que o delito não envolva direção. Isso segue a Emenda Solomon–Lautenberg aprovada no nível federal em 1990, conhecida popularmente como “Fumou, perdeu a carteira”. Embora muitos estados tenham recusado e alguns revogado essa política, a Flórida ainda segue essas diretrizes antigas em troca de recursos federais.

É Legal Cultivar Cannabis na Flórida?

Não, nem mesmo detentores de cartão de maconha medicinal podem cultivar sua própria fonte de medicina, e as penas para cultivo são severas — possuir até mesmo algumas plantas (até 25) pode resultar em crime com pena de até 5 anos de prisão e multa de até US$5.000. Apenas produtores licenciados para abastecer o mercado legal de maconha medicinal podem cultivar a planta na Flórida.

Municípios da Flórida que Descriminalizaram a Maconha

Embora os esforços pela legalização do uso adulto avancem lentamente na Flórida, alguns municípios optaram por pelo menos reduzir as punições para infrações leves relacionadas à cannabis. Isso significa que, ao ser parado com pequena quantidade de maconha (até 20 gramas), dificilmente haverá prisão, registro criminal ou penalidade mais pesada que uma multa — algo muito parecido com uma infração de trânsito.

Vale ressaltar que pelo menos 8,3 milhões de pessoas vivem em municípios que descriminalizaram a maconha, o que corresponde a mais de um terço da população do estado.

Iniciativas Passadas e Atuais de Legalização

Já houve diversas campanhas de base para legalizar o uso recreativo da maconha na Flórida, porém até agora nenhuma foi bem-sucedida. O problema é que essas iniciativas precisam vencer nas urnas e obter pelo menos 60% dos votos (supermaioria exigida para emendas constitucionais).

Além disso, duas iniciativas de 2022 sequer chegaram às urnas, pois seus textos foram considerados enganosos e invalidados pela justiça. A campanha atual – Emenda 3 da Flórida – tem apoio dos democratas, mas os republicanos, incluindo a procuradora-geral Ashley Moody e o governador Ron DeSantis, são contra.

Se aprovada, a Emenda 3 vai legalizar a posse de até 3 onças (aprox. 85g) de cannabis e autorizar sua venda nos dispensários existentes, mas o cultivo pessoal continuará proibido.

Delta-8 e Delta-10 São Legais na Flórida?

Diferente do parente próximo delta-9-THC (ou simplesmente THC), tanto o delta-8-THC quanto o delta-10-THC não estão nas listas de substâncias ilícitas, o que os torna tecnicamente legais nos EUA. Alguns estados, como Carolina do Sul, podem impor restrições seguindo o lema “se dá barato, é ilegal”, mas a Flórida até o momento não proibiu expressamente essas duas variantes (embora haja tentativas dos legisladores estaduais).

Considerações Finais

A Flórida ainda mantém uma postura bastante conservadora em relação à cannabis, mas o cenário está mudando aos poucos. Atualmente, o estado possui um programa de maconha medicinal em funcionamento e há esperança de que os eleitores legalizem o uso adulto este ano. Além disso, a substância já foi descriminalizada em muitas jurisdições importantes, o que faz com que mais de um terço dos moradores da Flórida possam consumir cannabis sem medo de processos criminais.