Maconha na China: Guia sobre a Situação Legal da Cannabis

• 1. Maconha é legal na china?
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Plantio
• 2. Cbd é legal na china?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a china?
• 4. Cannabis medicinal na china
• 5. Cânhamo industrial na china
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Informações importantes

O país mais populoso do mundo, com mais de 1,4 bilhão de pessoas, a China não seria necessariamente o primeiro lugar em que você pensaria ao discutir o uso de cannabis. Apesar de a cannabis ser ilegal na China, e de existirem percepções geralmente negativas sobre seus usos medicinais e recreativos, o país possui uma indústria de cânhamo industrial em plena expansão, sendo hoje o maior produtor da planta no mundo. Porém, apesar de ter se destacado no setor de cânhamo e CBD, a lei chinesa sobre maconha garante que suas penalidades pelo uso, posse e distribuição de maconha estão entre as mais severas do mundo atual. Hoje, vamos analisar a fundo a história, legalidade e uso da cannabis na China. Contudo, antes de entrarmos nos detalhes e respondermos às suas perguntas sobre a maconha na China, vamos começar pelos fundamentos.

1. Maconha é legal na China?

Em um país comunista que se mantém amplamente contrário à adoção de culturas e leis ocidentais, não é surpresa saber que a maconha na China continua sendo altamente ilegal na República Popular. A posse, distribuição e uso da cannabis são proibidos, com a planta sendo estigmatizada e rechaçada pelo governo, que alega não possuir quase nenhum benefício medicinal.

Na verdade, uma campanha digital voltada para a juventude chinesa foi lançada pela Comissão Nacional de Controle de Narcóticos nos últimos anos. Isso faz parte de uma iniciativa nacional para reduzir o consumo de maconha entre os jovens do país. Além das próprias fronteiras, o governo também mirou estudantes chineses vivendo no exterior, com orientações documentadas pedindo que evitem o uso de cannabis durante suas viagens ou estadia em outros países. Considerando a postura rígida da China frente à cannabis, é improvável que as leis sobre maconha suavizem tão cedo.

Posse

Embora se diga que a polícia chinesa já tenha sido mais tolerante com o consumo de cannabis, hoje, as punições para posse de maconha são extremamente severas e draconianas. De forma assustadora, quem for flagrado com mais de 5kg de cannabis pode ser sentenciado à pena de morte. Outras punições para infratores de maior volume incluem penas de prisão variando de cinco anos até prisão perpétua.

Aqueles detidos com quantidades menores podem receber sentenças mais leves, incluindo:

• Duas semanas de prisão
• Multa de até 1.000 yuans

Portanto, é evidente que ser pego com maconha na China é, definitivamente, uma situação que você deve evitar.

Venda

Assim como a posse de maconha, a venda ou distribuição de cannabis na China permanece proibida e também acarreta penalidades extremamente severas. Qualquer pessoa flagrada vendendo cannabis pode esperar, no mínimo, uma longa sentença de prisão. A pena de morte é uma aterradora possibilidade em regiões mais autoritárias ou para quem for pego com grandes quantidades. Embora se diga que algumas cidades adotam abordagem mais tolerante à venda, é evidente que participar desse mercado é um risco que não vale a pena.

Plantio

Como era de se esperar, o cultivo de cannabis na China é ilegal, e quem for pego cultivando pode esperar pena de prisão. Contudo, apesar da proibição do plantio em áreas urbanas, a planta ainda é cultivada em diversas partes do país, sendo comum vê-la crescendo de forma selvagem. De fato, apesar das severas e potencialmente fatais penalidades pelo uso da maconha, existe certa cultura da cannabis tanto no norte quanto no sul da China.

Geralmente, a cannabis produzida no norte é considerada de qualidade inferior à cultivada em regiões do sul, mais temperadas. De fato, a província de Yunnan e, especialmente, a cidade de Dali, são conhecidas como centros da cultura da cannabis no país por conta da maconha que cresce espontaneamente na região. Em 1998, Yunnan iniciou uma campanha de erradicação para reduzir a cannabis selvagem e comercial, mas, apesar dos esforços, o cultivo ainda persiste na área.

2. CBD é legal na China?

Devido ao crescimento na produção de cânhamo, a China possui uma indústria forte de CBD e está entre os maiores produtores de produtos de CBD do mundo. Infelizmente, esses produtos de CBD não estão disponíveis para os cidadãos chineses, sendo produzidos apenas para exportação. Assim, de forma irônica frente à produção massiva de cânhamo, continuar ilegal usar, comprar ou vender CBD dentro da China.

3. É legal enviar sementes de cannabis para a China?

Não. Sementes de cannabis também são consideradas ilegais na China. Portanto, enviar sementes de cannabis para a China é praticamente inútil, já que a apreensão é quase certa durante a inspeção alfandegária. 

Ainda que seja possível encontrar uma ou outra loja vendendo sementes de maconha em algumas cidades, a lei chinesa determina que a venda de sementes de cannabis também é proibida.

4. Cannabis medicinal na China

Apesar de cannabis ser ilegal na China, o país é um dos maiores produtores de cannabis medicinal do mundo. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a China detém mais de 50% das atuais 606 patentes relacionadas à cannabis. Ao se posicionar à frente do setor, os chineses devem lucrar exportando produtos medicinais para outros países onde a cannabis medicinal é legalizada e altamente procurada. Embora o valor medicinal da cannabis já fosse reconhecido em antigos textos chineses, especialmente em referência às sementes da planta, para os cidadãos chineses a legalização da cannabis medicinal ainda parece uma esperança distante.

O país continua firmemente contra a legalização da planta, mesmo que a cannabis chinesa tenha sido usada como alternativa natural há mais de 2.000 anos. Embora a China possa dominar o mercado de cannabis medicinal, atualmente não tem planos para legalizar seu uso médico. É claro que interesses econômicos podem pesar, e talvez um dia o país adote leis mais progressistas sobre cannabis.

5. Cânhamo industrial na China

Como mencionado anteriormente, a China possui hoje uma vasta indústria de cânhamo industrial e é, atualmente, de longe o maior produtor mundial de cânhamo e seus derivados. Após breve proibição, desde 2010 o país voltou a exportar cânhamo e produtos derivados para todo o mundo, com demanda crescente da América do Norte e Europa.

Isso se deve em grande parte ao aumento expressivo do uso de produtos à base de CBD na última década. Atualmente, o país conta com várias plantações de cânhamo, principalmente nas províncias de Yunnan e Shandong. Embora o governo chinês não divulgue dados oficiais de cultivo, produção ou vendas, um relatório de 2018 revelou que a China responde por mais da metade do fornecimento mundial de cânhamo. As vendas de fibra de cânhamo chinesa atingiram impressionantes US$ 1,2 bilhão em 2018.

O mesmo relatório revelou que a China representa 11% do mercado global de CBD, hoje avaliado em bilhões de dólares nos Estados Unidos e Europa. Com o desenvolvimento do mercado de cannabis medicinal nesta década, aumentam os pedidos para que o governo chinês amplie ainda mais seu já vasto império do cânhamo. 

Com a demanda por cânhamo em ascensão, espera-se que a expansão do cultivo proporcione grandes mudanças à força de trabalho rural chinesa, oferecendo melhores salários e mais estabilidade. Diante do potencial econômico do setor, o governo anunciou que novas plantações serão abertas nas províncias de Gansu, Heilongjiang, Anhui, Mongólia Interior e Xinjiang.

6. História e Política

Muitos países vizinhos da China cultivam cannabis e cânhamo há séculos, havendo evidências arqueológicas do uso de cânhamo datando de milhares de anos. Usado para roupas e cordas, tecidos de cânhamo com mais de três mil anos da Dinastia Chou (1122-249 a.C.) foram descobertos em sepulturas chinesas. Além das evidências arqueológicas, documentos históricos relatam o cânhamo como fonte têxtil. Por exemplo, o livro “Shu King”, datado de 2350 a.C., descreve o solo de Shantung como “rico em seda e cânhamo”, e poemas antigos da época mencionam o uso do cânhamo em tecelagem.

Devido à força e durabilidade, os chineses também utilizavam o cânhamo para equipamentos de guerra, e dizem que foram responsáveis pelo uso da planta na fabricação de papel. Além disso, arqueiros chineses utilizavam o cânhamo na confecção de cordas de arco, o que aumentava o alcance das flechas em comparação com as de bambu — vantagem valiosa nos combates pré-históricos.

Tal era a importância do cânhamo para a realeza chinesa que grandes áreas de terra eram reservadas ao cultivo da planta. Além da versatilidade, a cannabis chinesa também foi, durante séculos, utilizada como medicamento, antes do avanço da indústria farmacêutica no século XX. A China mantém uma relação ancestral com essa planta, registrada há milhares de anos. Apesar dessa história rica, a fundação da República Popular da China, em 1949, trouxe uma nova era de estigmas e proibições quanto ao uso da planta. É irônico notar que, mesmo sendo o maior exportador mundial de cânhamo e mantendo história cultural profunda com a cannabis, um cidadão chinês pode ser executado pelo consumo da planta no século XXI.

Política

Como já discutimos, a China se mantém contrária ao uso da cannabis, seja recreativo ou medicinal. Ao considerar a maconha uma substância potencialmente danosa, o governo afirma que ela não deve ser consumida, nem mesmo para fins médicos, e tudo indica que a maconha na China seguirá ilegal no futuro próximo. Apesar das enormes desigualdades socioeconômicas, certas regiões chinesas são mais abertas à ideia da legalização.

Em grandes cidades ocidentalizadas, o consumo de cannabis é até comum entre jovens de até 35 anos, mesmo sob o risco de penalidades severas. Em áreas rurais, algumas comunidades valorizam as propriedades terapêuticas da planta—conhecimento cultivado há milênios. Com o avanço da indústria do cânhamo e a liderança chinesa global, especialistas especulam sobre a possibilidade de o governo abrandar sua postura em relação à cannabis medicinal. No entanto, a política atual não aponta nessa direção e, diante do sucesso nas exportações, falta incentivo para mudar as leis internas.

7. Informações importantes

Para quem pretende viajar para a China, nossa recomendação é cautela — mesmo em áreas suburbanas onde a cannabis pode ser consumida mais livremente. O uso de cannabis aumentou na China e algumas regiões já mostram atitudes mais progressistas quanto ao consumo. O que era tabu em uma sociedade que geralmente segue a recomendação do governo, tornou-se mais acessível e menos criticado. 

Apesar da maconha estar amplamente disponível no país, a qualidade costuma ser baixa, e devido às severas penalidades, nossa sugestão é evitar fumar um baseado durante a viagem. Como segue ilegal e pode render penas rígidas por posse ou venda, o uso recreativo de cannabis não é recomendável na República Popular da China.