Maconha na Irlanda: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis de cannabis na irlanda
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Plantio
• 2. O cbd é legal na irlanda?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a irlanda?
• 4. Cannabis medicinal na irlanda
• 5. Cânhamo industrial na irlanda
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Dicas Úteis

1. Leis de cannabis na Irlanda

Uma ilha espetacular com pouco mais de 7 milhões de habitantes, a República da Irlanda é famosa por suas paisagens de tirar o fôlego e hospitalidade acolhedora. Um dos destinos turísticos mais populares da Europa, todos que planejam visitar a famosa Ilha Esmeralda certamente querem saber sobre as leis de cannabis na Irlanda. No artigo de hoje, vamos aprofundar o tema da Cannabis na Irlanda, trazendo todos os detalhes essenciais sobre as leis irlandesas, a maconha medicinal e todas as outras informações relevantes. Então, vamos começar respondendo uma pergunta simples, mas essencial – Maconha é legal na Irlanda?

Posse

Infelizmente, o uso de maconha continua ilegal na Irlanda; no entanto, algum acesso à cannabis medicinal está disponível desde 2014. Atualmente, a posse de cannabis na Irlanda é proibida conforme os Atos de Abuso de Drogas (1977-2016). Algumas distinções são aplicadas ao delito, dependendo da quantidade de cannabis com a qual a pessoa é flagrada. Por exemplo, se a maconha é para uso pessoal ou se há intenção de fornecê-la a terceiros. Quem for pego com pequenas quantidades de cannabis, seja na primeira ou segunda ocorrência, pode receber uma multa de até €1.000. Porém, se a quantidade for considerada "excessiva", a multa pode chegar a €1.270 na primeira infração e €2.540 na segunda.

Para quem for flagrado na posse de cannabis três vezes, normalmente as penas de prisão variam de um a três anos. No entanto, pela lei atual, a pena máxima por posse de cannabis é de cinco anos de prisão, além de multa de até £2.500. Infelizmente, apesar do acesso autorizado para fins medicinais, as leis irlandesas sobre uso recreativo permanecem rígidas e ultrapassadas em comparação com países europeus mais progressistas. Sendo assim, a legalização da maconha na Irlanda não é esperada para breve.

Venda

Assim como a posse, também é ilegal vender, distribuir ou fornecer cannabis na República da Irlanda, com punições que variam de acordo com o caso e a quantidade apreendida. Em geral, quem for pego vendendo maconha na Irlanda pode enfrentar multa de até €2.500. Além disso, uma pena de prisão de até um ano costuma ser aplicada.

Dependendo da quantidade de cannabis apreendida, as punições podem ser severas, com uma pena de prisão máxima de até 14 anos. Uma pena mínima de 10 anos é aplicada se o valor de mercado da maconha envolvida for igual ou superior a €13.000.

Plantio

Como já era de se esperar, o cultivo de cannabis também é ilegal na Irlanda, e quem for encontrado com plantas pode receber punições semelhantes às citadas acima. Também é ilegal usar equipamentos de cultivo de cannabis (conforme a Lei de Substâncias Psicoativas).

2. O CBD é legal na Irlanda?

Sim, CBD é legal na Irlanda. Assim como em outros países da UE, o óleo de CBD não pode ultrapassar o limite de THC de 0,2%, e o óleo de CBD pode ser comprado legalmente em diversas lojas de produtos naturais, principalmente em Dublin e outras regiões do país. Apesar de ser legal, a Autoridade Reguladora de Produtos de Saúde (HPRA) da Irlanda não considera o CBD como medicamento válido. Por isso, médicos não podem prescrever CBD a pacientes. Turistas entrando no país não devem trazer seus próprios produtos de CBD, já que isso ainda é ilegal.

3. É legal enviar sementes de cannabis para a Irlanda?

Sim, é permitido receber sementes de cannabis pelo correio vindas do exterior, porém não é permitido cultivá-las. Em outras palavras, sementes de cannabis compradas na Irlanda podem ser usadas apenas para “fins de coleção”. Como já mencionamos, apesar da legalidade das sementes, o cultivo de cannabis é proibido no país. Mesmo assim, há relatos de aumento de cultivo nos últimos anos, com várias fazendas sendo alvo de operações policiais. O valor das apreensões de cannabis em 2020 teria sido superior a €60 milhões.

4. Cannabis medicinal na Irlanda

Embora a Irlanda tenha legalizado o uso de cannabis medicinal em 2014, não seria exato sugerir que o país possua uma indústria regulamentada como a de outros países. Na verdade, em 2014 as leis foram alteradas para permitir o uso de apenas um produto – Sativex, hoje conhecido como Nabiximols, um extrato de maconha usado via spray bucal no tratamento de pacientes com esclerose múltipla.

Atualmente, oito anos depois, o uso medicinal de cannabis na Irlanda é limitado a apenas quatro produtos à base de cannabis. Pelo Programa de Acesso à Cannabis Medicinal, um médico pode prescrever tratamento com cannabis apenas para pacientes que não responderam aos tratamentos convencionais. De acordo com as leis do governo, pessoas com as seguintes condições são elegíveis:

• Espasticidade associada à esclerose múltipla 
• Náusea e vômito intratáveis devido à quimioterapia 
• Epilepsia severa e refratária ao tratamento

No âmbito do Programa de Cannabis Medicinal, o Governo permite o uso dos seguintes tratamentos:

• Aurora High CBD oil drops
• CannEpil (0,5% THC, 10% CBD)
• Tilray Oral Solution (1% THC e 1% CBD)
• Aurora Sedamen Softgels (5mg THC por cápsula)
  

Apesar dos progressos dos últimos anos, o programa irlandês de cannabis medicinal tem sido alvo de críticas, tanto pelas dificuldades no acesso quanto pela pouca variedade de tratamentos disponíveis. Em abril de 2021, pacientes irlandeses com receita de cannabis ganharam um importante incentivo com o anúncio de que o Departamento de Saúde passaria a custear as prescrições.

Mesmo assim, das terapias atualmente disponíveis, nenhuma inclui flores de cannabis ou produtos com altos níveis de THC. Isso reflete a recusa do Governo em incluir dores crônicas na lista de condições elegíveis para tratamento com cannabis medicinal. Analistas financeiros estimam que prover tratamento de cannabis a pacientes com condições como Parkinson e fibromialgia poderia aumentar o valor do mercado irlandês para €1,1 bilhão até 2028.

5. Cânhamo industrial na Irlanda

Grande parte da história conhecida do cânhamo irlandês ocorreu durante o domínio britânico sobre o país (final dos anos 1100 - início dos anos 1900). Agricultores foram incentivados a reservar terras para o plantio de cânhamo durante as plantações dos séculos 16 em Munster e Ulster. No século 20, a estigmatização crescente da cannabis afetou a percepção pública e fez com que o governo proibisse o cultivo por décadas, interrompendo o plantio de cânhamo na ilha. Posteriormente a lei foi modificada ao final do século, e hoje é permitido cultivar cânhamo na Irlanda. 

Para cultivar cânhamo legalmente, é preciso obter uma licença anual junto ao Departamento de Saúde. Além disso, todas as fazendas e plantações não podem ser facilmente visíveis ao público, e todas as plantas cultivadas devem apresentar THC máximo de 0,2%. Apesar da legalidade e da alta demanda por cânhamo na Europa devido à popularidade do CBD e outros derivados, a indústria irlandesa de cânhamo ainda não decolou.

De acordo com Robert Johnson, da Hemp Cooperative Ireland, existe interesse entre os agricultores para plantar cânhamo, mas a falta de estabilidade em infraestrutura e de um mercado estruturado deixou o país em uma espécie de “beco sem saída”. Mesmo assim, com a expectativa de forte crescimento do setor de cannabis medicinal na Europa, é questão de tempo até que a indústria irlandesa de cânhamo floresça.

6. História e Política

A primeira menção à cannabis na história irlandesa aparece relacionada ao plantio de cânhamo. Quando a Rainha Elizabeth I assumiu o poder sobre a Irlanda, no século 17, dizem que ela incentivou o aumento do cultivo de cânhamo. Na época, a indústria têxtil irlandesa já produzia fibras de cânhamo além das exportações de lã. Entretanto, visando forçar a produção de cânhamo, os ingleses começaram a confiscar a lã irlandesa, e a produção era usada para fabricar velas para navios ingleses. Há relatos, algo ironicamente trágicos, de que fibras irlandesas foram usadas para fazer cordas usadas em execuções de rebeldes irlandeses. Porém, no século 19, o cânhamo passou a ser defendido como uma alternativa para ajudar o crescimento econômico do país. Em 1866, o estudioso George Sigerson publicou o panfleto “Cannabiculture in Ireland; its profit and possibility”, explicando o potencial do cânhamo para o desenvolvimento econômico irlandês.

Além disso, um renomado médico irlandês, William O’Shaughnessy, começou a explorar o potencial medicinal da cannabis. Respeitado cirurgião em Londres e depois primeiro professor de química da Calcutta Medical College, O’Shaughnessy observou como os indianos usavam cannabis para tratar vários problemas de saúde. A partir de seus estudos, a planta ficou mais popular na sociedade irlandesa. Porém, em 1934, a maconha foi criminalizada pelo Dangerous Drug Act, lei que entrou em vigor em 1937, proibindo também a resina de cannabis.

Atualmente, a cannabis segue ilegal, mas seu uso é relativamente comum, principalmente entre jovens. Estudos realizados em 2016 mostraram que, entre adolescentes de 15 a 18 anos, 39,3% afirmaram já ter usado cannabis pelo menos uma vez. O país está entre os 10 maiores consumidores da Europa. Apesar do estigma persistente, a aceitação da maconha medicinal indica uma mudança de mentalidade entre os irlandeses.

Política

Embora o uso medicinal da maconha seja menos polêmico na Irlanda do que há dez anos, a política nacional ainda é dividida sobre o tema. Segundo o The Journal, em 2018 o Partido Verde destacou a necessidade de descriminalização, dizendo que a lei atual “fez criminosos de pessoas decentes”. Inclusive, em abril deste ano, o People Before Profit (PPP), partido político irlandês, anunciou a intenção de apresentar um projeto para descriminalizar a cannabis no Dáil – câmara baixa do Parlamento irlandês. O deputado Gino Kenny declarou:

“...Não há mais razão para a cannabis ser ilegal do que o álcool... A cannabis deveria ser legalizada, pesquisada e devidamente regulada...” afirmou, acrescentando que outros países conseguiram com sucesso, e a Irlanda deveria seguir pelo mesmo caminho.

No entanto, a legalização da cannabis segue um tema controverso na Irlanda, com opiniões políticas divergindo entre os principais partidos. O já citado Partido Verde, por exemplo, com seu líder Eamon Ryan, já chegou a propor a implantação de “coffee shops” ao estilo de Amsterdã, para consumo e venda seguros e regulamentados de cannabis no país.

Porém, já como Ministro dos Transportes, Ryan declarou que o Partido Verde não apoiará o projeto do PPP para descriminalizar a cannabis, citando preocupação com variedades de alta potência e com o consumo entre os jovens. Assim, mesmo com muitos debates no parlamento, a legalização da cannabis na Irlanda segue improvável no curto prazo.

7. Dicas Úteis

Pensando em visitar a Ilha Esmeralda no verão? A Irlanda é um país incrível, carismático e receptivo. Os irlandeses adoram festejar. Contudo, o uso de cannabis, apesar de mais comum atualmente, ainda é algo underground. Entre os locais, o álcool é muito mais aceito socialmente, e os consumidores de maconha ainda sofrem com um certo estigma antigo. 

Mesmo assim, assim como em boa parte da Europa, a Irlanda vem mudando sua percepção sobre a cannabis e até 20% dos jovens adultos dizem ter usado a planta ao menos uma vez no último ano. No geral, o país está entre os 10 primeiros da Europa, empatado em 7º lugar com Alemanha e Reino Unido em número de consumidores regulares.

Vale destacar que, em 2019, 75% das prisões relacionadas a drogas na Irlanda foram apenas por posse de cannabis. Ou seja, suspeitamos que, para quem tem o “nariz verde”, encontrar maconha na Irlanda – principalmente em Dublin ou em destinos estudantis como Cork – não deve ser difícil. Porém, diante das leis bem rígidas, recomendamos passar longe do baseado holandês e apostar em um bom uísque ou na famosa Guinness. Se quiser saber mais sobre as leis de cannabis em outros países, confira a seção de blog da Fast Buds aqui, com as últimas notícias, dicas de cultivo e muito mais.