Maconha nas Filipinas: Guia Sobre o Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis nas filipinas
• 1. a. Posse
• 1. b. Uso
• 1. c. Venda
• 1. d. Plantio
• 2. O cbd é legal nas filipinas?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para as filipinas?
• 4. Cannabis medicinal nas filipinas
• 5. Cânhamo industrial nas filipinas
• 6. História
• 6. a. Política
• 7. Dicas Úteis

Lar de mais de 110 milhões de pessoas, as Filipinas são um país fascinante e diverso no Sudeste Asiático. Situadas no oceano Pacífico ocidental e compostas por mais de 7.000 ilhas famosas por suas belas praias e frutas tropicais deliciosas que atraem turistas do mundo inteiro. 

No entanto, quando se trata das leis sobre drogas, incluindo a cannabis, as Filipinas são conhecidas por terem algumas das penalidades mais severas e rígidas em todo o mundo atualmente. De fato, muitos já ouviram falar da guerra às drogas implementada pelo recentemente aposentado Presidente Rodrigo Duterte, que adotou uma abordagem sem limites ao uso de cannabis e outras drogas no país. No artigo de hoje, vamos abordar a situação da maconha nas Filipinas, incluindo as duras penalidades para posse, venda e cultivo, além de analisar as perspectivas de legalização da cannabis medicinal no futuro.

1. Leis sobre Cannabis nas Filipinas

Sob o altamente controverso mandato presidencial de Rodrigo Duterte, as Filipinas ganharam a reputação de ser um dos países mais rigorosos do mundo em relação às suas leis antigas sobre drogas. Durante uma campanha temida, conhecida como “guerra às drogas de Duterte”, estima-se que mais de 25.000 pessoas foram mortas no período do então presidente no cargo entre 2016 e 2022.  Embora uma mudança de liderança possa sinalizar uma nova direção para o país, hoje, as leis sobre maconha nas Filipinas permanecem entre as mais rígidas do mundo. Vamos dar uma olhada mais de perto.

Posse

A posse de cannabis é ilegal nas Filipinas desde 1972, mas a lei se tornou ainda mais rígida cerca de trinta anos depois. De fato, a Lei Abrangente de Drogas Perigosas de 2002 classificou a cannabis como uma “droga perigosa” - considerada tão destrutiva quanto a heroína e a metanfetamina. Segundo a lei filipina, tanto a posse quanto o uso de cannabis são ilegais nas Filipinas, com punições extremamente severas para possíveis infratores. 

Para quem for pego com 10 gramas ou mais de haxixe, ou com 500 g de cannabis, as penalidades incluem:

• Prisão perpétua ou possível sentença de morte
• Multa de 500.000 a 10 milhões de pesos

A posse de menos de 10 g de haxixe ou 300 g de maconha resulta em penalidades um pouco menos severas, incluindo:

• 20 anos a prisão perpétua.
• Multa de 500.000 pesos 

Por fim, para quantidades de haxixe menores que 5 g ou 200 g de cannabis, as sentenças são novamente reduzidas para:

• Prisão de doze a vinte anos
• Multa de 300.000 a 400.000 pesos 

Independentemente das distinções acima, é desnecessário dizer que ser pego com cannabis nas Filipinas é praticamente jogar sua vida fora.

Uso

Além da posse de maconha ser altamente ilegal nas Filipinas, se você for pego “usando” a planta, também pode esperar sérios problemas legais. Se, por exemplo, você falhar em um teste antidrogas nas Filipinas, pode esperar uma sentença mínima de seis meses em uma clínica de reabilitação do governo.  Reincidentes podem receber penas de prisão semelhantes às descritas acima, de seis a doze anos. Além disso, é aplicada uma pesada multa entre 50.000 pesos e 200.000 pesos. 

Venda

Obviamente, a venda ou o fornecimento de cannabis também é ilegal nas Filipinas, com punições entre as mais severas possíveis. Quem for pego vendendo cannabis pode esperar a penalidade máxima disponível - prisão perpétua ou sentença de morte. Também é possível receber uma multa de 500.000 a 10 milhões de pesos. Além disso, qualquer pessoa considerada culpada de importar cannabis pode esperar sentença de morte ou prisão perpétua além de uma multa entre 500.000 e 10 milhões de pesos.

Sentenças reduzidas de doze a vinte anos de prisão, junto a multas entre 100.000 e 500.000 pesos, podem ser aplicadas em circunstâncias específicas. As leis filipinas sobre drogas também miram quem abriga ou protege traficantes, com sentenças igualmente severas, mesmo que o suspeito não tenha participado diretamente da distribuição de substâncias ilegais. Novamente, as punições incluem

• Prisão de doze a vinte anos
• Multa entre 100.000 e 500.000 pesos

Plantio

Como era de se imaginar, o cultivo de cannabis é ilegal nas Filipinas e quem for pego cultivando a planta pode esperar penalidades semelhantes às descritas acima. Mais uma vez, prisão perpétua ou até mesmo possível sentença de morte, além de uma multa de 500.000 a 10 milhões de pesos são aplicadas a quem for pego cultivando maconha.  

Além disso, qualquer terreno utilizado para o cultivo de cannabis será confiscado pelo Estado, a menos que o proprietário prove que não tinha conhecimento da plantação. Como resultado da “Guerra às Drogas” de Duterte, a aplicação das leis acima foi severamente intensificada recentemente, com o ex-presidente adotando uma abordagem inflexível em relação às leis de drogas do país. No entanto, o ex-presidente deixou o cargo no último verão, sendo substituído por Bongbong Marcos, que, apesar do nome, dificilmente deverá adotar postura mais branda que seu antecessor temido.

2. O CBD é legal nas Filipinas?

De acordo com a Agência de Combate às Drogas das Filipinas, a compra e uso de qualquer derivado da cannabis, incluindo óleo de sementes de cânhamo, é ilegal no país. Assim, quem for pego trazendo CBD para o país pode enfrentar acusações graves que podem resultar em provável pena de prisão e/ou multa pesada.

3. É legal enviar sementes de cannabis para as Filipinas?

Não é difícil imaginar a resposta: não, sementes de cannabis não podem ser enviadas para nem a partir das Filipinas. Quaisquer derivados de plantas de cannabis, incluindo sementes de cannabis, são considerados tão ilegais quanto a planta e não podem ser comprados, utilizados ou vendidos no país. 

4. Cannabis medicinal nas Filipinas

Embora o país mantenha postura rígida contra o uso recreativo de drogas, nos últimos anos abriu-se a porta para o potencial uso da cannabis medicinal nas Filipinas. O ex-presidente ficou mais conhecido por sua guerra às drogas, mas chegou a admitir que o país poderia permitir a introdução da cannabis medicinal legal no futuro. Com sua saída do cargo, esse futuro pode estar mais próximo do que muitos imaginam, já que projetos de lei tramitam atualmente no parlamento visando finalmente legalizar a cannabis medicinal.

5. Cânhamo industrial nas Filipinas

Assim como a cannabis, o cultivo de cânhamo é ilegal nas Filipinas. No entanto, isso pode mudar no futuro, especialmente se for aprovada a legislação para legalizar a maconha medicinal.

Atualmente, não há distinções na lei filipina que permitam o cultivo de qualquer tipo de planta de cannabis, independentemente dos níveis de THC. No entanto, com o possível aumento de demanda por óleos de CBD e outros tratamentos medicinais à base de cannabis e um clima bastante favorável, as Filipinas podem considerar legalizar o cânhamo industrial, principalmente diante da necessidade evidente de impulsionar a economia do país.

6. História

Não há indicação clara de qual país ou povo introduziu a cannabis nas Filipinas. Existem indícios de que a influência pode ter vindo de chineses, espanhóis e indianos, que teriam sido responsáveis por sua introdução na cultura local. Porém, em 1972 foi sancionada a Lei de Drogas Perigosas. Esta lei tornou a maconha ilegal no país. Classificada como droga perigosa, sua fabricação, venda, cultivo, posse, importação e uso foram plenamente proibidos.

Cinquenta anos depois, pouca coisa mudou. O mandato recente do presidente Duterte endureceu ainda mais essas leis criadas há cinco décadas.  Figura polêmica e aliado do ex-presidente dos EUA Trump, a Guerra às Drogas de Duterte foi uma campanha violenta e polêmica, que levou à morte de muitos, principalmente filipinos pobres e urbanos. Supõe-se que milhares dessas mortes tenham sido realizadas pela Polícia Nacional das Filipinas. Duterte e outras autoridades de alto escalão foram amplamente responsabilizados por instigar e incentivar as mortes, sendo considerados responsáveis por crimes potenciais contra a humanidade pela organização Human Rights Watch.

Política

O recentemente proposto Projeto de Lei do Senado 230 busca legalizar o uso medicinal da maconha. No entanto, o texto não incentiva o uso da cannabis natural, recomendando apenas a utilização em cápsulas ou óleo para pacientes com condições médicas debilitantes. O senador Robinhood Padilla, que apresentou o projeto ao parlamento filipino em 2022, defende a legalização da maconha medicinal como "alternativa compassiva de tratamento médico."

Pelo texto do projeto, a maconha só poderá ser adquirida e utilizada em hospitais públicos, pois o país não seria capaz de monitorar adequadamente a venda em farmácias e drogarias. Além disso, o projeto propõe que as Filipinas poderão aprofundar as pesquisas científicas sobre o valor medicinal da cannabis para uma série de condições.

"O Estado deve, em caráter de exceção, permitir o uso da cannabis para fins compassivos a fim de promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos comprovadamente necessitados, ao mesmo tempo em que estabelece as mais rígidas regras para evitar abusos para uso recreativo ou fins lucrativos", escreveu Padilla no projeto. Vários senadores, incluindo Ronald “Bato” Dela Rosa, já se mostraram favoráveis à legalização do uso medicinal da maconha nas Filipinas, destacando os possíveis benefícios terapêuticos e as oportunidades econômicas para produtores e para o governo.

“Se conseguirmos explorar esse potencial econômico, caso a maconha medicinal seja legalizada no país, será uma grande fonte de renda para o povo de Cordillera, já que ela cresce naturalmente em suas montanhas” Uma decisão sobre a legalização da cannabis medicinal nas Filipinas deve sair ainda este ano.

7. Dicas Úteis

Apesar dos avanços na legislação medicinal representarem um grande passo para as Filipinas, há poucas perspectivas de que o país venha a considerar a legalização total da cannabis em curto ou longo prazo. Com um clima ideal para o cultivo de cannabis e uma economia fragilizada, seria lógico imaginar que as Filipinas possam cogitar uma nova legislação permitindo a produção industrial de cânhamo. Infelizmente, essa lógica dificilmente influenciará a opinião pública ou política, já que a planta ainda é vista como extremamente perigosa e viciante.

De fato, depois de tudo o que você aprendeu hoje, acreditamos que concordará que, se pretende visitar estas ilhas incríveis, melhor mesmo é evitar o consumo de cannabis, considerando as penalidades rigorosas em vigor. Embora algumas comunidades rurais nas Filipinas ainda consumam cannabis, o uso não é disseminado. Considerando as penas severas citadas anteriormente, recomendamos evitar nossa querida planta ao viajar por este país diverso. Simplesmente, não vale o risco. Se você deseja saber mais sobre as leis de cannabis ao redor do mundo, confira a nossa seção de blog Fast Buds, onde você encontra as últimas notícias, dicas de cultivo e muito mais.