Maconha no Kansas: Guia sobre o Status Legal da Cannabis

• 1. Penalidades reduzidas para a primeira infração de posse
• 2. Infrações relacionadas à maconha e penalidades no kansas
• 2. a. É legal cultivar menos de 4 plantas de cannabis em kansas?
• 2. b. Cbd é legal em kansas?
• 2. c. Onde posso comprar produtos de cbd em kansas?
• 2. d. Delta 8 ou delta 10 são legais em kansas?
• 2. e. Leis de dui (condução sob influência) de maconha em kansas
• 3. Histórico das tentativas de legalização no kansas
• 3. a. Iniciativas de legalização da maconha medicinal
• 3. b. Iniciativas de descriminalização e legalização para uso adulto
• 4. Considerações finais

Kansas continua sendo um dos lugares menos receptivos dos EUA para fumantes de cannabis recreativa e usuários medicinais. O estado faz parte do grupo cada vez menor que ainda não aprovou leis que deixem de tratar os consumidores de maconha como criminosos. A única exceção se aplica a quem é pego com uma pequena quantidade da substância pela primeira vez – esses têm risco reduzido de prisão e de multas menores em relação a reincidentes. Continue lendo para saber mais sobre as leis da cannabis no Kansas.

Penalidades Reduzidas para a Primeira Infração de Posse

Essa é provavelmente a única notícia positiva para os usuários de maconha em Kansas. Se você for pego com até 1 libra (aprox. 450 g) de cannabis pela primeira vez, ainda pode ir para a cadeia, pois é um delito de Classe B, mas as penalidades são muito mais leves do que para infrações subsequentes.

No entanto, isso não significa que está tudo bem ser pego com maconha na posse. Na verdade, mesmo 1 g pode te render cerca de 6 meses na cadeia e levar a uma multa de mil dólares.

Seus antecedentes criminais e ocorrências anteriores serão levados em conta pelo juiz e você pode não ir a julgamento caso entre em um programa de reabilitação (diversion program).

Se você estiver em um programa de reabilitação será esperado que pare, no mínimo, de se envolver em atividades ilegais. Além disso, terá que participar de aulas e fazer relatórios regulares para um supervisor sobre seu progresso.

As acusações só serão retiradas se você conseguir completar o programa. Caso contrário, será condenado.

Infrações Relacionadas à Maconha e Penalidades no Kansas

Para quem já foi acusado anteriormente, os juízes não costumam ser generosos. A punição por possuir 450 g é muito mais severa, principalmente porque é considerada tentativa de venda e/ou distribuição. Além disso, também pode haver problemas com equipamentos derivados da maconha.

É legal cultivar menos de 4 plantas de cannabis em Kansas?

Possuir ou portar equipamentos para maconha é ilegal e você pode ser submetido a uma lei antiga da década de 30 que impõe um imposto de US$ 0,4 por grama por planta viva. Embora não seja especificada a quantidade permitida de cultivo, você ainda pode ser acusado. 

CBD é legal em Kansas?

Em comparação com as leis federais que permitem até 0,3% de THC em produtos de CBD derivados do cânhamo, as leis do Kansas são muito mais restritivas. O limite rígido de THC é 0% e não há permissão para vender, possuir ou utilizar produtos com teor maior.

Felizmente, pelo menos pacientes médicos podem consumir produtos de CBD com alta concentração e até no máximo 5% de THC em relação ao teor de CBD. Isso é permitido apenas para residentes e sob recomendação médica por escrito.

Onde posso comprar produtos de CBD em Kansas?

Óleos de CBD com 0% estão disponíveis tanto online quanto em lojas físicas. Ou seja, farmácias. Lojas de cânhamo, farmácias, tabacarias, lojas de produtos naturais e afins. Teoricamente, não há restrição de idade para compra, mas alguns estabelecimentos podem impor limites.

Delta 8 ou Delta 10 são legais em Kansas?

Resumidamente, não. Embora Delta 8 e Delta 10 possam ter alguns efeitos psicoativos, eles são bem mais leves. Mesmo com a aprovação do Farm Bill de 2018 legalizando produtos de cânhamo com até 0,3% de THC, isso não se aplica ao Kansas. 

Portanto, Delta 8 e Delta 10 não são permitidos em Kansas.

Leis de DUI (Condução sob Influência) de Maconha em Kansas

No Kansas, a polícia precisa provar que você está sob o efeito da cannabis. Felizmente, o limite de THC não é citado nas leis do estado, então o risco de punição é um pouco menor. 

Se houver suspeita de que você usou maconha a ponto de não conseguir dirigir com segurança, a polícia fará um teste na estrada. Durante essa análise, vão verificar sua coordenação, movimentos dos olhos e possíveis sinais de desorientação. Também é permitido exigir um exame químico, que será avaliado pelo juiz.

As acusações que você pode enfrentar, conforme seu histórico: 

• 1ª infração: 48 horas a 6 meses de prisão ou 100 horas de serviço comunitário, US$ 500 - US$ 1.000, suspensão da pena é possível.
• 2ª infração: 90 dias a 1 ano de reclusão, multa de US$ 1.000 - US$ 1.500.
• 3ª infração ou mais: 90 dias a 1 ano de prisão, multa de US$ 2.500.

Histórico das Tentativas de Legalização no Kansas

No momento, o Kansas ainda está longe de ser referência em regularização e legalização da cannabis nos EUA. No entanto, já houveram tentativas e iniciativas pelo acesso à cannabis recreativa e medicinal.

Iniciativas de Legalização da Maconha Medicinal

O ponto de partida na luta pela legalização medicinal da maconha em Kansas foi em 2013, quando um projeto de lei autorizando pacientes a cultivar até 12 plantas e possuir até 6 onças foi apresentado ao Senado. Infelizmente, os tempos eram diferentes e, mesmo que a Câmara tenha sugerido projeto similar, nenhum dos dois avançou além da proposta.

Em 2021, houve nova tentativa, desta vez com foco maior na indústria de maconha medicinal do que em indivíduos. A intenção era criar uma estrutura industrial para fabricação, distribuição e abertura de pontos de venda para pacientes cadastrados.

Este projeto era muito mais restritivo aos pacientes, que não teriam permissão para fumar ou vaporizar produtos cultivados em casa. Desta forma, o projeto não andou e foi arquivado.

Os projetos mais recentes apresentados em 2023 tiveram as maiores chances de avançar. O primeiro focava em apoiar veteranos do estado, permitindo que tivessem acesso à maconha medicinal em até dois meses do início do programa. Também previa que organizações de apoio a veteranos recebessem 15% do imposto sobre todas as vendas de maconha medicinal.

O segundo projeto era o que mais tinha chances de ser aprovado, pois finalmente permitiria o uso medicinal para pacientes que se enquadrassem em 21 condições listadas, com direito à compra de suprimento para 30 dias. Embora o consumo por fumo ou vaporização continuasse proibido, a posse passava a ser permitida. Contudo, se pacientes medicinais fossem encontrados portando ilegalmente até 1,5 onça de cannabis, seriam multados em US$ 400. Esse projeto também não avançou.

Iniciativas de Descriminalização e Legalização para Uso Adulto

Houveram duas tentativas em 2023 para regular a maconha para uso recreativo que não prosperaram. A primeira previa a libertação de condenados por infrações não violentas de maconha e remoção das acusações do registro criminal, tanto dos novos liberados quanto daqueles que já cumpriram sentença.

Na sequência, ainda houve um projeto para estabelecer regras para cultivo, processamento, distribuição e venda de maconha para adultos acima de 21 anos. 

Considerações Finais

Ainda há um longo caminho para os usuários de cannabis recreativa e medicinal em Kansas. Portanto, seja para aliviar sintomas ou apenas curtir o momento, é preciso ter cuidado redobrado no estado. Atualmente, a única ação realista é contatar o parlamentar do seu estado e mostrar seu apoio à legalização da maconha.