O Futuro dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) no Mercado da Cannabis

• 1. É possível ter direitos de propriedade intelectual sobre uma variedade de cannabis?
• 2. Situação atual dos direitos de propriedade intelectual sobre a cannabis
• 3. O futuro próximo dos direitos de propriedade intelectual na cannabis
• 3. a. Patentes
• 3. b. Marcas registradas
• 4. Em conclusão

Antes de existirem centenas de variedades de cannabis disponíveis, as plantas de cannabis eram originalmente landraces puras: nos anos 80, as primeiras variedades comerciais foram lançadas e, devido às características desejáveis, tornaram-se extremamente populares, dando origem às primeiras variedades híbridas. Desde então, os breeders competem para criar as melhores variedades, mas, devido à proibição da cannabis, seu trabalho não foi protegido por direitos autorais, permitindo que marcas utilizassem suas genéticas com outro nome. Hoje em dia, como as leis da cannabis mudaram e o mercado está atraindo atenção, não só os breeders, mas corporações gigantes querem registrar direitos autorais sobre suas variedades, mas será que isso é possível?

1. É Possível Ter Direitos de Propriedade Intelectual Sobre Uma Variedade de Cannabis?

Em estados ou países onde a cannabis é legal, dispensários oferecem diversas variedades de cannabis, cada uma com seu próprio nome, qualidade e preço. Na maioria dos casos, as lojas não possuem os direitos das variedades, então como impedir uma loja de vender sua genética? Bem, é complicado. Em primeiro lugar, há uma diferença entre o nome dado à variedade e o nome da variedade em si. Em geral, variedades vegetais não podem ser registradas como marca, então cultivadores e breeders podem registrar uma marca sobre isso, enquanto a variedade permanece como domínio público para todos utilizarem.

Por exemplo, Rainier Fuji Apples é uma marca registrada, ou seja, outras empresas não podem chamar suas maçãs de Rainier, mas ainda podem identificar suas maçãs como sendo Fuji, já que Fuji é a variedade. Esses registros sobre a variedade da planta ajudam a identificar o tipo e a origem, mas será que isso funcionaria para variedades de cannabis? Em 2010, o escritório federal de Patentes e Marcas dos EUA permitiu o registro de marcas para cannabis medicinal, mas a ideia não durou muito.

De acordo com a lei federal, a cannabis ainda é ilegal, então não é possível registrar como marca algo que faz referência a uma droga ilícita. No entanto, o registro de marca não exige que você registre o produto em si, mas sim uma marca que identifique a origem de determinado produto, e isso já está acontecendo em alguns lugares, mas em boa parte da indústria da cannabis ainda faltam muitas proteções que outros tipos de produtos possuem contra cópias.

2. Situação Atual dos Direitos de Propriedade Intelectual sobre a Cannabis

O estado atual dos direitos autorais na cannabis dá esperança a todos os breeders e cultivadores. Em estados onde o uso medicinal da cannabis é permitido, as autoridades estão trabalhando para conceder patentes para quem apresentar uma variedade de cannabis com novas características, como uma versão melhorada das genéticas anteriores. Por exemplo, uma variedade mais resistente a mofo ou com maior teor de CBD, e, adicionalmente, a nova variedade deve apresentar modificações genéticas significativas que indiquem que foi desenvolvida ao longo de determinado período de tempo.

A primeira patente de cannabis foi concedida a um laboratório no Colorado em 2015; foi para uma variedade que apresentava um perfil único de terpenos e canabinoides específicos. Desde então, mais empresas têm feito pedidos de patentes relacionadas à cannabis, então isso pode ser possível, mas breeders menores estão em enorme desvantagem em relação às grandes empresas, pois o processo é muito caro e demorado.

À medida que a cannabis é legalizada em todo o mundo, o valor de variedades bem desenvolvidas se torna mais evidente. Há alguns anos, breeders precisavam permanecer anônimos devido às leis, mas agora que empresas podem cruzar variedades sem licença prévia, breeders buscam reconhecimento para ganhar a vida e continuar desenvolvendo suas próprias genéticas.

Para a maioria dos breeders, direitos autorais não se tratam de dinheiro. Na verdade, muitos breeders e cultivadores são contra patentes na cannabis porque é preciso uma variedade já existente para criar uma nova, mas, realisticamente, o registro vai acontecer eventualmente, então os breeders devem proteger suas criações antes que grandes corporações dominem o mercado.

3. O Futuro Próximo dos Direitos de Propriedade Intelectual na Cannabis

Pensando no futuro, parece que o registro dependerá de documentação genética. Existem laboratórios trabalhando para entender como a cannabis evolui a fim de proteger a diversidade das variedades e realizar exames genéticos para conhecer as características de uma variedade e sua relação com outras.

Esses testes podem ser muito úteis para breeders e consumidores. Assim, consumidores saberão exatamente o que estão comprando e breeders poderão proteger suas variedades para que ninguém patenteie suas criações, mas, para que isso funcione, os breeders precisarão cumprir determinadas exigências, ainda não estabelecidas, mas, com base na atual legislação de DPIs, os especialistas acreditam que provavelmente serão:

Direitos de Cultivador de Plantas

O melhoramento genético de plantas existe há séculos, mas a diferenciação entre cultivador e breeder só foi definida recentemente, no século XX. Melhoramento de qualidade exige grandes espaços, equipamentos especializados e muito conhecimento, entre outros fatores, então os direitos do breeder referem-se ao direito de obter retorno sobre seus investimentos. Ao "possuir" uma variedade de cannabis, o breeder tem uma série de direitos exclusivos, como:

• Direito de produzir e reproduzir a variedade;
• Clonar a variedade com o objetivo de propagação;
• Vender clones e sementes da variedade;
• Exportar e importar clones da mesma variedade;
• Clonar a variedade para produzir outra variedade comercial se for necessário um clone da original;
• Usar qualquer parte da planta para produção de outros produtos, além de clones;
• Armazenar clones;
• E autorizar outra pessoa a clonar sua variedade;

Quem conseguir registrar uma variedade de cannabis pode se beneficiar desses direitos por 20 anos, mas, para isso, alguns requisitos devem ser cumpridos. Para que uma variedade seja protegida, ela precisa ser:

Requisitos para Registrar Direito Autorais de uma Variedade de Cannabis

Além disso, os direitos de breeders podem incluir variedades derivadas, o que protege os breeders originais de alguém registrar direito autoral apenas modificando uma característica. Variedades essencialmente derivadas (VEDs) são basicamente plantas derivadas de outra variedade (a variedade inicial). As VEDs são definidas como:

• Uma variedade é considerada VED se deriva de uma variedade inicial e mantém as principais características desta;
• É facilmente distinguível da variedade inicial;
• E expressa as características essenciais, exceto as diferenças oriundas da derivação.

Infelizmente, a falta de precedentes referentes aos direitos do breeder e às leis federais da cannabis recreativa dificultam o estabelecimento de um padrão para direitos autorais de variedades de cannabis na indústria.

Patentes

As patentes são a forma de proteção mais procurada, pois podem ser aceitas internacionalmente e fornecer proteção por 20 anos. Contudo, para conseguir esse tipo de proteção, o requerente deve comprovar que aquilo que deseja patentear é novo, útil e inventivo, o que pode ser difícil. 

Falando de plantas de cannabis, é extremamente difícil comprovar que uma variedade é nova e útil, além disso, pesquisadores alegam ser impossível uma forma de vida ser "inventiva", ou seja, não é possível patentear plantas, animais e humanos; isso significa que variedades e sementes não podem ser patenteadas. Mas, felizmente, o Open Cannabis Project está coletando amostras de DNA e publicando em um banco de dados online, o que ajudaria a classificar variedades e evitar patentes de genéticas que não são verdadeiramente novas, além de ajudar a identificar variedades de domínio público.

Marcas Registradas

Breeders de cannabis podem se beneficiar de marcas registradas, que oferecem proteção e ajudam a distinguir sua marca. Isso pode ser usado não só para proteger nomes de variedades, mas também produtos. Para isso, o nome da variedade ou do produto não pode ser descritivo ao ponto de enganar e não pode conter termos como weed, green ou qualquer outra referência à cannabis. Além disso, os breeders não podem descrever o tipo de efeito do produto. Por exemplo, algumas empresas já registraram produtos medicinais de cannabis e descrevem os efeitos como "bom dia", "hora de dormir" e "luzes apagadas". 

Além dos problemas já citados, seria praticamente impossível registrar como marca nomes de variedades como "Jelly Rancher" devido a violação de marca registrada, e "Alaskan Thunderfuck" por ser considerado ofensivo, algo que nos EUA foi considerado inconstitucional por violar a liberdade de expressão, mas que não se aplica a todos os países.

Embora marcas registradas possam oferecer proteção aos breeders, não se sabe em que medida marcas e patentes funcionarão na cannabis, e é possível que outras questões surjam com a entrada em vigor dessas leis. 

4. Em Conclusão

Como a legalidade da cannabis recreativa e os DPIs vão funcionar terá um grande impacto na indústria da cannabis e, ao mesmo tempo, o mercado recreativo também influenciará os DPIs. Isso significa que DPIs e cannabis provavelmente atuarão em dois cenários.

No primeiro cenário, o mercado recreativo poderá se beneficiar de patentes e direitos de breeders, enquanto, no outro, o mercado ficaria controlado por grandes corporações e breeders encontrariam vários obstáculos, como o uso de modificação genética e técnicas avançadas para obter direitos sobre suas variedades, o que poderia dificultar muito para pequenos breeders.

Obviamente, essas são teorias e nenhuma delas necessariamente vai acontecer, mas pode mudar o funcionamento de certos aspectos da indústria da cannabis neste momento. Infelizmente, cabe aos detentores do poder definir como funcionam os DPIs na cannabis, então torcemos pelo melhor. Se você conhece mais sobre DPIs na cannabis, compartilhe seu conhecimento nos comentários abaixo!

Referências Externas

1. DPI e inovação biotecnológica. - Kaur, Jasleen & Manav, Navneet. (2021)
2. Tendências na proteção de direitos de propriedade intelectual para cannabis medicinal e produtos relacionados. - Wyse, Joseph & Luria, Gilad. (2021). 
3. Direitos de Breeders de Cannabis: Propriedade Intelectual no Mercado Canadense Legal de Cannabis. - de Beer, Jeremy & Gaffen, Alyssa. (2017).