Maconha no Afeganistão: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis no afeganistão
• 1. a. Posse
• 1. b. Comercialização
• 1. c. Cultivo
• 2. Cbd é legal no afeganistão?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para o afeganistão?
• 4. Cannabis medicinal no afeganistão
• 5. Cânhamo industrial no afeganistão
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Dicas úteis

Com pouco menos de quarenta milhões de habitantes, o Afeganistão é um país sem litoral na Ásia Central com uma rica história de cultivo e uso de cannabis que remonta a séculos. Crescendo de forma selvagem nas vastas regiões montanhosas do país, o Afeganistão é considerado um dos maiores produtores da planta no mundo. 

Em 2010, as Nações Unidas relataram que o Afeganistão era o maior produtor mundial de cannabis. No entanto, apesar de sua forte vocação natural, a cannabis segue ilegal no Afeganistão, e, com o retorno do Talibã ao poder, o país pode vir a adotar mudanças em suas leis sobre a planta. No artigo de hoje, vamos analisar a legislação vigente sobre maconha no Afeganistão, a história do país com a planta e todos os outros detalhes relevantes.

1. Leis sobre cannabis no Afeganistão

Posse

Tanto o uso quanto a posse de cannabis são ilegais no Afeganistão. Cultivada e utilizada no país há séculos, a cannabis no Afeganistão foi proibida pela primeira vez pelo Rei Zahir Shah em 1973. A Lei Antidrogas de 2005 determina que qualquer pessoa flagrada com até 10 gramas de cannabis está sujeita às seguintes punições:

• Três meses de prisão
• Multa entre 5.000 e 10.000 AFN (€58 – €116).

Para aqueles que forem encontrados com quantidades superiores a 10 gramas, as penalidades aumentam para

• Sentença de um a três anos de prisão
• Multa entre 50.000 e 100.000 AFN (€580 – €1.160).

Apesar da severidade das punições para posse de maconha no Afeganistão, a cannabis, especialmente o famoso haxixe afegão, segue popular entre a população. A maioria dos afegãos prefere fumar o haxixe local, um concentrado de cannabis conhecido como charas.

Comercialização

A venda, incluindo importação e exportação, é ilegal no Afeganistão, com penalidades potencialmente severas para quem descumprir a lei. Assim como em outros países, a quantidade apreendida é o principal fator determinante da punição. Quem for flagrado vendendo, importando ou exportando cannabis, receberá penas de prisão e multas proporcionais à quantidade encontrada. Por exemplo, qualquer pessoa considerada culpada de fornecer até 250 gramas de cannabis pode pegar até três meses de prisão e multa entre 5.000 e 10.000 AFN (€58 – €116). Normalmente, as sentenças aumentam a cada quarto de quilo encontrado. Ou seja, para 500 gramas, a sentença pode dobrar para seis meses e multa entre 10.000 e 50.000 AFN (€116 – €580).

Grandes distribuidores flagrados vendendo mais de 10kg de cannabis podem receber uma longa sentença de 10 a 15 anos de prisão, além de multa de 1 a 1,5 milhão de AFN (€11.598 – €17.375). Mesmo com penalidades severas, a cannabis segue sendo largamente produzida no país. Como mencionado, a ONU declarou o Afeganistão o maior fornecedor mundial de cannabis. Segundo relatório, entre 1.500 e 3.500 toneladas da planta são enviadas para fora do país a cada ano.  Agora, sob comando do Talibã outra vez, espera-se que as penalidades fiquem ainda mais rigorosas, já que o grupo adota política de tolerância zero contra drogas.

Cultivo

É ilegal cultivar cannabis no Afeganistão. A única exceção é para companhias ou organizações autorizadas a cultivar a planta para fins médicos ou de pesquisa mediante licença. No entanto, com o país novamente sob controle do Talibã, o regime anunciou no fim de 2021 um acordo com uma empresa alemã para cultivo e produção de derivados de cannabis. Segundo publicações do Ministério do Interior afegão, a empresa alemã Cpharm concordou em investir mais de $400 milhões em uma fábrica de produção de cannabis no país.

O tweet divulgado pelo Ministério confirmou que o projeto "será lançado em breve oficialmente, gerando centenas de empregos". Uma reviravolta surpreendente em um país onde o cultivo segue proibido — tudo indica que o futuro das leis sobre cannabis com o Talibã é incerto. No momento, quem for flagrado cultivando pode ser condenado a até nove meses de prisão e multa de 5.000 a 20.000 AFN (€57 – €231). Embora seja ilegal cultivar a planta, a produção aumentou nos últimos anos, com muitos agricultores preferindo a cannabis ao ópio, até então o principal produto agrícola do país.

2. CBD é legal no Afeganistão?

Atualmente, não há nenhuma distinção legal sobre o CBD no Afeganistão. Assim, todos os produtos de CBD, independentemente do teor de THC, são ilegais. Vale lembrar que, mesmo com o Talibã cogitando projetos médicos envolvendo cannabis, ainda não há garantias de que os cidadãos possam se beneficiar dessas iniciativas além do trabalho braçal.

3. É legal enviar sementes de cannabis para o Afeganistão?

Não existem leis específicas que proíbam o envio de sementes de cannabis para ou dentro do país. Porém, diante da realidade legal atual, não recomendamos o envio de sementes de cannabis ao Afeganistão.

4. Cannabis medicinal no Afeganistão

Antes do Talibã retomar o poder em 2021, não existia nenhuma previsão ou acesso à cannabis medicinal no Afeganistão. Agora há planos para cultivo com fins médicos, mas o regime tem postura dura em relação a drogas.

Foi relatado que, após o retorno do Talibã ao poder em 2021, houve operações clandestinas em que usuários de maconha e haxixe foram ameaçados de violência caso não aceitassem participar de programas de tratamento. Assim, ainda que o Talibã demonstre interesse nos lucros da cannabis medicinal, é altamente improvável que a população afegã tenha acesso a esses produtos nos próximos anos.

5. Cânhamo industrial no Afeganistão

Assim como o CBD, não existe distinção legal entre cannabis e cânhamo. Portanto, o CBD segue ilegal no país. Apesar de já ter sido cultivado por séculos, uma lei da década de 1970 impôs a proibição do cânhamo, vigente até hoje. Muitos ignoraram a lei nos anos posteriores à volta do Talibã, mas vários produtores relataram apreensões de suas safras pelo regime.

6. História e Política

O Afeganistão possui uma relação profunda e histórica com a cannabis. Pesquisas apontam que a planta teria se originado na região há milhares de anos. Embora haja debate sobre as origens exatas da cannabis, o Afeganistão está entre os primeiros países a cultivá-la e usá-la em seus costumes, religião e cotidiano. Especificamente, acredita-se que a cannabis Indica se originou no Afeganistão, e, com a presença de variedades Sativa na Ásia Central, é provável que ambas tenham raízes afegãs.

Na metade do século XX, tanto Sativa quanto Indica eram cultivadas de forma mais ampla no país. É sugerido que, como ambas eram plantadas juntas, ocorreram cruzamentos acidentais. Hoje, a maior parte da cannabis global consumida é do tipo híbrida, incluindo nossa Afghan Kush.

Nos anos 1960, o aumento do turismo garantiu que o haxixe afegão se tornasse famoso boca a boca, sendo considerado dos melhores do mundo. Por sua popularidade crescente, o haxixe socialmente aceito dentro do país acabou se tornando parte do tráfico internacional de drogas no fim do século XX.

Política

Embora o país tenha cogitado legalizar cannabis e cânhamo recentemente, o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, em 2019, pediu à ONU para abordar o grave problema do tráfico de drogas no Afeganistão. Isso impediu qualquer possibilidade de um mercado legal afegão. Com o retorno do Talibã em 2021, a legalização da cannabis agora parece improvável. 

Ainda assim, o anúncio de interesse no mercado medicinal indica que não se pode descartar futuras mudanças nas leis sobre a planta. Apesar da fama de intolerância com drogas, a economia do Afeganistão é uma das mais pobres do mundo, e o potencial econômico da cannabis é evidente.

Se o Talibã adotará leis mais progressistas ainda é difícil prever; no entanto, o acordo anunciado no fim do ano passado já indica certa abertura para discutir o potencial econômico da cannabis. Atualmente, a cannabis e, em especial, o haxixe afegão permanecem como as substâncias ilícitas mais consumidas do país. Estima-se que cerca de 9% dos homens usam cannabis regularmente, enquanto apenas 0,2% das mulheres relataram o uso da planta.

7. Dicas úteis

O uso de cannabis é relativamente comum no Afeganistão, sobretudo o famoso haxixe afegão presente em coffeeshops da Europa, mas é óbvio que o retorno do Talibã impacta todas as áreas do país, inclusive o consumo de cannabis e haxixe. Em um país com mais de quarenta anos de guerras e um cenário político sempre instável, o Afeganistão enfrenta diversos problemas, sendo a legislação da cannabis apenas mais um entre tantos outros desafios. Com a economia em colapso e o país necessitando urgentemente de novas fontes de renda, a legalização poderia impactar positivamente uma nação em busca de revitalização. A maconha afegã tem fama global de ser das melhores do mundo, e lucrar com essa reputação certamente ajudaria a recuperar a economia do país.

Se você pretende viajar ao Afeganistão, vale redobrar a atenção e agir sempre com cautela e bom senso. Por isso, não recomendamos o consumo de cannabis durante sua estadia. Se quiser saber mais sobre leis canábicas de outros países, confira o nosso blog Fast Buds, onde você encontra as novidades, dicas de cultivo e muito mais.