Maconha no Kentucky: Guia de Status Legal da Cannabis

• 1. Maconha medicinal em kentucky
• 1. a. Uma nova lei da maconha medicinal entra em vigor em 1º de janeiro de 2025
• 1. b. O cbd é legal em kentucky?
• 2. Delta 8 e delta 10 são legais em kentucky?
• 3. Thca é legal em kentucky?
• 4. Infrações e penas relacionadas à maconha em kentucky
• 4. a. Leis sobre dirigir sob influência em kentucky
• 5. Iniciativas de legalização da cannabis recreativa em kentucky
• 6. Considerações finais

Comparado à maioria dos outros estados dos EUA, a política de maconha de Kentucky só pode ser descrita como atrasada – com leis rígidas e punições severas, causando muitas injustiças e atos de discriminação. As coisas estão mudando, mas muito lentamente: o programa de maconha medicinal ainda não entrou em vigor e as medidas de descriminalização estão sendo discutidas pelos legisladores, mas nunca passaram da fase de comitê. Continue lendo para saber tudo sobre as leis da cannabis em Kentucky e as mais recentes tentativas de mudá-las.

Maconha Medicinal em Kentucky

No momento da redação, uma ordem executiva assinada pelo governador de Kentucky em 2022 concede proteção legal àqueles que usam maconha para suas condições médicas, desde que tenham obtido o medicamento legalmente em um estado onde é permitido, e o tenham levado para Kentucky.

Para estar protegido de processos, o paciente não pode possuir mais de 227 gramas de flores secas de cannabis adquiridas legalmente em uma farmácia ou dispensário em um estado que permite a venda de maconha medicinal para não residentes. Também é necessário ter uma recomendação por escrito de um médico que acredite que a substância pode trazer benefícios para o tratamento de uma ou mais das seguintes condições:

Não se pode esquecer que a maconha medicinal continua ilegal em Kentucky e você ainda está infringindo a lei ao possuí-la e usá-la para tratamento, mas não será acusado de nenhum crime caso atenda às condições acima.

Uma Nova Lei da Maconha Medicinal Entra em Vigor em 1º de Janeiro de 2025

Não faltaram tentativas de legalizar a maconha medicinal em Kentucky, mas só a iniciativa mais recente resultou em algo concreto.

Desde 2015, tanto a Câmara quanto o Senado apresentaram projetos de lei pertinentes, mas nenhum passou da fase de comitê devido à forte oposição de grupos anti-cannabis como a National Marijuana Initiative e a Kentucky Baptist Convention.

Em 2020, um novo projeto de lei sobre maconha medicinal foi aprovado pela Câmara, mas as sessões do Senado foram interrompidas pela pandemia de COVID-19, e a iniciativa morreu.

Em 2022, a tentativa se repetiu, e o governador prometeu emitir uma ordem executiva concedendo proteção legal aos pacientes caso o projeto aprovado pela Câmara falhasse no Senado. Foi exatamente o que ocorreu – o Senado não considerou a iniciativa antes do fim da sessão, e o governador emitiu a ordem executiva.

Em 2023, finalmente, um projeto de lei foi aprovado por ambas as casas e assinado pelo governador. Ele proíbe formas fumadas de maconha medicinal, mas permite o uso de vaporizadores, além de comestíveis, óleos e tinturas. A lei só permite o uso de maconha para duas condições – TEPT e dor crônica, severa, intratável ou debilitante – mas define um processo para inclusão de outras condições futuramente.

O início do programa está previsto para 1º de janeiro de 2025, mas os produtores licenciados já podem começar a cultivar os medicamentos para os futuros dispensários, para que o produto esteja pronto no início das vendas. Infelizmente, a lei permite que os municípios optem por não participar do programa – se não quiserem negócios de maconha medicinal em seu território, é o fim da história e os pacientes locais terão que adquirir seus remédios em outro local.

O CBD é legal em Kentucky?

Uma lei de 2014 permitiu que residentes de Kentucky com epilepsia participassem de ensaios clínicos com CBD na Universidade de Kentucky. A lei não oferecia alternativas para obtenção legal de medicamentos farmacêuticos à base de CBD não psicoativo.

No entanto, a Lei Agrícola federal de 2018 efetivamente legalizou o cânhamo e todos os produtos derivados, o que significa que o óleo de CBD ou qualquer produto com menos de 0,3% de THC agora pode ser legalmente vendido ou adquirido em todos os EUA, incluindo no Kentucky.

Delta 8 e Delta 10 são legais em Kentucky?

Sob certas condições, sim. Embora sejam semelhantes ao delta-9-THC (ou simplesmente THC) e também tenham alguns efeitos psicoativos, nem o delta-8-THC nem o delta-10-THC foram incluídos na lista de substâncias controladas.

Isso significa que produtos que os contenham, incluindo flores secas ou até pre-rolls, podem ser legalmente vendidos e adquiridos em Kentucky. As únicas duas condições são que os produtos devem ser fabricados a partir de cânhamo e conter no máximo 0,3% de THC (o limite legal usado para diferenciar entre cânhamo legal e cannabis ilegal).

THCA é legal em Kentucky?

As leis relativas à legalidade do THCA são praticamente iguais às que tratam do Delta 8 e Delta 10. THCA é um precursor não psicoativo do THC, e basta aquecimento para convertê-lo em THC, que é o que acontece ao acender seus buds. No entanto, o próprio THCA não está em nenhuma lista de substâncias proibidas e, se um produto de THC for feito de cânhamo e contiver menos de 0,3% de THC, é legal em Kentucky e em qualquer lugar dos EUA.

Infrações e penas relacionadas à maconha em Kentucky

As penas para infrações relacionadas à maconha em Kentucky não são exatamente draconianas, mas a substância também não foi descriminalizada, ou seja, você não receberá apenas uma advertência mesmo que seja pego com uma pequena quantidade.

Mesmo com quantidades mínimas, você será preso, processado pelo sistema judicial e terá antecedentes criminais, prejudicando suas chances futuras de conseguir um bom emprego, moradia etc. Na tabela abaixo, compilamos as infrações e penalidades relacionadas à cannabis em Kentucky:

Leis sobre Dirigir Sob Influência em Kentucky

Como a posse de qualquer quantidade de maconha, bem como seu uso, são ilegais em Kentucky, também é ilegal dirigir um carro com qualquer quantidade mensurável de THC ou seus metabólitos no organismo. Eles podem ser detectados por dias, semanas ou até mais após o último uso, o que basicamente criminaliza qualquer usuário regular ou ocasional de cannabis.

Claro, você sempre pode recusar um teste químico, mas nesse caso você automaticamente perderá sua carteira de motorista e ainda poderá ser acusado de dirigir sob efeito de drogas com base em outras evidências. Nesse caso, recusar fazer o teste dobra a punição, seja multa ou prisão.

As penalidades para direção sob influência são as seguintes:

Iniciativas de Legalização da Cannabis Recreativa em Kentucky

Os legisladores de KY estão gradualmente aceitando a ideia de que o estado deve seguir o exemplo de outros e legalizar ou ao menos descriminalizar o uso adulto de cannabis. As primeiras iniciativas foram modestas – não propunham a criação de um mercado regulado de cannabis, mas sugeriam remover as penalidades para posse, uso e até cultivo de maconha para necessidades pessoais.

A primeira proposta de legalização não comercial foi feita em 2022 e repetida em 2023. Esta última seria decidida pelos eleitores e aprovada como emenda à constituição de KY. Ambas as iniciativas fracassaram.

Em 2024, outros dois projetos de lei foram elaborados. Um era novamente uma proposta que ficava entre legalização e descriminalização, mas o outro, chamado adequadamente de House Bill 420, pretende ir além e criar um mercado regulado no estado. Ambos os projetos dificilmente têm outro propósito além de iniciar um debate sério e preparar o caminho para futuras reformas. Até mesmo os proponentes acham que não têm chance de passar pela Câmara, atualmente controlada pelos republicanos.

Considerações Finais

Os moradores de Kentucky e seus visitantes já podem aproveitar algumas formas de ficar legalmente chapados e há lojas de cânhamo no estado que vendem Delta 8, Delta 10 e produtos psicoativos semelhantes feitos de cânhamo. No entanto, o THC continua proibido, seja para uso recreativo ou medicinal, e nenhuma quantidade de maconha é considerada segura em Kentucky. Recomendamos cautela extra ao visitar o estado e evitar problemas.